sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15aSESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quinta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e 
presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 
Projeto de Lei Complementar 03/2020, ALTERA ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL 2.990 
DE 8 DE JANEIRO DE 1998. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 
100 e 101, implantação de um banheiro público na Praça Getúlio Vargas ou disponibilização 
de um ou dois banheiros químicos para atender aos usuários de transporte coletivo, taxistas, 
colaboradores e motoristas, e retorno dos ônibus que fazem a linha rural (Posse Martins, 
Ribeirão da Casa, Fazenda Santa Cruz, Fazenda Bom Jardim, Fazenda Pedra Negra e Fazenda 
Remanso) e a linha que faz a Fazenda dos Mascatinhos. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Ferreira da Costa Filho (MDB): Indicações 97 e 103, limpeza da calçada e o seu 
alargamento ao lado da Modelo — ConcessionáriaVolkswagen,na Praça dos Leões, em 
direção à Alameda do Café, e notificação aos proprietários dos lotes de terreno particulares e 
realização de limpeza dos lotes da Prefeitura localizados no bairro Santa Luiza. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Requerimento 58, aprovado 
por unanimidade, solicita informações Projeto de Lei n. 30/2019, convertido na Lei n. 
6.583/2019, que AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR COM O BANCO DE 
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.041.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E UM 
MIL REAIS), DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 
VEÍCULOS. Encaminhe-se. 4) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu 
(PSL): Indicação 94, notificação para capina e limpeza dos lotes de terrenos baldios na Rua 
Natale Pressato, próximo à esquina com a Rua José Alves de Paula, no bairro Residencial 
Belo Horizonte. Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): 
Indicações 105 e 106, implantação de sinalização semafórica no cruzamento da avenida 
Manoel Diniz com a Avenida Dinamarca, no bairro Industrial JK, e disponibilização de testes 
Ata da 19 Sessão 'a de 2020 - 1 de 3 
--)' 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro- CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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da COVID-19 para todos os profissionais área da saúde. Ambas foram encaminhadas. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 104, realização de 
diversas melhorias no bairro Centenário. Encaminhe-se. Projeto de Lei 14/2020, DISPÕE 
SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E 
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João 
Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 95 e 96, envio de projeto de 
Lei dispondo sobre a instituição da jornada de trabalho de trinta horas para os profissionais de 
Enfermagem, englobando enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, e 
realização de diversas melhorias no Bairro SanMarino.Amas foram encaminhadas. 8) 
Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Requerimentos 54 e 55, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações sobre a obra de revitalização do centro comercial do Município, e 
informações sobre o empréstimo por meio da linha de crédito do programa Financiamento 
para Infraestrutura e Saneamento — FINISA, autorizado através do projeto aprovado na 
Câmara e que culminou na lei n. 6.681. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 102, realização de uma campanha educativa 
para orientar a população sobre o descarte correto de máscaras hospitalares para as pessoas 
que estão em isolamento domiciliar. Encaminhe-se. 10) Zilda Maria da Silva (PP): 
Requerimentos 56 e 57, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a quadra 
esportiva localizada na Rua Andrelândia, no bairro Conjunto HabitacionalSion,nas 
proximidades do imóvel de número 95 e da Escola Estadual Antônio Domingos Chaves, e 
informações sobre a gratificação salarial aos Bioquímicos e Biomédicos. Ambos foram 
encaminhados. 11) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PP): Indicações 98 e 99, 
limpeza do Conselho Comunitário da Vila Barcelona, e capina e limpeza em toda a extensão 
do bairro Jardim Ribeiro e da Avenida Francisco Ferreira de Carvalho, no bairro Imaculada 
Conceição. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
09/2020, autoria do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 
6.674/2019. 2) Projeto de Lei 11/2020, autoria do vereador Celso Ávila Prado, DECLARA 
DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO VILA FLAMENGO". 3) 
Projeto de Lei 12/2020, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.281/2010, QUE 
Ata da 15' Sessão Ordiriade.2020 - 2 de 3 
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ar : Benedito 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
o Filho 
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"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VARGINHA - COMIVA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 
la e 2' discussões e votações. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando 
outra para quarta-feira, dia seis do mês de maio do corrente ano, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
°2 ZildNIaria da Silva 
Zild Silva - PP 
Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
Ata da 15a Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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