sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 82SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presentes 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereador Celso Ávila Prado — Delegado Celso. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 08/2020, DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA REDE PÚBLICA 
EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG; A FORMA ADOTADA PARA 
OS REAJUSTES ANUAIS E SUA EXTENSÃO AOS NÍVEIS DIVERSOS DA 
CARREIRA, EM CONSONÂNCIA COMA LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 DE JULHO 
DE 2008 E COM OART2°, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 
5.916. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E, AINDA, O ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA O 
CORRENTE ANO DE 2020. Em regime de urgência. Às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final, e Finanças e Orçamento. 2) Termo de entrega e recebimento da Prefeitura do 
Município de Varginha ao Vice-Prefeito Municipal — Sr. Vérdi Lúcio Melo, pelo Prefeito 
Municipal Antônio Silva, em virtude de férias regulares. Proposições dos vereadores: 1) 
AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 45 e 46, instalação de um 
abrigo com cobertura no ponto de ônibus localizado na Avenida Padre Cornélio Korovsky, no 
Bairro Jardim Estrela II; alteração do itinerário da linha 02B para que esta atenda o Bairro San 
Marino; recapeamento asfáltico na Rua Pedro Marcelino, no bairro Cruzeiro do Sul, e 
instalação de iluminação pública na Rua Aloísio Massa, no bairro Jardim das Oliveiras. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): 
Indicação 54, providências quanto ao aparecimento de dezenas de escorpiões e limpeza dos 
lotes de terrenos e calçada da Rua Antônio Bernardes Pereira, no Bairro Vila São Geraldo. 
Requerimento 30, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes ao Projeto Cata￾Vento. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Indicações 55 e 56, realização de diversas melhorias em toda a 
extensão da Alameda dos Guaratãs e Avenida Júlio Fonseca, no bairro Jardim Cidade Nova, e 
substituição de uma vaga de estacionamento de veículos para estacionamento de motocicletas 
na Avenida Rio Branco, em frente ao imóvel de número 249, no Centro. Ambas foram 
Ata da 8' Sessão Ordinári 2024—____, 1 de 4 
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encaminhadas. 4) José de Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): 
Requerimento 32, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca de sobrepeso e 
obesidade em Varginha. Encaminhe-se. 5) Cláudio MarcírioVidalAbreu (PTB): 
Indicações 52 e 53, melhorias na ponte próxima à Avenida dos Imigrantes, que liga o bairro 
Residencial Sete de Outubro ao bairro Jardim das Oliveiras, e confecção de carteiras de 
identificação para os portadores de fibromialgia. Ambas foram encaminhadas. 6) Fernando 
Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Indicações 57 e 58, realização de operação tapa 
buraco em toda extensão da Avenida dos Expedicionários, no bairro Santana, e instalação de 
placas e pintura de sinalizações de trânsito na Rua Ana Simões Madeira e na Rua José Olavo 
de Paiva do bairro São Lucas, que dão acesso à Rua Abrão CaineIli, no Bairro da Vargem. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): 
Indicações 59 e 60, construção de calçada na Alameda das Tulipas, nas proximidades do 
imóvel de número 251, no bairro dos Pinheiros, e realização de diversas melhorias a Rua José 
Barcelona, bairro Vila Registânea. Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimento 27, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à Rua Gabriel Penha de Paiva esquina com a Rua João Júlio Paulo 
Marcelini, na Vila Paiva e à Rua Aracy Pinto Paiva, no bairro Campos Elíseos. Encaminhe-se. 
