sessao nº 46

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 462SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 07/08/2024 - 18:00; 
Encerramento: 07/08/2024 - 19:15. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Professor Rodrigo Naves. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida 
e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo nº 62 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE 
ESPORTES E ATIVIDADES FÍSICAS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Cabo 
Valério, Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Requerimento nº 
140 de 2024, Requer informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento no 
perímetro urbano. Autor: Cabo Valério, Número de Protocolo: 483, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 3 - Requerimento nº 141 de 2024, 
Requer informações referentes à Área Azul no Município de Varginha. Autor: Cabo Valério, 
Número de Protocolo: 484, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 4 - Requerimento nº 142 de 2024, Requer informações relativas aos valores 
das taxas de aluguel das bancas dos permissionários do Novo Mercado Municipal. Autor: 
Cristovão, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado por unanimidade; 5 - Indicação nº 248 de 2024, Solicita instalação de postes de 
iluminação pública na Avenida Júlio Fonseca, na altura dos números 786/877, no bairro São 
Francisco/ Imperial II. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 485, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 6 - Indicação nº 249 de 2024, Solicita melhorias na Avenida dos Imigrantes. Autor: 
Dandan, Número de Protocolo: 487, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação nº 251 
de 2024, Solicita a manutenção no asfalto realização de operação tapa buraco na Rua Maneta 
entre os números 714 ao 601, no bairro Santa Luiza. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 
489, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação nº 250 de 2024, Solicita melhorias na 
sinalização de trânsito em toda extensão da Rua Delfraro Anselmo, no bairro Campos Elíseos. 
Autor: Dr. Guedes, Número de Protocolo: 488, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - 
Requerimento nº 143 de 2024, Requer informações sobre a pista deskatelocalizada na Praça 
dos Girassóis, no bairro dos Pinheiros. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 490, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Projeto 
de Lei Ordinária do Legislativo nº 61 de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA ROVILSON DOS REIS BATISTON. Autor: Joãozinho Enfermeiro, 
Número de Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Indicação nº 252 de 2024, \ 
Solicita reforma do imóvel onde está instalada a Unidade Básica de Saúde - UBS do Café Solúvel 
(antigo prédio da Escola Santa Terezinha). Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
Ata da 462Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.b.r 
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491, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 12 - Indicação n2253 de 2024, Solicita reforma do 
imóvel onde está instalada a Unidade Básica de Saúde - UBS da Pedreira (antigo prédio da Escola 
Ribeirão Santana). Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 492, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 13 - Indicação n2254 de 2024, Solicita viabilidade de liberação de vale￾transporte gratuito a crianças e adolescentes, inscritos nos projetos de esporte da SEM EL. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 493, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14 
- Indicação n2255 de 2024, Solicita retorno de cursos profissionalizantes que eram oferecidos 
no PROPAC, atual Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente - CDCA. Autor: 
Marquinho da Cooperativa, Número de Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 
- Requerimento n2144 de 2024, Requer informações relativas à implementação da Lei nº 6.382, 
que institui a transparência nas análises de qualidade da água e esgoto no Rio Verde pela COPASA 
em Varginha. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 495, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 16 - Indicação n2256 de 2024, 
Solicita que seja estudada a possibilidade de instalação de painel eletrônico no ponto central de 
Varginha para conter a previsão dos horários do transporte coletivo público. Autor: Professor 
Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 496, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 17 - 
Requerimento n2145 de 2024, Requer informações referentes a Avenida dos Imigrantes. Autor: 
Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 498, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 18 - Indicação n2257 de 2024, Solicita a construção de 
uma via ligando a Avenida Otávio Marques de Paiva à Avenida Castelo Branco, sentido retorno à 
rodoviária, passando paralelamente à Rua HumbertoPizzo.Autor: Reginaldo Tristão, Número de 
Protocolo: 497, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 20 - Indicação n2259 de 2024, Solicita 
abertura de farmácia básica no bairro Três Bicas. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 500, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 21 - Requerimento n2146 de 2024, Requer informações 
sobre a instalação de placas com nomes das ruas do bairro Santa Luzia. Autor: Zilda Silva, Número 
de Protocolo: 502, Tipo: Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por 
unanimidade; 22 - Indicação n2260 de 2024, Solicita medidas cabíveis para desentupir bueiro 
localizado na Rua Genésio dos Santos, número 100, bairro São Miguel Arcanjo. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - 
Cristovão /PL- URL Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=125; 2 - Cabo Valério / UNIÃO 
- URL Vídeo: https://voutu.be/z1mhN4LcLXo?t=406; 3 - Reginaldo Tristão / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=1065; 4 - Joãozinho Enfermeiro /DC- URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=1385; 5 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://voutu.be/z1mhN4LcLXo?t=1874;6 - Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=2035; 7 - Dudu Ottoni / AVANTE - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=2266; 8 - Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=2439; 9 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=2609; 10 - Dandan PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=2717; 11 - Dr. Guedes PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLxo?t=2817; 12 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/z1mhN4LcLXo?t=2971. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 11 de 2024, ALTERA LEI MUNICIPAL n.º 5.487 DE 19 DE 
DEZEMBRO DE 2011. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 54 de 2024, INSTITUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O DIA MUNICIPAL DO 
Ata da 46 Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg. 
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ADHONEPIANO — (ADHONEP) ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO. 
3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.255 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE RESGATANDO VIDAS. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD;Dr. Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n216 de 2024, ALTERA LEI MUNICIPAL 
N25.487 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. - Obs.: Quórum: Maioria simples. A vereadora Zilda Silva 
requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente 
sessão em 12e 22discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. 
Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 2-2Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; 
Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo 
Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n916 de 2024, ALTERA LEI 
MUNICIPAL N25.487 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi 
Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 1.2e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto 
- Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas 
- Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n254 de 2024, INSTITUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O DIA MUNICIPAL DO 
ADHONEPIANO — (ADHONEP) ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO. 
- Obs.: Quórum: Maioria simples. O vereador Reginaldo Tristão requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Reginaldo Tristão, 
Número de Protocolo: 403, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do 
Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor 
Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n254 de 2024, INSTITUI NO 
CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, O DIA MUNICIPAL DO 
ADHONEPIANO — (ADHONEP) ASSOCIAÇÃO DE HOMENS DE NEGÓCIOS DO EVANGELHO PLENO. 
- Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Reginaldo Tristão, Número de Protocolo: 403, Turno: 12 
e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; • 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; 
Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n940 de 2023, ESTABELECE COMO ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICOS 
NO MUNICÍPIO, AQUELAS SUJEITAS A ENCHENTES, TRANSBORDAMENTOS DE RIBEIRÕES E 
Ata da 46 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
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CÓRREGOS, QUE PROVOCAM INUNDAÇÕES DE RUAS AVENIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 582, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr.Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
ReginaIdo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações 
Pessoais: 1- Carlinho da Padaria / PODE. Considerações Finais: O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia doze do corrente mês, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar, e Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação de a ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Apolian'WeJesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Rodrigues Réginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 46@ Sessão Ordinária de 2024 - 4 de 4 
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