sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sessão ordinária deste exercício, 
sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presente todos os 
vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo 
vereador Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa. A ata da sessão anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 27/2020, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE 
TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem da Mesa 
Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 7/2020, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú 
do Ônibus (PP): Indicações 179 e 180, instalação de uma faixa elevada para travessia de 
pedestres na Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto, no bairro dos Carvalhos, em frente à 
Igreja e o Conselho Comunitário, e instalação de um banheiro químico na Praça Getúlio Vargas. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho (MDB): Indicações 172 e 
173, manutenção e conserto na Avenida Padre Bruno, na interligação com a Rua Pastor Luiz 
Rodrigues e Avenida Godofredo Braga de Carvalho, entre os bairros Centenário e Damasco, e 
limpeza do lote de terreno anexo à Escola Municipal José Camilo Tavares, conclusão da 
interligação e pavimentação asfáltica da Rua Braz Paione com a Rua Londres e RuaWaldemar 
Batista Braga e iluminação pública da localidade. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos 
Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 183, limpeza e 
capina, iluminação, construção de calçadas e redutor de velocidade nas seguintes vias do bairro 
JardimSion: Rua Nicolino Moraes, Rua Antônio Plácido de Barros, Rua José Sebastião 
Boareto, Rua Estevam Bíscaro e, na RuaAdelsonBarros, esquina com a Rua José Vicente 
Ferreira, providências a respeito de uma casa abandonada, se possível realizar sua demolição e 
notificar o proprietário. Requerimento 89, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre a demora na entrega de documentação e vistoria de automóveis no Município de 
Varginha. Ambos foram encaminhados. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): 
Requerimento 85, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito das obras para 
Ata da 20a SessãoOrária de 2020 - 1 cle 4 <\ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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O 
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aplicação de lama asfáltica na Estrada do Juriti, que dá acesso à linha férrea e margeia o Rio 
Verde. Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): 
Indicação 174, montagem em Varginha, visando um combate mais eficiente à pandemia, de um 
sistema de atenção básica integrada, que liga a atenção primária à telemedicina e ao laboratório 
de testagem, uma vez que é preciso, através de testes, detectar precocemente quem ainda não 
adoeceu, mas é um provável transmissor do Sars-CoV-2, o novo coronavírus. Encaminhe-se. 
6) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 178, implantação 
de redutor de velocidade na Rua Geraldo Gomes Cardoso, próximo ao imóvel de número 115, 
no bairro JardimMontSerrat. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes 
(PTB): Indicação 176, realização de diversas melhorias na Rua Joaquim de Oliveira Tatim, no 
bairro Jardim Ribeiro. Encaminhe-se. 8) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni 
(PTB): Indicações 170 e 177, instalação de redutor de velocidade na Avenida dos Tachos, na 
altura do imóvel de número 358, próximo ao supermercado em fase de construção, e realização 
de estudos técnicos para melhorias no sistema de captação de águas pluviais da Rua LéoClub, 
e para inviabilizar o tráfego de caminhões na Avenida Portugal, bairro Jardim Canaã. Ambas 
foram encaminhadas. 9) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 
181 e 184, melhoria na sinalização, capina e manutenção do trevo de acesso ao Complexo 
Industrial em Varginha, na Rodovia BR-491, e implantação do Projeto Social "Meias do Bem" 
com divulgação pelos meios de comunicação. Ambas foram encaminhadas. 10) Leonardo 
Vinhas Ciacci (PP): Indicação 186, providências necessárias à cessão de um espaço — sala — 
para o Aeroclube continuar ministrando aulas do curso de comissário e piloto. Requerimento 
90, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre distribuição e aplicação de testes do 
Covid-19. Ambos foram encaminhados. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 171, realização de melhorias na Praça Prefeito 
José Braga Jordão, no bairro Vila Monte Castelo. Encaminhe-se. 12) Zacarias Abrão Piva 
(PSL): Requerimentos 86 e 87, aprovados por unanimidade, solicita informações referentes à 
Fundação Hospitalar do Município de Varginha — FHOMUV, e informações a respeito dos 
profissionais de saúde e sua exposição ao novo coronavírus. Ambos foram encaminhados. 13) 
Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Indicações 182 e 185, doação de área de terreno para 
construção de uma Igreja do EvangelhoQuadrangularna Rua Alice Rozendo de Andrade, 
próximo ao imóvel de número 343, e realização de capina e limpeza na Rua Antenor Roquim, 
Ata da 2W Sessão Ordieáriz e 4 
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próximo ao imóvel número 282, no bairro Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram 
encaminhadas. 14) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PP): Indicação 175, construção 
de uma pista para caminhada no canteiro central da Avenida dos Tachos, no bairro Sagrado 
Coração. Requerimento 88, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito da 
aglomeração de pessoas em situação de rua e usuários de drogas na praça/quadra localizada na 
Alameda do Café, no bairro Jardim Andere. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar 03/2020, autoria 
do Executivo, ALTERA ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL 2.990 DE 8 DE JANEIRO DE 
1998. Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 7/2020, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Este recebeu a dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador Carlos Costa, para ser deliberado na presente sessão 
em única discussão e votação, pedido aceito por todos os Edis. O vereador Celso Ávila Prado 
comunicou à Mesa que fez a devolução do Projeto de Lei 22/2020, autoria do Executivo, 
AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO EDILBERTO 
COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que estava sob 
"vistas" no dia 28/05 à Secretaria geral desta Câmara. O projeto foi incluído na Ordem do dia 
da presente sessão em 2' discussão e votação. O vereador Carlos Lúcio Ferreira apresentou 
Emenda Modificativa 01/2020, ao Projeto de Lei 14/2020, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM 
DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, em seguida fez devolução do projeto que estava sob suas 
vistas. A emenda foi encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Deliberações das matérias: Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 22/2020, autoria do 
Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO 
EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
sua discussão o vereador Leonardo Vinhas Ciacci solicitou vistas ao mesmo por sete dias, 
pedido aceito por todos os Edis. Em única discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 7/2020, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. Aprovado por unanimidade. 
Ata da 20a Sess rdinária e 2020,- 3 de 4 
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Publique-se e cumpra-se. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 21/2020, autoria do 
Executivo, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AOART.40 DA LEI MUNICIPAL N° 6.645 
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Na fase de discussão o vereador Zacarias Abrão Piva 
solicitou vistas por sete dias, que foi aceito por todos os vereadores. O Vereador Celso Ávila 
Prado fez o seguinte comentário, solicitando sua inserção em ata: "Senhora Presidente, eu vou 
formalizar um requerimento, mas eu gostaria que constasse em ata esse meu pedido que a senhora juntamente 
com a Mesa Diretora pudesse expedir uma portaria nesta Casa regulamentando a destinação das secretárias 
aos vereadores. Nós temos três vereadores sendo atendida por uma secretária, tem secretárias que estão de 
licença em face ao COVID e está gerando um desentendimento aqui nesta Casa. Eu gostaria que a senhora 
formalizasse uma expedição de portaria regulamentando qual secretária vai trabalhar com qual vereador, 
porque acho que ninguém é proprietário de secretária nenhuma todos nós somos vereadores e acho que todas 
elas podem ajudar e contribuir para o desenvolvimento do trabalho nessa casa. Eu gostaria que fosse 
implementado e regulamentado por Vossa Excelência". Foi requerido, que o final dessa sessão fosse 
guardado um momento de silêncio e pesar em memória daex-servidora desta Casa Senhora 
Ana Lúcia Junqueira Avelar Oliveira, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci; Senhor 
Paulo Vaz Tostes, requerido pelos vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e Carlos Lúcio Ferreira; 
Senhor Luiz Pinto (Luiz Paletó), requerido pelo vereador Pastor Fausto da Silva França; 
Senhores Aparecido Dias da Silva e Gilberto Mizael, requeridos pela vereadora Zilda Silva, e 
Senhora Dayse Pinheiro Reis; requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia dez do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que 
lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda tiria da Silva 
Zil4i Silva - PP 
P esidente 
Carlos Ferreira s a os a iliìo o Benedit tto ilho 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 20aSessão Ordinária de 2020 - 4 de 4 
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