sessao nº 24

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 24 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quarta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente todos 
os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Cláudio MarcírioVidalAbreu. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 
30/2020, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO MUNÍCIPE CRISTIANO DE 
CASTRO ZAIDEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 31/2020, DISPÕE 
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO 
MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO — SEMUL, ALTERA 
NOMENCLATURA E REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃOCPCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Complementar 04/2020, autoria do Executivo, ALTERA 
O ARTIGO 245 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. 2) Projeto 
de Lei 27/2020, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE TERRENOS 
LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Parecer e 
Emenda Modificativa 01/2020). 3) Projeto de Lei 16/2020, autoria do vereador Fernando 
Guedes Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"DARCY JOSÉ DOMINGUITTO". 4) Projeto de Lei 18/2020, autoria do vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"SAMUEL SERAFIM COELHO". 5) Projeto de Lei 20/2020, autoria do vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
— RUA DILERMANDO SILVA. 6) Projeto de Lei 21/2020, autoria do vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
AVENIDA "ARISTIDESPRINCEDE SOUZA". 7) Projeto de Lei 22/2020, autoria da 
vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - AVENIDA "MÁRIO MENEGUCI". Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberação das matérias: Em 2' discussão e 
Câmara Municipal de Varginha 
votação: 1) Projeto de Lei 19/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Foi requerido, que o final dessa sessão fosse guardado um momento de silêncio e pesar em 
memória da Senhora Maria Amélia Valadão, requerido pelo vereador Dudu Ottoni; Senhora 
Mariana Ferreira Camilo, requerido pelo vereador Carlúcio Mecânico; SenhorWalter Correa 
Beraldo, requeridos pelos vereadores Leonardo Ciacci e Zilda Silva; Senhor Pedro Oliveira de 
Carvalho, requerido pelos vereadores Leonardo Ciacci e Zilda Silva; Senhor Mário de Oliveira 
Cândido, requerido pelos vereadores Delegado Celso e Zilda Silva; e Senhor Vitor Tois Rangel, 
requerido pelo vereador Zacarias Piva. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zild Silva - PP 
residente 
Carlos ert fir-- da tosta ilho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
Ata da 24a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
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