sessao nº 21

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima primeira sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão e presente todos 
os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
28/2020, ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N" 2.962/1997, QUE 
INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Oficio 
51/2020, do Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 22/2020, autoria 
do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO À EMPRESA PAULO 
EDILBERTO COUTINHO PARTICIPAÇÕES LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Pelo fato deste projeto estar em fase de deliberação, a retirada foi discutida, votada e aprovada 
por todos os Edis. 2) Oficio 50/2020, do Senhor Prefeito, que comunica o desligamento do 
Senhor Gustavo de Paiva Resende Toledo e solicitando a indicação de um membro da sociedade 
civil para substituí-lo. Proposições dos vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do 
Ônibus (PP): Indicações 187 e 188, asfaltamento de um pequeno trecho da Alameda dos 
Cardeais, no bairro Cidade Nova, que liga a referida alameda à Rua Professora Reina Esper, no 
bairro Parque das Acácias, realização de melhorias na Estrada Rural Silvia Galvão que dá 
acesso ao bairro Novo Tempo, neste município. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos 
Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Requerimentos 91 e 92, aprovados por 
unanimidade, solicitam informações a respeito da Unidade de Saúde do Bairro Imaculada, e 
informações a respeito do Albergue Municipal. Ambos foram encaminhados. 3) Celso Ávila 
Prado — Delegado Celso (PSDB): Requerimento 94, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes aos reajustes da tarifa de esgoto no município. Projeto de Lei 17/2020, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O 
"DIA DO RIO VERDE". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) José de 
Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): Indicação 192, para que seja 
encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto de Lei que reduza, durante a pandemia, o valor (
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do IPTU dos imóveis de uso comercial que não estão em atividade. Encaminhe-se. 5) Fernando 
Ata da 2P Sessão Ordinária I de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Guedes Oliveira —Dr.Fernando Guedes: Indicações 202 e 203, limpeza e capina em toda 
extensão da Rua Zeca Ponciano, no bairro Rezende e também, limpeza dos terrenos não 
edificados, caso os terrenos sejam de propriedade particular, solicita-se que os proprietários 
sejam notificados para efetuar os serviços necessários, e conservação das estradas rurais da 
Fazenda da Mata, Fazenda da Serra e Fazenda São José. Ambos foram encaminhados. 6) 
Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 194, para que informem 
esta casa legislativa as ações emergenciais adotadas pelo município destinadas ao setor cultural, 
enquanto as medidas de isolamento social ou quarentena estiverem vigentes, como resposta 
emergencial para a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus e suas repercussões no 
mundo da cultura. Projeto de Lei 19/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - CEMEI "MARILIA VALLE E COSTA". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 7) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 200 e 
201, realização de melhorias na RuaJoelTeixeira Reis, localizada no Bairro São Lucas, e para 
que seja estudada a viabilidade de tornar a Rua São Lucas, localizada Bairro Parque Urupês, 
uma via de mão única, do cruzamento da Av. Manuel Vida sentido Rua Santa Efigênia. Ambas 
foram encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 198, construção de bocas 
de lobo no cruzamento da Rua Aparecida com Rua Prefeito José Bueno Almeida na Vila 
Martins; e no cruzamento da Rua Topázio com Rua João Batista Bueno, na Vila Bueno. 
Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 06/2020, CONCEDE TÍTULO DE 
CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE — Sr. Fausto Souza da Silva. À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 196, implantação de medidas de contenção de 
velocidade na Av. Castelo Branco. Encaminhe-se. 10) Pastor Fausto da Silva França(PL): 
Indicação 193, realização de operação tapa buraco na Avenida Plínio Salgado, próximo ao 
imóvel de número 820. Requerimento 93, aprovado por unanimidade, implantação de uma faixa 
elevada para travessia de pedestres na Rua José Orlando Bueno, bairro Eldorado, em frente ao 
imóvel de número 135. Ambos foram encaminhados. 11) Zacarias Abrão Piva (PSL): 
Indicação 195, realização de obras para melhoria na captação de águas pluviais na Rua Salvador 
Sabino, bairro Jardim Renata. Encaminhe-se. 12) Zilda Maria da Silva (PP): Indicação 191, 
realização de estudos e providências necessárias para reparos na pavimentação do trecho às 
margens da Rodovia BR-381 — Fernão Dias, no acesso a Varginha. Encaminhe-se. 13) Josué 
Ata da 21 Sessão Ordinária de - 2 de 3 
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Campos Narciso — Zué do Esporte (PP): Indicações 189 e 190, construção de uma quadra de 
areia no Ginásio Targino Fernandes Valias — Melãozinho e reforma das arquibancadas, e 
realização de diversas melhorias no cruzamento da Rua Professora Elisa Fonseca com a Rua 
São Paulo, no bairro Três Bicas. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria 
apresentou parecer contrário à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 15/2020, autoria do 
vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 
3.006/1998, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS", SUPRIMINDO 
OS ARTIGOS 80 E 81. Para a Ordem do dia da próxima sessão para deliberação. O vereador 
Zacarias Abrão Piva, devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 21/2020, autoria do Executivo, 
ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AOART.40 DA LEI MUNICIPAL N° 6.645 DE 18 DE 
NOVEMBRO DE 2019, que estava sob vistas. Este foi incluído na Ordem do dia da próxima 
sessão emladiscussão e votação. Deliberação das matérias: Em 1a discussão e votação: 1) 
Projeto de Lei Complementar 03/2020, autoria do Executivo, ALTERA ARTIGO 45 DA LEI 
MUNICIPAL 2.990 DE 8 DE JANEIRO DE 1998. Aprovado por unanimidade. Para a Ordem 
do dia da próxima sessão em 2a discussão e votação. Foi requerido, que o final dessa sessão 
fosse guardado um momento de silêncio e pesarernmemória do Senhor José Tarcides dos 
Santos, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil a Silva - PP 
Presidente 
Carlos Ferreir. os E a "I; ' e efertt i 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 21 Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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