sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
Sessão e ausente o vereador Pastor Fausto da Silva França, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador AndersonJosé Firmino — Buiu 
do Ônibus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 09/2020, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.674/2019. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, 
ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE 
PREVENÇÃO À INFECÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Saúde. Proposições dos vereadores: 1) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Requerimento 46, aprovado por unanimidade, voto de pesar pelo 
falecimento da Irmã Maria Zélia, ocorrido no dia 10 de março de 2020. Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, ALTERA, 
EXCEPCIONALMENTE, OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE 
PREVENÇÃO À INFECÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Este parecer foi subscrito pelos membros da 
Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer. Deliberação das Matérias: Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 01/2019, ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, OS PROCEDIMENTOS E 
REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO 
DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por 
unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 
03/2020, autoria do vereador Cláudio MarcírioVidalAbreu, DISPÕE SOBRE O 
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. Este Projeto 
foi aprovado por doze votos favoráveis, um voto contrário, do vereador José de Alencar 
Santana Faleiros e uma ausência, do vereador Pastor Fausto da Silva França, placares que se 
Ata da 11' SessãoOr 0---4de 3 
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repetiram na apreciação no pedido de dispensa dos interstícios legais e na segunda votação. 
Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Na discussão desse Projeto de Lei o vereador José de 
Alencar Santana Faleiros teceu o seguinte comentário solicitando sua inserção em ata: "Eu 
acho assim, de jeito nenhum o vereador e médico Alencar Faleiros dúvida da existência da doença, só que a 
fibromialgia é um espectro que você tem desde caso bem leves a casos incapacitantes, isso é verdade. Se a 
gente é organizar a sociedade, e isso é papel dessa Casa se sentido de dar lazer, dar emprego, se as família 
fossem estruturadas, se as pessoas tivessem mais segurança, se as pessoas tivessem mais equilíbrio emocional, 
provavelmente o número de pessoa com fibromialgia diminuiria. Tem sociedades mais equilibradas que o 
número é menor e tem sociedades mais competitivas como os Estados Unidos, que eles falam que até cinco 
porcento da população pode ser enquadrada neste diagnóstico. Então o que eu estou querendo tentar 
convencer vocês e o pessoal que sofre e eu entendo que eles sofram sim, é que essa lei do jeito que está pode 
cometer injustiças com as pessoas que realmente precisam de vagas. Então é isso que eu estou querendo fazer 
essa Casa ponderar, essa Casa nãotáquerendo ponderar, nãotáquerendo repensar o assunto, mas enfim 
vocês decidem, a maioria, nós somos uma democracia que o Poder Legislativo, um poder democrático, e a 
gente tem que falar agora porque as pessoas que querem que não se discuta, isso tem que se discutir sim, é 
importante discutir em cima de dados. Eu consultei reumatologistas, eu não estou fazendo esses opiniões 
baseado em no achismo do pediatra, o pediatra não entende disso, o pediatra não atende isso atende na 
adolescência já tem sim, mas o que eu estou querendo entender é que eu estou tentando ser mais técnico 
possivel". Em suas explicações pessoais os seguintes vereadores solicitaram que suas falas 
fossem constadas em ata: 1) Leonardo Vinhas Ciacci: "Gostaria também de registrar aqui que no 
sábado na parte da manhã nós estivermos no Tiro de guerra acompanhando as solenidades dos atiradores 
que estão se ingressando no serviço militar. Gostaria de parabenizar então o subtenente Nõer que é o chefe de 
instrução por nos receber tão bem como todos eles que nos receberam sempre no Tiro de guerra. Não poderia 
