sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal ,em sua décima oitava sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presente todos 
os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Josué Campos Narciso — Zué do Esporte. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: Projeto 
de Lei 24/2020, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 3.769/2002 QUE DISPÕE SOBRE 
ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 147 e 148, 
realização de recolhimento adequado de todo o lixo das lixeiras instaladas no Condomínio 
Portal Tulipas do Campo, e realização de diversas melhorias no Bairro Imperial. Ambas foram 
encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho (MDB): Indicações 139 e 140, providências 
para permanência de dois agentes funerários no período noturno e não apenas um, como tem 
acontecido ultimamente, e recuperação das estradas rurais de Varginha e a volta do transporte 
coletivo rural. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Indicação 152, revitalização da quadra e praça do bairro Centenário. 
Requerimento 81, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o recapeamento 
asfáltico nas vias públicas da cidade. Ambos foram encaminhados. 4) Celso Ávila Prado — 
Delegado Celso (PSDB): Requerimento 80, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a execução da obra de reforma na Praça da CEMIG, no alto da Vila Paiva, onde foram 
gastos R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais). Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana 
Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): Indicação 149, realização em Varginha de um 
instrumento de triagem que identifica casos que, preventivamente, podem ser ajudados havendo 
uma estrutura integrada entre todas as instituições que lidam com adolescentes e adultos jovens. 
Encaminhe-se. 6) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abre (PSL): Indicações 137 
e 138, implantação de redutor de velocidade na Avenida Antônio Menegueli, no bairro 
Residencial Belo Horizonte, e reestruturação da sinalização na Rua Doutor João Batista Reis. 
Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Fernando Guedes (PTB): Indicação 150, 
realização de pintura de sinalização de faixas de pedestres, legendas de solo e colocação de 
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placas indicativas e reguladoras de travessia de pedestres em toda a extensão da Rua Dr.José 
Bíscaro, principalmente no cruzamento próximo ao Mercado do Produtor. Encaminhe-se. 8) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 145, instalação de braço de 
luminária com lâmpada em postes localizados na Rua Vereador José Francisco, próximo ao 
CEMEI Clery Forjaz Loureiro, no bairro Santana. Encaminhe-se. 9) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 141 e 146, realização de diversas melhorias na 
Avenida Rio São Francisco, no Bairro Imaculada Conceição, e estudos de viabilidade de 
realização de uma campanha para auxílio assistencial à Associação Vida Viva e controle da 
circulação de pessoas no local de atendimento. Ambos foram encaminhados. 10) Leonardo 
Vinhas Ciacci (PP): Indicações 143 e 144, providências para que não haja recesso parlamentar 
no mês de julho do corrente ano. Esta foi acolhida pela Mesa Diretora. Realização de capina, 
limpeza e melhorias na iluminação da Avenida Zizi Campos Nogueira, no bairro JardimSion 
até a Fazenda Experimental. Encaminhe-se. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 136, reestruturação da sinalização na Rua 
Doutor João Batista Reis. Requerimento 77, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre os fatos amplamente divulgados, na mídia local e regional, sobre o despejo de pessoas 
em vulnerabilidade social — moradores em situação de rua — na cidade de Lavras/MG. Ambos 
foram encaminhados. 12) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicação 151, realização de reparos 
estruturais e na malha asfáltica da Rua PresidenteKennedy,próximo ao imóvel de número 100. 
Requerimento 79, aprovado por unanimidade, solicitam informações referentes ao número de 
ônibus circulando, especialmente nos horários de pico. Ambos foram encaminhados. 13) Zilda 
Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Indicações 142, realização de intensificação da coleta de 
lixo na lixeira existente na Estrada dos Tachos, próximo à Igreja de São Judas. Encaminhe-se. 
Requerimento 78, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre escrituras das casas 
populares do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Público, existentes nos bairros Pró 
Moradia, São Francisco, Jardim Primavera e Imaculada II. Ambos foram encaminhados. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 22/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE 
INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES 
LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou 
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dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado em lae 2adiscussões e 
votações na presente sessão, que foi aceito por todos os Edis. Deliberações das matérias: 1) 
Projeto de Lei 22/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE 
INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES 
LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação 
por doze votos favoráveis, dois votos contrário, dos vereadores João Martins Ribeiro e Zacarias 
Abrão Piva. Em sua segunda discussão, o vereador Celso Ávila Prado solicitou vistas por sete 
dias, que foi aceito por todos os vereadores. Foi requerido, que o final dessa sessão fosse 
guardado um momento de silêncio e pesar em memória do 2° sargento da Polícia Militar, 
Rodrigo Sarto Lomonte de Oliveira, requerido pelo vereadorAndersonJosé Firmino — Buiú do 
Ônibus e Senhora Marilene do Prado Tavares — Técnica de Enfermagem do Hospital Bom 
Pastor, requerido pela vereadora Zilda Maria da Silva. Em seguida receberam aplausos em 
homenagem. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil a Silva - PP 
- Presidente 
Carlos Ferreira da-CO-i-failho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
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