sessao nº 22

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 22" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a Sessão 
e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ela 
mesma a invocação a Deus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto de Resolução 
06/2020, CONCEDE LICENÇA A VEREADOR PARA TRATAR DE INTERESSE 
PARTICULAR. (Vereador José de Alencar Santana Faleiros — entre os dias 16 de junho de 
2020 a 05 de julho de 2020). Após a leitura do Projeto de Resolução, esta foi discutida, votada 
e aprovada por unanimidade. Presente no Plenário, foi convidado a ocupar seu lugar e a exercer 
durante este período a vereança o Senhor Afonso Celso Monticeli Filho — PSDB, que ficou 
dispensado de prestar compromisso mais uma vez, da mesma forma, procedendo em relação à 
declaração de bens (§ 5° doArt.72 do Regimento Interno). Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 29/2020, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA 
PREVIDÊNCIÁRIA QUE ESPECIFICA. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação 
Final, e Finanças e Orçamento. Proposições dos vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — 
Buiú do Ônibus (PP): Indicações 210 e 211, realização de diversas melhorais no bairro Santa 
Maria, e realização de melhorias na Quadra Poliesportiva do Bairro 7 de Outubro, como 
revitalização da quadra e pintura. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa 
Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 204, construção de calçadas em ambos os lados em 
toda extensão da Avenida Coronel José Francisco Coelho no Bairro Industrial JK. Encaminhe￾se. Projeto de Lei 20/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — Rua Dilermando Silva. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) 
Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicações 212 e 213, 
realização de diversas melhorias no Bairro Minas Gerais, e realização de diversas melhorias no 
bairro Novo Tempo. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso 
(PSDB): Projeto de Lei 23/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "PALMIRA MARIA DA SILVA". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Pronunciamento 02, manifesta contrário a possibilidade de mudança da Escola 
de Sargentos das Armas —ESA de Três Corações para o Estado do Paraná. Encaminhado ao 
Ata da 22a Sessão Ordinal.' 
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Governador do Estado, Presidente da Assembleia do Estado e ao Comandante da ESA. 5) 
Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 209, desentupimento 
de bueiros do Bairro Nossa Senhora de Fátima e imediações, em especial do que está localizado 
na Rua DomJoseph Kailas, em frente ao imóvel de número 61. Encaminhe-se. 6)Dr.Fernando 
Guedes de Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Projeto de Lei 16/2020, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DARCY JOSÉ 
DOMINGUITTO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 214 e 215, prolongamento da Rua Projetada 
B até a Rua Antônio Augusto Silva, no bairro Industrial Reinaldo Foresti, com todas as 
benfeitorias que se façam necessárias, e revitalização da quadra poliesportiva localizada no 
bairro Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicação 208, realização de melhorias na iluminação na Rua José 
Barcelona no Bairro Barcelona. Encaminhe-se. Projeto de Lei 18/2020, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SAMUEL SERAFIM COELHO". 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): 
Indicação 207, aumento das linhas de ônibus que atendem o Município. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 21/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
AVENIDA "ARISTIDESPRINCEDE SOUZA". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 10) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 205 e 206, realização de limpeza nos terrenos localizados na 
Avenida Leônidas Leal, especialmente entre os números 109 e 105, no bairro Nossa Senhora 
das GraçasIII,e recolocação do brinquedo gira-gira e o reforço no balanço, na Praça Major 
Domingos de Carvalho, Centro. Ambas foram encaminhadas. 11) Pastor Fausto da Silva 
França(PL): Requerimento 96, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito da 
área destinada às linhas de distribuição e transmissão de energia no loteamento do bairro San 
Marino.Encaminhe-se. 12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Projeto de Lei 22/2020, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA "MÁRIO 
MENEGUCI". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Josué Campos Narciso 
— Zué do Esporte (PP): Requerimentos 95 e 96, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre o recapeamento asfáltico nas vias públicas da cidade, e informações sobre a 
Ata da 22aSessão Ordinár' 
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sinalização e medidas de contenção de velocidade na Avenida Manoel Vida, no bairro 
Imaculada Conceição. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: 
As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final, e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 19/2020, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do 
dia da próxima sessão emladiscussão e votação, como matéria única (Art.185 do Regimento 
Interno). 2) Projeto de Lei 25/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE 
VARGINHA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE 
MINAS GERAIS, SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, 
SEXTA COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE. Para a ordem do dia 
da sessão após as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ainda, a Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) 
Emenda Modificativa 01/2020, ao Projeto de Lei 14/2020, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM 
DESUSO E DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Lei 17/2020, autoria do vereador Celso Ávila Prado, 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O 
"DIA DO RIO VERDE". 3) Projeto de Decreto Legislativo 06/2020, autoria do vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE — Sr. Fausto Souza da Silva. Para a ordem do dia da sessão após as votações 
da Lei de Diretrizes Orçamentárias. 4) Projeto de Lei 19/2020, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - 
CEMEI "MARILIA VALLE E COSTA". O vereador Carlos Costa solicitou a dispensa dos 
interstícios legais para que este projeto fosse deliberado emlae 2a discussões e votações, pedido 
que o Plenário aprovou por unanimidade. Deliberação das matérias: Emlae 2 discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 19/2020, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CEMEI "MARILIA VALLE 
E COSTA". Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 2' discussão 
e votação: 1) Projeto de Lei Complementar 03/2020, autoria do Executivo, ALTERA ARTIGO 
45 DA LEI MUNICIPAL 2.990 DE 8 DE JANEIRO DE 1998. Aprovado por unanimidade. Ao 
Ata da 22a Sessão Ordi, - de 4 
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Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 21/2020, autoria 
do Executivo, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.40 DA LEI MUNICIPAL N° 
6.645 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Aprovado por oito votos favoráveis e seis votos 
contrários dos vereadores Afonso Celso Monticeli Filho, Carlos Lúcio Ferreira, Celso Ávila 
Prado, Claudio MarcírioVidal Abreu, Pastor Fausto da Silva França e Marco Antônio de Souza. 
Este foi incluído na ordem do dia da sessão após as votações da Lei de Diretrizes Orçamentárias 
em 2' discussão e votação. Foi requerido, que o final dessa sessão fosse guardado um momento 
de silêncio e pesar em memória do Senhor Luiz Eduardo Garcia das Chagas (DJ EdGarcia), 
requerido pelos vereadoresAndersonJosé Firmino e Leonardo Vinhas Ciacci; Senhor Jurandir 
Gabriel, requerido pelo vereador Fernando Guedes Oliveira. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e quatro do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ZiId1 Maria da Silva 
Zida Silva - PP 
Presidente 
Carlos Ferreira da Costa k ilho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
o Benedito t 4t4 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Ata da 22a Sessão Ordinária de 2020 - 4 de 4 
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