sessao nº 25

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima quinta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente todos 
os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada 
por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica Municipal 02/2020, DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS I, II, E II DO ART.5° 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Oficio 63/2020, do Senhor 
Prefeito Municipal, encaminha Demonstrativo Global do Orçamento 2021 da Câmara 
Municipal e os Estudos e Estimativas das Receitas projetadas na LDO 2021. Proposições dos 
vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicação 226, realização de 
limpeza urbana com capina na Rua João Frota, próximo ao imóvel número 152, ao lado do 
terminal rodoviário, no Bairro Nossa Senhora de Fátima. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
25/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"CATARINA BRITO FERREIRA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 216, retirada do mato que 
foi cortado das calçadas da AvenidaCelinaFerreira Ottoni, entre a Unifal e a Proluminas e foi 
amontoado em vários locais nas calçadas da Referida Avenida. Encaminhe-se. Proposta de 
Emenda a Lei Orgânica 02/2020, ALTERA A REDAÇÃO DO §1° DO ARTIGO 28 DA LEI 
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Requerimento 
103, aprovado por unanimidade, informações a respeito do redutor de velocidade e sinalização 
horizontal na Avenida A, no bairro Minas Gerais. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 4) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Requerimento 98, aprovado por 
unanimidade, solicita informações a respeito das obras de ampliação e revitalização das duas 
Pontes localizada na Rua Abraão Cainelli no Bairro da Vargem, que foram atingidas pela 
enchente. Encaminhe-se. Projeto de Decreto Legislativo 08/2020, CONCEDE COMENDA DO 
MÉRITO ECLESIÁSTICO - MONSENHOR DOMINGOS PRADO FONSECA. À Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio 
Abreu (PSL): Indicação 225, providências a fim de solucionar o problema que originou a 
abertura de um buraco no terreno do município aos fundos do imóvel situado na Avenida Plínio 
Salgado, número 396, no BairroBoniPastor. Requerimento 102, aprovado por unanimidade, 
Ata da 25a Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 4 
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solicita informações sobre o descarte de medicamentos de acordo com a Lei Municipal n. 
5.423/2011, que DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU 
DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA 
CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Ambos foram 
encaminhados. 6) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Fernando Guedes (PTB): Indicação 224, 
retirada ou mudança de local da lixeira localizada próximo à Ilha das Orquídeas, na BR-491. 
Encaminhe-se. Projeto de Lei 24/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDUARDO LUCAS DA CRUZ". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): 
Indicações 222 e 227, realização do prolongamento da Rua Joaquim Pinto Tavares, Parque 
Ozanan, com todas as benfeitorias necessárias, e melhorias no sistema de iluminação pública 
da Rua Sílvio Vazi, Vila Isabel. Ambas foram encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 220 e 221, contratação de mais uma equipe de 
Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem para atuar na PoliclínicaDr.João Eugênio 
do Prado, conhecida como Policlínica doSion,e ampliação da fiscalização para inibir o descarte 
irregular de resíduos no trecho do Rio Verde que corta nosso Município. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 219, providências necessárias para 
solucionar a deficiência de escoamento de água pluvial na Rua Sagrado Coração de Jesus no 
bairro Rezende. Encaminhe-se. Moção 03, aprovada por unanimidade, aplauso ao Jornal 
Correio do Sul pelos 75 anos de atualização e informação. 10) Marco Antônio de Souza — 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 223, implantação de uma 
lavanderia comunitária em um lote de terreno disponível do município, que atenda aos bairros 
dos Carvalhos, Novo Tempo e Cruzeiro do Sul. Encaminha-se. 11) Zacarias Abrão Piva 
(PSL): Requerimentos 100 e 101, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre as 
ações da Vigilância Ambiental no município, e informações sobre os resultados educacionais 
da Rede Municipal de Varginha. 12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Requerimentos 
99 e 104, aprovados por unanimidade, solicita informações sobre melhorias na Rua José 
Teixeira de Rezende, próximo ao imóvel número 134, no Bairro Parque Boa Vista, e 
informações sobre a instalação de redutor de velocidade na Rua Geraldo Gomes Cardoso, no 
bairro JardimMontSerrat. Ambas foram encaminhadas. 13) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte: Indicações 217 e 218, melhorias na sinalização no cruzamento da Rua Santa Cruz 
com a Avenida Rio Branco — Centro, e análise da viabilidade de instalação de redutor de 
velocidade na Rua Rio Eufrates próximo ao número 242, no bairro Imaculada Conceição. 
Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Em P e 2' 
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discussões e votações: 1) Projeto de Lei 14/2020, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA DE FIOS EM DESUSO E 
DESORDENADOS EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi discutida, votada e aprovada a Emenda Modificativa 
01/2020, apresentada pelo vereador Carlos Lúcio Ferreira. Na sequência o Projeto de Lei já 
emendado foi aprovado por unanimidade, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Carlos Costa. 2) Projeto de Lei 16/2020, autoria do vereador Fernando Guedes 
Oliveira, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"DARCY JOSÉ DOMINGUITTO", com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Celso Ávila Prado, aceito por todos os edis. 3) Projeto de Lei 17/2020, autoria do 
vereador Celso Ávila Prado, INSTITUI E INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO RIO VERDE", com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador Carlos Lúcio Ferreira, aceito por todos os edis. 4) Projeto de Lei 
18/2090, autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SAMUEL SERAFIM COELHO", com dispensa dos 
interstícios legais requerido pelo vereador Claudio Abreu, aceito por todos os edis. 5) Projeto 
de Lei 20/2020, autoria do vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA DILERMANDO SILVA, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci, aceito por 
todos os edis. 6) Projeto de Lei 21/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA "ARISTIDES 
PRINCEDE SOUZA", com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Celso 
Ávila Prado, aceito por todos os edis. 7) Projeto de Lei 22/2020, autoria da vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
AVENIDA "MÁRIO MENEGUCI", com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Marco Antônio de Souza, aceito por todos os edis. 8) Projeto de Lei 23/2020, autoria 
do vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "PALMIRA MARIA DA SILVA", com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador Cláudio Abreu, aceito por todos os edis. Estes projetos foram 
aprovados por unanimidade e foram encaminhados ao Senhor Prefeito para a Sanção. 9) Projeto 
de Decreto Legislativo 06/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE — Sr. Fausto Souza da Silva, com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito 
por todos os edis. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Emladiscussão e 
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votação: 1) Projeto de Lei Complementar 04/2020, autoria do Executivo, ALTERA O 
ARTIGO 245 DA LEI MUNICIPAL N° 2.673 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprovado 
por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão em 2adiscussão e votação. 2) Projeto 
de Lei 25/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 
SEGUNDO PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE, SEXTA 
COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE. Em sua discussão o vereador 
Celso Ávila Prado solicitou vistas ao Projeto por sete dias, que foi aceito por todos os edis. 3) 
Projeto de Lei 27/2020, DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE FAIXA DE DOMÍNIO E DE 
TERRENOS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foi discutida e votada a Emenda modificativa de autoria da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final que foi aprovada por todos os edis. Nala 
discussão do projeto o vereador Carlos Lúcio Ferreira solicitou vistas ao projeto de lei por sete 
dias, que foi aceito por todos os Edis. Em r discussão e votação: 1) Projeto de Lei 21/2020, 
autoria do Executivo, ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AOART.40 DA LEI MUNICIPAL 
N° 6.645 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019. Projeto rejeitado por nove votos contrários, dos 
vereadoresAndersonJosé Firmino, Carlos Ferreira da Costa Filho, Carlos Lúcio Ferreira, Celso 
Ávila Prado, Cláudio MarcírioVidalAbreu, Pastor Fausto da Silva França, Josué Campos 
Narciso, José de Alencar Santana Faleiros, Marco Antônio de Souza, e Zacarias Abrão Piva e 
quatro votos favoráveis. Arquiva-se. Foi requerido, que o final dessa sessão fosse guardado um 
momento de silêncio e pesar em memória do Padre Miguel Augusto Moreno, requerido pelo 
vereador Celso Ávila Prado; Senhor Fernando Mecânico, requerido pelo vereador Carlúcio 
Mecânico; SenhorWalter Correa Beraldo, requerido pelos vereadores Leonardo Ciacci e Zilda 
Silva; e Senhor Antônio de Pádua Bastos, requerido pelos vereadores Joãozinho Enfermeiro e 
Dr. Guedes. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta￾feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Carlos Ferreira da Costa Filho Ed enéa0 
Carlos Costa - MDB Dudu Ottoni - PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 29 Sessão Ordinária de 2020 - 4 de 4 
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Zildaariada Silva 
Zi4Pa Silva - PP 
Presidente