sessao nº 12

Ata da 12a Sessão Ordiii de 3 • 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12° SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
Sessão e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Tribuna 
Livre: Presente na Câmara Municipal, fez uso da Tribuna Livre o Prefeito Municipal em 
Exercício Vérdi Lúcio Melo, que expôs as ações do Município de Varginha no combate ao 
COVID-19 (novo Coronavírus). Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de 
Lei Complementar 02/2020, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO 
DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Proposições dos vereadores: Com fulcro 
na Portaria 32/2020, visando realizar dinamizar a sessão em função do COVID-19, a Senhora 
Presidente determinou a dispensa da apresentação oral das proposições, sendo estas acatadas 
pela Mesa Diretora e encaminhadas às respectivas autoridades. Visando o registro e 
transparência dos trabalhos dos Edis, transcreve-se o resumo das mesmas: 1)AndersonJosé 
Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 82 e 93, instalação de uma academia de rua 
para atender à região dos bairros Alto da Figueira, Sete de Outubro e adjacências, e melhorias 
no local onde há um trilho que liga o bairro dos Carvalhos ao bairro Novo Tempo, entre a 
Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto e a Rua Vilma Alves Campos. 2) Carlos 
Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 78 e 79, providências quanto ao 
estrago causado durante as chuvas do mês passado nos ranchos localizados à beira do Rio 
Verde, mais especificamente no rancho de número 9, e realização de manutenção, limpeza e 
reforma do campo de futebol do Bairro de Fátima. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio 
Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicações 83 e 85, realização de diversas melhorias no 
bairro Vila Barcelona, e realização de diversas melhorias em toda a extensão no bairro 
Sagrado Coração. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Indicações 89 e 90, 
encaminhamentos ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Mauri 
José Torres Duarte, fulcrado no artigo 210 a 210-E da Resolução do Egrégio Tribunal de 
Contas, solicitando que consulte o Plenário a respeito do Orçamento Impositivo. Projeto de 
Lei 11/2020, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO 
VILA FLAMENGO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) José de 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (5)219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): Indicação 84, apresenta à 
Administração Municipal algumas sugestões acerca da pandemia do Covid-19. Projeto de Lei 
13/2020, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA 
CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, 
Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 6) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu 
(PTB): Indicações 75 e 80, realização de operação tapa buraco na confluência da Rua 
PresidenteKennedy com a Rua Eutêmio Tavares, no bairro Vila Pinto, e realização de 
operação tapa buraco na Avenida Filomena Rezende, no Bairro Rezende. 7) Fernando 
Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Indicação 86, realização de mudança de local e 
limpeza de ponto de ônibus localizado na Avenida dos Tachos, próximo ao Ribeirão Santana. 
Requerimento 51, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as máquinas paradas 
da Prefeitura, tais como: cinco máquinas carregadeiras; uma máquinaPatrol;uma 
retroescavadeira; caminhões basculantes; Trator John Deere entre outros. 8) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 91 e 92, realização de diversas 
melhorias para a Rua Antônio Bernardes Pereira, bairro Jardim Corcetti, e capina e limpeza 
em toda a extensão da Rua PresidenteKennedy,bairro Bom Pastor. Projeto de Lei 12/2020, 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.281/2010, QUE "INSTITUI O 
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VARGINHA - COMIVA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) João Martins 
Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimentos 47 e 48, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações sobre a arrecadação e despesas do Terminal Rodoviário, 
e informações sobre melhorias na Alameda das Tulipas, no Bairro dos Pinheiros. 10) 
Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 77, realização de limpeza e capina nas praças do 
bairro Campos Elíseos e reestruturação em torno da mina d'água. Requerimento 49, aprovado 
por unanimidade, indaga quais medidas estão sendo adotadas para prevenção e combate à 
disseminação do coronavírus no município. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicação 87, 
concessão de adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde do município. 
12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PSDB): Indicações 76 e 88, realização de reforma e 
implantação de academia de rua na Praça João Rabelo, no Bairro Santa Terezinha, e 
desentupimento e colocação de grade de proteção do bueiro localizado na Alameda dos 
Guaratãs, 230, bairro Jardim Cidade Nova. 13) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte 
(PODE): Indicação 81, desentupimento de um bueiro localizado na Rua Leônidas Donizette 
Ata da 12 Sessão Ordi ária_de W21:11 - 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Ferreira, no bairro Santa Terezinha, entre os imóveis de números 65 e 75. Requerimento 53, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a instalação de iluminação pública na 
Avenida Rio São Francisco, no bairro Imaculada Conceição. Em razão da pandemia de 
COVID-19, a Senhora Presidente propôs a todos os vereadores que as sessões ordinárias 
fossem suspensas até o dia trinta de março, retornando em primeiro de abril do corrente ano, 
sendo que no período as discussões de proposições e atendimentos deverão ser feitos por 
todos por meio eletrônico, e se for necessário convocadas sessões extraordinárias para 
deliberar matérias urgentes. O pedido foi aceito por todos os vereadores. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar 01/2020, autoria 
do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 
1/2017. 2) Projeto de Resolução 05/2020, autoria da Mesa Diretora. ALTERA A REDAÇÃO 
DA RESOLUÇÃO 2/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Ambos 
receberam os pedidos de dispensa dos interstícios legais requeridos pelo vereador Eduardo 
BeneditoOttoFilho, que foram aceitos por todos os edis. Deliberação das matérias: Em 1' e 
2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei Complementar 01/2020, autoria do Executivo, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 1/2017. Aprovado 
por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única discussão e votação: 1) 
Projeto de Resolução 05/2020, autoria da Mesa Diretora. ALTERA A REDAÇÃO DA 
RESOLUÇÃO 2/2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO, 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO. Aprovado 
por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia primeiro de abril do corrente ano, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário, ou a qualquer instante em caráter extraordinário. Para 
constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. • 
Zilda VIaria da Silva 
Zild4 Silva - PSDB 
Presidente 
Ata da 12' Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
Carlos Ferreira da osta Filho : e eIto Ott 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
LISTA DE PRESENÇA DAla SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 
REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO — 14h 
VEREADOR ASSINATURA 
ANDERSONJOSÉ FIRMINO 
CARLOS FERREIRA DA COSTA FILHO 
CARLOS LÚCIO FERREIRA 
CELSO ÁVILA PRADO 
CLAUDIO MARCÍRIO VIDAL ABREU 
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
Pastor FAUSTO DA SILVA FRANÇA 
JOÃO MARTINS RIBEIRO 
JOSÉ DE ALENCAR SANTANA FALEIROS 
JOSUÉ CAMPOS NARCISO 
LEONARDO VINHAS CIACCI 
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
ZACARIAS ABRÃO PIVA 
ZILDA MARIA DA SILVA 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br