deixar de parabenizar o nobre colega o vereador Joãozinho Enfermeiro que naquela oportunidade foi 
homenageado pelo nosso Tiro de guerra como um dos atiradores que por lá passaram exemplares. Fica aqui 
também registrado o nosso parabéns uma colega Joãozinho e não poderia hipótese alguma deixar também de 
registrar aqui e parabenizar em meu nome e acho que também de toda está toda Casa, de toda cidade de 
Varginha aAmandaRibas que mais uma vez venceu uma luta totalmente difícil e que mais uma vez orgulhou 
a cidade de Varginha, orgulhou nosso Estado, orgulhou nosso país pela sua dedicação, pela sua garra, pela 
sua determinação, uma atleta que a gente tem que registrar que foi realmente um atleta de Varginha, que 
treina em Varginha e quetáfazendo bonito no mundo afora levando o nome da nossa cidade. Eu gostaria de 
registrar também em meu nome e acho toda a Casa e todo o povo varginhense os nossos parabéns à Amanda, 
ao seu pai Marcelo e a toda família Ribas que realmente tem nos orgulhado muito". 2) AndersonJosé 
Firmino — Buiú do Ônibus: "Gostaria de dizer também que na quinta-feira a gente participou de um 
evento no UNIS, onde o Deputado Estadual Professor Cleiton destinou diversas emendas para nossa cidade, 
sem contar a questão partidária. Vou fazer a leitura do ofício que ele encaminhou para mim: Assembleia 
Legislativa de Minas Gerais. Gabinete do Deputado Professor Cleiton Oliveira. Of 602 2020. Assunto: 
Ata da tia Sessão Ordir-ia- 2±e:2-0.24)-de 3 _ 
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Câmara Municipal de Varginha 
comunicação de emenda parlamentar. Excelentíssimo Senhor comunico a V.Sa a destinação da emenda 
parlamentar de minha autoria à Prefeitura Municipal de Varginha Secretaria Municipal de Esporte: 01 uma 
academia ao ar livre. Execução diretamente no valor 25 mil reais. kitsesportivos, execução direta minha no 
valor de 20 mil reais. Em tempo reafirmo meu compromisso permanente em continuar trabalhando pela 
população da nossa querida Varginha. Renovando os votos deixo meu mandato à disposição. Atenciosamente 
Professor Cleiton Oliveira. Deputado Estadual". 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso: "Também 
gostaria de deixar registrado, conforme fez o vereador Buiú, na mesma solenidade o Deputado Professor 
Cleiton destinou para o Consórcio Intermunicipal de Saúde a nosso pedido um mini-bus de quinze lugares 
para Secretaria Municipal de Saúde. Esse veículo foi entregue e está inclusive já transportando pacientes que 
necessitam fazer a cirurgia de catarata e atendendo o Consórcio Intermunicipal de Saúde. Conforme 
ressaltou o Buiú sem olhar a questão partidária ele contemplou aí vários parlamentares também a todo 
cidadão varginhense. É o nosso representante na Assembleia, eleito pelo povo, e tem dedicado a grandes 
causas como o reservatório a 762 que é o limite máximo da Represa de Furnas, e defendido algumas causas 
que vai beneficiar todo o povo mineiro". 4) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte: "Só para complementar 
também a fala do vereador Buiú, que quinta-feira nós estivemos no UNIS e sobre a Emenda Parlamentar que 
destinou para nós, que são vinte mil reais emkitsesportivos que eu consegui através do Deputado Professor 
Cleiton, deputado da na nossa região, que serão destinados para escolas e algumas associações. Já falei com 
ele para quando esseskitsforem enviados para Varginha entrar em contato para não deixarem eles na 
Semel". Foi requerido verbalmente que ao final da sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Celio Assir Mendes, requerido pelo 
vereador Leonardo Vinhas Ciacci, José Ribeiro da Silva, requerido pelo vereador Celso Ávila 
Prado; e Irmã Maria Zélia (Júlia Bregalda), requerido pelo vereador João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra 
para quarta-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zilda Nlaria da Silva 
Zilda ilva - PSDB 
C --____ lresidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho ardo enedi o t o Mlho 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 1P Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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