sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presentes 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1)Anderson 
José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 60 e 70, realização de limpeza urbana 
com a retirada da lixeira e entulho na Estrada da Fazenda Agostinho, sentido Fazenda 
Pedreira Santo Antônio, e verificação de um terreno cheio de entulhos, na Rua Vicente 
Grecco, 530, no Bairro São Sebastião. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da 
Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 68, realização de manutenção e limpeza do 
Parque do Centenário. Requerimento 42, aprovado por unanimidade, solicita informações 
quanto à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU dos proprietários de 
imóveis no Chacreamento Recanto da Barra II. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio 
Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicações 66 e 71, instalação de uma 
lixeira e pavimentação da estrada existente no lugar conhecido como Recanto da Barra II, 
sentido Flora, e realização de diversas melhorias no bairro Minas Gerais. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimentos 43 e 44, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações acerca da Lei n. 6.357/2017, que cria o 
Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — FMSPDS e dá outras providências, 
e informações a respeito da regulamentação da Lei n. 6.553/2019, que "Dispõe sobre a 
Criação de Gestão Integrada Municipal em conformidade com a Lei Federal n. 11.530, de 24 
de outubro de 2007 e alterações na Lei Federal n. 13.675, de 11 de junho de 2018 e dá outras 
providências". Ambos foram encaminhados. 5) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr. 
Cláudio Abreu (PTB): Indicação 65, realização de limpeza do canteiro e construção de 
calçada na Avenida dos Imigrantes, entre os imóveis de números 2.315 e 3.600. Encaminhe￾se. 6) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Indicações 72 e 73, realização da 
substituição de lâmpadas queimadas na Avenida José de Adélio de Rezende, nas 
proximidades da Cooperativa dos Cafeicultores, n° 680, Vila Paiva, e retirada de duas árvores, 
com cautela e segurança, na Avenida dos Viajantes, próximo ao trevo que dá acesso ao 
Ata da 10' SessãoOrd* 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Município de Elói Mendes. Ambas foram encaminhadas. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho 
— Dudu Ottoni (PTB): Indicação 74, construção de faixa elevada para travessia de pedestres, 
instalação de placas de sinalização de limite de velocidade e placas de indicação de área 
escolar nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora 
Santusa Maria Rabelo de Resende e da Escola Municipal Professora Maria Aparecida Abreu, 
no bairro Jardim Damasco. Requerimento 45, aprovado por unanimidade, solicita 
informações acerca do Conselho Comunitário da Vila Flamengo. Ambas foram 
encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimento 39 
e 41, aprovados por unanimidade, solicitam informações referentes à concessão do adicional 
de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e sobre a instalação de 
gabinete de proteção, e informações referentes à concessão do adicional de insalubridade aos 
servidores da Secretaria Municipal de Saúde e sobre a instalação de gabinete de proteção. 
Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 61, realização de 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Manoel Alves Salgado no Vale das 
Palmeiras. Requerimento 38, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a obra de 
revitalização do centro comercial do Município. Ambos foram encaminhados. 10) Marco 
Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 64, 
realização de reforma do posto policial localizado no Terminal Rodoviário. 11) Zilda Maria 
da Silva (PSDB): Indicações 62 e 63, construção de calçadas em toda a extensão do Ribeirão 
Santa Maria, localizado na Rua Zoroastro Franco de Carvalho, e medida para conter a erosão, 
e realização de reparos necessários e asfaltamento da antiga estrada de terra Silva Galvão, que 
interliga a Avenida dos Imigrantes ao Bairro Novo Tempo. 12) Josué Campos Narciso — 
Zué do Esporte (PODE): Indicação 67, realização de estudos para enviar a esta Casa Projeto 
de Lei sobre "Passe Atleta" no município. Requerimento 40, aprovado por unanimidade, 
instalação de iluminação e dos brinquedos obtidos para os parques infantis. Ambos foram 
encaminhados. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis 
às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 08/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O 
PISO SALARIAL DA REDE PÚBLICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA/MG; A FORMA ADOTADA PARA OS REAJUSTES ANUAIS E SUA 
EXTENSÃO AOS NÍVEIS DIVERSOS DA CARREIRA, EM CONSONÂNCIA COM A 
Ata da 10a Sessão Ordinária 020 
- 
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C77 do ene ito Ot 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Zildaariada Silva 
Zilda Silva - PSDB 
Presidente 
Carlos Ferreira s a os ilho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
LEI FEDERAL N° 11.738. DE 16 DE JULHO DE 2008 E COM O ART2°, SEUS INCISOS 
E PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL N° 5.916. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E, 
AINDA, O ÍNDICE DE CORREÇÃO PARA O CORRENTE ANO DE 2020. 0 vereador 
Carlos Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado 
na presente sessão emla e 2' discussões e votações, que foi aceito por todos os edis. O 
vereador José de Alencar Santana Faleiros devolveu à Mesa o Projeto de Lei 03/2020, autoria 
do vereador Cláudio MarcírioVidal Abreu, DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO 
PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA. Para a Ordem do dia da 
próxima sessão emladiscussão e votação. Ordem do dia: Em 1° e 2' discussões e votações: 
1) Projeto de Lei 08/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DA 
REDE PÚBLICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG; A FORMA 
ADOTADA PARA OS REAJUSTES ANUAIS E SUA EXTENSÃO AOS NÍVEIS 
DIVERSOS DA CARREIRA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 11.738 DE 
16 DE JULHO DE 2008 E COM OART2°, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI 
MUNICIPAL N° 5.916 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 E, AINDA, O ÍNDICE DE 
CORREÇÃO PARA O CORRENTE ANO DE 2020. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Após a Ordem do dia a Senhora Presidente transferiu a Presidência ao 
vereador Carlos Costa, ausentando-se da sessão. Foi requerido verbalmente que ao final da 
sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria deLourdesMassa Souza, requerido pelo vereador Zacarias Abrão Piva, e Irmã 
Maria Zélia (Júlia Bregalda), requerido pelo vereador João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro. O Senhor Presidente em exercício encerrou a presente sessão, convocando outra 
para segunda-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
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