sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sexta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presente todos 
os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Oficio 027/2020, do Senhor 
Prefeito, que encaminha cópia dos relatórios PCA gerados pelo portal SICOM — Sistema 
Informatizado de Contas dos Municípios: Prestação de Contas Anual, exercício 2019. 2) Projeto 
de Lei Complementar 04/2020, ALTERA O ARTIGO 245 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673 DE 
15 DE DEZEMBRO DE 1995. 3) Projeto de Lei 21/2020, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO 
AOART.40 DA LEI MUNICIPAL N° 6.645 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Ambos foram 
encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Projeto de Lei 20/2020, 
DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE SOBRE 
IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICÍPIO DE VARGINHA. 5) Projeto de 
Lei 23/2020, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE 
SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO HUNICIPIO DE VARGINHA. Ambos 
foram encaminhados às Comissões de Justiça Legislação e Redação Final. 6) Projeto de Lei 
22/2020, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO 
EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1)Anderson 
José Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 109 e 110, instalação de iluminação pública 
na nova Avenida Sebastião Domingos de Carvalho, que dá acesso aos bairros Cruzeiro do Sul 
e Novo Tempo, e implantação de uma Unidade de Atendimento Integrado — UAI no Centro de 
Varginha ou que dê isenção da cobrança no estacionamento do shopping para as pessoas que 
realmente forem à unidade. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho 
— Carlos Costa (MDB): Indicações 112 e 113, fiscalização do uso de fogão à lenha na Rua 
Purus, nos imóveis de números 128 e 138, com relação à altura da chaminé, tipo de lenha usado 
entre outros, e fiscalização na quadra do Bairro Três Bicas, ao lado do Conselho Comunitário 
do bairro. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Indicações 108 e 119, realização de diversas melhorias na Rua Itamar 
Ribeiro Morais, RuaChristian°Cândido da Silva e Avenida Doutor Oswaldo Valadão de 
Rezende, no bairro Conjunto Habitacional Centenário, e realização de diversas melhorias no 
Ata da 16 Sessão Ordináriade 2020 - 1 de 3 
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bairro Santa Terezinha, principalmente na RuaNoel Contide Carvalho, Rua Rita Esmeria de 
Carvalho e Avenida Rogassiano Francisco Coelho. Ambas foram encaminhadas. 4) José de 
Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): Indicações 123 e 124, edição de 
um decreto de obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os ambientes públicos da cidade, 
e uso da caderneta de saúde em todas as consultas pediátricas nas unidades de saúde do 
município para monitorar, além dos aspectos físicos, principalmente os marcos do 
desenvolvimento das crianças. Ambas foram encaminhadas. 5) Cláudio MarcírioVidal 
Abreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 115, realização de limpeza e capina nos lotes 
de terrenos baldios e também o desentupimento dos bueiros na Rua Michel Mansur,no Bairro 
Parque Boa Vista. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): 
Indicação 120, realização de diversas melhorias na Praça Raul Ribeiro Salgado e Avenida 
Henrique Lemes, nas imediações da Unidade Básica de Saúde Enfermeira Junia de Manso 
Fonseca — UBS da Vila Mendes. Encaminhe-se. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu 
Ottoni (PTB): Indicação 122, reforma do Conselho Comunitário instalado no bairro São José. 
Projeto de Lei 15/2020, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 3.006/1998, QUE 
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS", SUPRIMINDO OS ARTIGOS 80 
E 81. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 116, extensão do horário da linha de ônibus do Bairro 
JardimMontSerrat. Requerimento 62, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a concessão do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. 
Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 121, realização de 
capina e limpeza em toda a extensão dos bairros São Lucas e Jardim São Joaquim. 
Requerimento 63, aprovado por unanimidade, indaga se existe programação para fornecimento 
de alimentação escolar a alunos da rede pública e de famílias de baixa renda do município. 
Ambos foram encaminhados. 10) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 107, possibilidade da Administração Municipal, em novo 
decreto, liberar a abertura de quadras e campos de futebol society. Requerimento 59, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre o que está sendo feito para ajudar os motoristas de 
veículos de transporte escolar —vans.Ambos foram encaminhados. 11) Zacarias Abrão Piva 
(PP): Indicação 117, alteração da rota da Linha 22, para que o ônibus siga do bairro dos 
Carvalhos, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul para a escola Caic II. Requerimento 61, aprovada 
por unanimidade, solicita informações sobre critérios e impactos da concessão da gratificação 
de 65% concedida apenas aos médicos plantonistas do pronto atendimento da Fundação 
Ata da 16 ess trOrdinária de 2020 - 2 de 3 
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Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV/Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 12) 
Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Indicação 111, providências no sentido de 
proporcionar melhorias em todas as estradas rurais do município. Requerimento 60, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre providências quanto à saúde da mulher e medidas 
de planejamento familiar durante a pandemia. Encaminhe-se. 13) Josué Campos Narciso — 
Zué do Esporte (PP): Indicações 114 e 118 envio dekitsde brinquedos, sendo: balanço, 
escorregador, gira-gira e gangorra; para a construção do Parque da Criança nos bairros Rio 
Verde, Jardim Corcetti e Jardim Ribeiro, e realização do asfaltamento de uma estrada de terra 
que liga o Bairro Imperial II ao bairro Cruzeiro do Sul. Ordem do dia: Deliberação das 
Matérias: Emlae 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 09/2020, autoria do Executivo, 
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.674/2019. 2) Projeto de Lei 11/2020, 
autoria do vereador Celso Ávila Prado, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL 
A "ASSOCIAÇÃO VILA FLAMENGO". 3) Projeto de Lei 12/2020, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.281/2010, 
QUE "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VARGINHA - COMIVA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Estes com pedido de dispensa dos interstícios legais 
requeridos pelos vereadores Carlos Costa, Josué Campos Narciso e Celso Ávila Prado, 
respectivamente, aceitos por todos os Edis. Aprovados por unanimidade. Encaminhe-se ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Foi requerido, que o final dessa sessão fosse guardado um 
momento de silêncio e pesar em memória da Senhora Cioni Maria da Silva Borges, requerido 
pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci; e Senhor Heitor Ferreira da Silva (Heitorzão) requerido 
pelo vereadorAndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia treze do mês de maio do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zildaj Silva - PP 
residente 
Carlos Ferrenosta Filho Eduar o BeneditoOtt 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 16' Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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