sessao nº 74

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 7/1A SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3-q SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 13/11/2023 - 18:00; 
Encerramento: 13/11/2023 - 19:37. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / PSB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / UNIÃO; Cabo Valério / 
CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan / PODE; Doutor Lucas / PSDB; 
Dr.Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; Marquinho da Cooperativa 
/ REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda 
Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de 
dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereadorDr.Guedes. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada 
por unanimidade. Correspondências: 1.) Recebida - CO.REN2 098/2023 - Correspondência 
Recebida - Interessado: Presidente - Assunto: Ofício 223/2023 - Gabinete do Prefeito - 
Informações sobre o processo licitatório para execução do Projeto de Decoração do Natal/2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 73 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final e à Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - PrefeitoTipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 74 de 2023, DISPÕE 
SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO 
NO TERMINAL RODOVIÁRIO NOVA VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; à Comissão de Finanças e 
Orçamento e à Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 75 de 2023, PRORROGA OS PRAZOS DA LEI MUNICIPAL 
N° 5.524/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Encaminhado à Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 76 de 2023, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E INOVAÇÃO - SETINF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: EM 
REGIME DE URGÊNCIA. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Comissão de Finanças e Orçamento. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado 
Matéria lida; 5 - Moção n2 12 de 2023, Moção de Aplauso ao Centro de Equitação e Equoterapi 
do Sul de Minas - EQUOSAÚDE pelos relevantes serviços prestados à população no município de 
Varginha. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 913, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Fernando Guedes Oliveira - Sim; Zilda 
Maria da Silva - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; José Roberto Batista - Sim; Carlos Roberto 
Rodrigues - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - 
Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - 
Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores do Expediente: 1 - Doutor Lucas / PSDB - URL 
Ata da 742 Sagsão Ordinária dP 202R,.- 1 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://wwmvarginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.m g.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Vídeo: https://youtu.be/g410BjladJE?t=943; 2 - Dr. Guedes / PTB - URL 
Vídeo: https://youtu.bc/g41013j1adJE?t.1651 Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei Complementar n.207 de 2023, ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DA 
ÁREA QUE ESPECIFICA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.242 de 2023, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO DOS ROTARIANOS DE 
VARGINHA. 3) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.269 de 2023, ACRESCENTA DISPOSITIVO 
NA LEI MUNICIPAL n.27.149, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023. 4) Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.271 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 5) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.260 
de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO. 6) Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.262 de 2023, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA 
SEBASTIÃO ISIDORO PINTO. 7) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.270 de 2023, GARANTE 
O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AO BANHEIROS DE USO PÚBLICO E 
ESCOLAS PÚBLICAS, MEDIANTE ADAPTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA SUA 
UTILIZAÇÃO. Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do 
Posto / UNIÃO; Cabo Valério / CIDADANIA; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão / PODE; Dandan 
/ PODE; Doutor Lucas / PSDB; Dr. Guedes / PTB; Dudu Ottoni / PTB; Joãozinho Enfermeiro / PODE; 
Marquinho da Cooperativa / REPUB; Professor Rodrigo Naves / PSB; Reginaldo Tristão / PSB; 
Thulyo Paiva / AVANTE; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo ng 56 de 2023, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CARRINHO DE ROLIMÃ NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Marquinho da Cooperativa, 
Número de Protocolo: 721, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho 
- Sim; Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 
Zilda Maria da Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; José 
Roberto Batista - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Apoliano 
de Jesus Rios - Não Votou; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 61 de 2023, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. 
Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 773, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim; 
Cristovão Vilas Boas Sandi - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; 
José Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Joã 
Martins Ribeiro - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Carlos Robert 
Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Marco Antôni 
de Souza - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo ng 67 de 
2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE 
DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Doutor Lucas, 
Número de Protocolo: 851, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; 
Thulyo Paiva Machado - Sim; José Roberto Batista - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Ata da 74@ 5Pssão Ordinária de 2023- 2 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara rginha. / imprensa@varginha.mg.leg.br 
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Câmara Municipal de Varginha 
Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; 
Marco Antônio de Souza - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; 
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo rig 68 de 2023, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada 
de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 852, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 15, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria 
da Silva - Sim; José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; 
Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Cristovão Vilas Boas 
Sandi- Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Apoliano de Jesus Rios 
- Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 69 de 2023, 
DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, 
Número de Protocolo: 853, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alberto Dias Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho 
- Sim; José Roberto Batista - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Lucas 
Gabriel Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Reginaldo de 
Oliveira Tristão - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Cristovão 
Vilas BoasSandi- Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Apoliano 
de Jesus Rios - Não Votou; 6- Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 70 de 2023, DISPÕE SOBRE 
A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. O 
vereador Joãozinho Enfermeiro requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do 
Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado 
por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Alberto Dias 
Valério - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Zilda Maria da Silva 
- Sim; Cristovão Vilas BoasSandi - Sim; José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; 
Thulyo Paiva Machado - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; 
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 7 - Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n2 70 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG NO 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRA 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1 
e 22 Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Voto 
Nominais: Fernando Guedes Oliveira - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim 
João Martins Ribeiro - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Daniel Rodrigues 
de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; José 
Roberto Batista - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n2 59 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA 
DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETOS SUSTENTÁVEIS - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador 
Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei 
na presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
Ata da 742 Sessão nrrlinária de 7073_-3 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
vereadores. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 771, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Cristovão 
Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; José 
Roberto Batista - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Daniel Rodrigues 
de Farias - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - 
Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Fernando Guedes Oliveira 
- Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 9 - Projeto de Lei Ordinária 
do Legislativo nº 59 de 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO DE 
PROJETOS SUSTENTÁVEIS - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, 
Número de Protocolo: 771, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Fernando Guedes Oliveira - Sim; Cristovão Vilas Boas 
Sandi- Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - 
Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; 
Marco Antônio de Souza - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; Thulyo 
Paiva Machado - Sim; José Roberto Batista - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Apoliano de 
Jesus Rios - Não Votou; 10- Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 71 de 2023, DISPÕE SOBRE 
A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Professor Rodrigo Naves requereu 
a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12 
e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 855, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Thulyo Paiva Machado - Sim; José 
Roberto Batista - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Alberto Dias 
Valério - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Carlos Roberto 
Rodrigues - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 
nº 71 de 2023, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES 
RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Reginaldo 
Tristão, Número de Protocolo: 855, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Fernando Guedes Oliveira - Sim; Rodrigo 
Silva Naves - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Carlos 
Roberto Rodrigues - Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Lucas 
Gabriel Ribeiro - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Marco Antônio de 
Souza - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Thulyo Paiva Machado -, 
Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 12 - Mensagem de Veto nº 7 de 2023, VETA 
INTEGRALMENTE O PROJETO DE El N257/2023, O QUAL ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N26.966 
DE 28 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor:\K 
Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 4, Abstenções: 2, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Alberto Dias Valério 
- Sim; Marco Antônio de Souza - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Thulyo Paiva Machado - 
Abstenção; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Não; José Roberto Batista - Sim; 
Fernando Guedes Oliveira - Sim; Zilda Maria da Silva - Não; Daniel Rodrigues de Farias - 
Abstenção; Carlos Roberto Rodrigues - Não; Reginaldo de Oliveira Tristão - Não; Cristovão Vilas 
Ata da 74§ Sessão Ordinária de 2023 - 4 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varinha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.m 
Apoliano 
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Carlos Roberto Rodr.gues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginaldo de Oliveira Tristão 
Reginaldo Tristão — PSB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
BoasSandi- Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n271 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Cabo 
Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; José Roberto Batista - Sim; Daniel Rodrigues de Farias - Sim; Marco 
Antônio de Souza - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Eduardo 
Benedito Ottoni Filho - Sim; Thulyo Paiva Machado - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; João 
Martins Ribeiro - Sim; Rodrigo Silva Naves - Sim; Alberto Dias Valério - Sim; Fernando Guedes 
Oliveira - Sim; Apoliano de Jesus Rios - Não Votou; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 
71 de 2023, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FIM QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio 
Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado. Votos Nominais: Alberto Dias Valério - Sim; Lucas Gabriel Ribeiro - Sim; 
Thulyo Paiva Machado - Sim; Eduardo Benedito Ottoni Filho - Sim; Zilda Maria da Silva - Sim; 
Rodrigo Silva Naves - Sim; José Roberto Batista - Sim; Fernando Guedes Oliveira - Sim; Marco 
Antônio de Souza - Sim; Cristovão Vilas BoasSandi- Sim; Reginaldo de Oliveira Tristão - Sim; 
Daniel Rodrigues de Farias - Sim; João Martins Ribeiro - Sim; Carlos Roberto Rodrigues - Sim; 
Apoliano de Jesus Rios - Não Votou. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr.Guedes / PTB; 2 - 
Joãozinho Enfermeiro / PODE; 3 - Cabo Valério / CIDADANIA. Considerações Finais: Foi guardado 
um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Paula Carolina dos 
Santos Silva Zati. O Presidente encerrou apresentsessão convocando outra para segunda-feira, 
dia vinte do corrente mês, às dezoito horas, em c ráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de 
Oliveira Tristão, secretário desta Câmara Munic bal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membri da Mesa Diretora. 
Ata da 74@ Sessão Ordinária de 2023 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br