sessao nº 19

Ata da 19a Sess na -d-e--20,20 - 1 de 3 
Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima nona sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presente 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus 
feita pelo vereador Pastor Fausto da Silva França. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
25/2020, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA CELEBRAR CONVÊNIO COM A 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SEGUNDO PELOTÃO DE 
POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, SEXTA COMPANHIA DE POLÍCIA 
MILITAR DE MEIO AMBIENTE. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e 
Finanças e Orçamento. 2) Projeto de Lei 26/2020, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 
6.370/2017. À Comissão de Justiça Legislação e Redação Final. 3) Ofício 59/2020, do Poder 
Executivo, solicitando a retirada do Projeto de Lei 38/2019, que AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O pedido foi atendido pela 
Senhora Presidente, haja vista este Projeto de Lei não possuir pareceres. Proposições dos 
vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 162 e 163, 
realização de um patrulhamento ostensivo diurno e noturno nas fazendas existentes em toda a 
zona rural do município de Varginha, e realização de fiscalização, da prática ilegal do uso de 
linhas chilenas e linhas com cerol no município de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 153 e 154, realização de 
limpeza e melhoramentos no ponto de ônibus localizado na Rua JoséThomasLara, no Parque 
Rinaldo,e instalação de placas com os nomes em toda as ruas do Bairro SanMarino.Ambas 
foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): 
Indicações 164 e 165, realização de diversas melhorias nos bairros Santa Maria e Canaã. Ambas 
foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Requerimento 84, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o atual sistema adotado para garantir a 
todos os alunos o direito à educação. Na sequência fez o seguinte pedido solicitando sua 
inserção em ata: "Eu gostaria de fazer um pedido a vossa Excelência, solicitando que paute o 
andamento do Projeto de Lei 04/2019, DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
ANTIOFÍDICO E DEMAIS IMUNOBIOLÓGICOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Hoje nós temos esse serviço no Hospital Bom Pastor. Estamos com esse Projeto 
de Lei desde 2019, para que disponibilize na UPA também, então gostaria que fosse constado em ata 
o meu pedido, para que o projeto volte a tramitar. Ele está na Comissão de Saúde". 5) Cláudio 
MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 159, instalação de redutor de 
velocidade próximo a caixa d'agua da Copasa no cruzamento das avenidas De Beagi Bueno e 
Isaltina Moraes Braga, no bairro Vale das Palmeiras. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes 
Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Indicação 167, realização de diversas melhorias na Rua Antônio 
Bregalda com a Avenida dos Imigrantes. Encaminhe-se. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni (PTB): Indicação 157, construção de calçada e colocação de lixeira na Rua Roma, 
em frente ao número 113, no bairro Vila Barcelona e pintura de sinalização de "PARE" próximo 
ao cruzamento com a Avenida Pascoal Maganha e a Rua José Barcelona. Requerimento 83, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o imóvel que abrigava o Educandário 
Olegário Maciel, localizado na Rua Marli do Carmo Alves, 151, bairro São Sebastião. Ambos 
foram encaminhados. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 
158, adoção de medidas eficazes para combater as queimadas urbanas em nosso município. 
Requerimento 82, aprovado por unanimidade, informações no tocante aos 9 (nove) 
concessionários de uso listados no Item 3 do Oficio n.° 044/2020, que se refere às Concessões 
de Uso de espaços no Terminal Rodoviário por agentes privados (restaurantes, lanchonetes, 
etc.).Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 155 e 156, 
realização de limpeza à beira do ribeirão na Avenida dos Expedicionários, próximo ao ginásio 
na Rua Tocantins, e realização de limpeza e capina em toda a extensão da Rua José Tavares, 
no bairro SanMarino.Ambas foram encaminhadas. 10) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva 
(PP): Indicações 166 e 169, realização de recapeamento na Rua Antônio Benevides de Oliveira, 
próximo ao número 280, no Bairro da Vargem, e implantação de um programa que tenha como 
objetivo oferecer incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres vítimas de violência 
doméstica. Ambas foram encaminhadas. 11) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PP): 
Indicações 160 e 161, realização de capina e limpeza de um terreno próximo ao número 572, 
na Rua sem saída que corta a Rua Leonina Natalia Gomes, no bairro Eldorado, e instalação de 
redutores de velocidade na Avenida Marlene P. Miranda e na Avenida José Benedicto 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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ZildàMaria da Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
Carlos Ferreira da Ci)sta Filho —
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Figueiredo. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 14/2020, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E 
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. O vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos interstícios legais, para 
que este projeto fosse deliberado na presente sessão emlae 2° discussões e votações que foi 
aceito por treze votos favoráveis e um voto contrário, do vereador José de Alencar Santana 
Faleiros. 2) Projeto de Lei 21/2020, autoria do Executivo, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO 
AOART.40 DA LEI MUNICIPAL N° 6.645 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Para a Ordem 
do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberação das matérias: Em 1a 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 14/2020, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E 
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Em sua primeira discussão o vereador Carlos Lúcio Ferreira solicitou vistas 
ao Projeto de Lei por sete dias, que foi aceito por todos os vereadores. Foi requerido, que o final 
dessa sessão fosse guardado um momento de silêncio e pesar em memória do Senhor Vantuil 
Gomes de Carvalho, requerido pelo vereador Fernando Guedes Oliveira e Senhor Roberto 
Faustino, requerido pelo vereadorAndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia três do mês de 
junho do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar 
eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 19a Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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