9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Requerimentos 28 e 29, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações sobre o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes 
Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2019, e informações sobre o serviço postal no 
município de Varginha. Ambos foram encaminhados. 10) Marco Antônio de Souza — 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Requerimentos 34 e 35, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações referentes à Lei N°. 6.292/2017 que "DISCIPLINA A 
DESTINAÇÃO FINAL DE GARRAFAS DE VIDRO FABRICADAS E OU 
COMERCIALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS", e informações sobre a falta de médico neurologista no Hospital Bom 
Pastor. 11) Pastor Fausto da Silva França(PL): Indicações 48 e 49, realização de operação 
Tapa Buraco na Rua Maria Helena, no Bairro Campos Elíseos, e realização de limpeza, 
capina e retirada de entulhos e troncos de árvores ao redor do Campo do Flamengo, na Rua 
Delfraro Anselmo, no Bairro Campos Elíseos. Ambas foram encaminhadas. 12) Zacarias 
Abrão Piva (PP): Requerimento 36, aprovado por unanimidade, solicita informações a 
Ata da 8 Sessão Ordi ia-der 20213„ - 2 de 4 
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respeito da obra inacabada que interligaria a RuaMichel Mansurcom a Rua R. Profa. Eni 
Antônia Grossi. Encaminhe-se. 13) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicações 50 e 51, 
realização da limpeza e retirada dos bambus altos que estão caindo sobre o Ribeirão Santana, 
bem como o alargamento do ribeirão e limpeza do terreno localizado na Rua Topázio, 
próximo ao n° 59, no bairro Vila Bueno. 14) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte 
(PODE): Requerimentos 31 e 37, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a 
implantação de redutores de velocidade na Avenida Manoel Vida, no Bairro Imaculada 
Conceição entre a Universidade José do Rosário Vellano — UNIFENAS e a empresa 
THIBABEN, e a pintura da quadra poliesportiva aberta da Escola Municipal Doutor Jacy de 
Figueiredo — CAIC I. Ambos foram encaminhados. Projeto de Decreto Legislativo 03/2020, 
CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE — Sr. André LuizCorreaPereira. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Deliberação das matérias: 
Emla e 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 05/2020, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, com pedido de dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito por todos os vereadores. 2) Projeto de Lei 06/2020, 
autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CELEBRAR 
CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com pedido 
de dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Carlos Costa, aceito por todos os 
vereadores. Na discussão deste Projeto o vereador Celso Ávila Prado teceu o seguinte 
comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu gostaria só de tecer um comentário a respeito desse 
projeto, de manutenção de viaturas que vai ser dividido. Eu observo como profissional da área da segurança 
pública as coisas e os problemas da segurança pública que ocorrem no município. Logicamente que é 
competência do estado, mas o estado está ausente, e muito ausente, distante dos problemas que estão 
acontecendo no município. Então eu só gostaria de chamar a atenção por um convênio como diz o Carlos 
Costa com um valor insignificante para dar manutenção nas viaturas. Isso está ocorrendo com a Polícia 
Rodoviária Estadual, ocorre com a Polícia Militar, ocorre com a Polícia Civil: Hoje o Município cede dois 
servidores para a Polícia Civil: um de serviços gerais e um digitador, que lamentavelmente está preso. Então é 
a gente observa que muitas vezes falta o interesse do município em prestigiar e as instituições de segurança 
pública, e não é com muito não, é com o mínimo necessário. O Município de Varginha arrecada inúmeros 
recursos e poderia destinar em parceria, em convênio, que o Tribunal de Contas aprova. Eu digo aqui com 
experiência porque em Alfenas, a Prefeitura de Alfenas destina vinte e cinco servidores para a Polícia Civil, 
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o Benedito 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Carlos Ferreira da Costalgilho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
z2 q c77 
Zildaariada Silva 
Zilda ilva - PSDB 
Presidente 
1 O 
Câmara Municipal de Varginha 
destina seis servidores para a Polícia Militar, servidores administrativos, e lamentavelmente a nossa cidade 
não prestigia as instituições de segurança pública, o que notadamente traz consequência e desmotivação no 
resultado. Então é fundamental que haja um maior investimento nas instituições de segurança pública pelo 
Executivo. Gostaria de deixar registrado e que constasse em ata por gentileza Senhora Presidente". Ambos 
foram aprovados por unanimidade e foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em 1° discussão e votação: 1) Projeto de Lei 07/2020, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Aprovado por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2adiscussão e 
votação. Em sua explicação pessoal o vereador Leonardo Vinhas Ciacci solicitou que fosse 
constada em ata a comunicação de indicação de Emendas Parlamentares, sendo: vinte e dois 
mil reais para aquisição dekitrefeitório para a Escola Estadual Professor Aracy Miranda; 
vinte e dois mil reais para aquisição dekitrefeitório para a Escola Estadual Professor Antônio 
Correade Carvalho, ambas de autoria do Deputado Estadual Zé Guilherme; e cento e 
cinquenta mil para a Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais — FUVAE, de 
autoria do Deputado FederalDimasFabiano. A Senhora Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para segunda-feira, dia nove do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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