sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 222SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliana de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; Lucas Gabriel 
Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; Reginaldo de Oliveira Tristão / 
PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Thulyo Paiva Machado / AVANTE; Zilda Maria da Silva / PP. 
Ausente o vereador Jose Roberto Batista / UNIÃO, sob atestado médico. Havendo quorum 
regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo 
vereador Dandan. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) Dandan (PODE): Moção 1/2023, 
aprovada par unanimidade, aplauso ao projeto social Lutar e Vencer — GFTeam Varginha 
pelos relevantes serviços prestados no Município de Varginha transformando vidas através 
do esporte. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução 
n.º 5 de 2023, autoria da Mesa Diretora, ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 7 DE 11 DE AGOSTO DE 
2011, QUE "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA". 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 18 de 2023, PRORROGA OS PRAZOS 
DA LEI MUNICIPAL n.-º 5.524/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes foram incluídos na 
Ordem do Dia da próxima sessão. Deliberações das Matérias: Em 12e 22discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 11 de 2023, autoria do vereador 
Professor Rodrigo Naves, DISPONIBILIZA DISPOSITIVO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador Cabo Valério, aceito por todos os Edis. Aprovado 
por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para Sanção. Em 22discussão e votação: 1) Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 9 de 2023, autoria da vereadora Zilda Silva, CONCEDE COMENDA DO\ 
MÉRITO SOCIAL MÃE ROSA A SRA. RUSSILVÂNIA GALLO. 2) Projeto de Decreto Legislativo n.º 
Ata da 22° Sessão Ordinária de 2023 - 1 de 2 
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10 de 2023, autoria do vereador Rodrigo Silva Naves, CONCEDE AO HOSPITAL REGIONAL DO 
SUL DE MINAS, "COMENDA DO MÉRITO DE MEDICINA E SAÚDE MUNICIPAL" "DR. 
FERNANDO EUGÊNIO PIRES DO PRADO". Ambos foram aprovados por unanimidade. 
Publiquem-se e Cumpram-se. Em 12discussão e votação: 1) Projeto de Decreto Legislativo 
n.º 11 de 2023, autoria do vereadorDr. Guedes, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE AO SR. JOSÉ MARCOS RAFAEL MAGALHÃES. Aprovado por 
unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 22discussão e votação. O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e seis 
do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Mánicipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelosiffn
, 
 embros da Mesa Diretora. 
Apoliand de JesusRios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodrigues Regínaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 22° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 2 
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