sessao nº 30

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 30a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
ausente o vereador Fernando Guedes Oliveira por motivo de doença, a Senhora Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Reginaldo de Oliveira 
Tristão. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente 
do dia: Mensagem da Mesa Diretora: 1) Comunicado 4/2020, informando que as redes 
sociais e a seção de notícias nositeda Câmara Municipal de Varginha foram retiradas do ar a 
partir do dia 15 de agosto de 2020, estando suspensas todas as publicações institucionais do 
Legislativo Municipal. Outras mensagens: 1) Oficio 420/2020, do Conselho Municipal de 
Saúde, solicitando atenção e prioridade para deliberação do Projeto de Lei sobre 
Obrigatoriedade do uso de máscaras devido à Covid-19. 2) Atendendo solicitação expressa no 
Oficio 72/2020, foi indicado para representar esta Casa Legislativa no Conselho Gestor do 
Fundo Municipal do Meio Ambiente o senhor Carlos Roberto Bernardes, nome aceito por 
todos os vereadores. Proposições dos vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do 
Ônibus (PP): Indieações 263 , e 264, realização de novo rateio dos valores do Fundeb aos 
professores,tondo ern,vista as dificuldales financeiras advindas da Pandemia do Covid-19, e 
instalação ,de iluminaçãopública o redutor de velocidade na nova Avenida Sebastião 
Domingos<dé•Ca~:que'dá. acesso, aos bairros Cruzeiro do Sul e Novo Tempo. Ambas 
foram encanfinhadas: 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE):. Indicações 267 e 269, reabertura do restaurante popular, com as 
devidas precauções, e realização de análise da viabilidade de adquirir ou conseguir o projeto 
para fabricação de uma máquina capaz de transformar qualquer tipo de lixo em material de 
construção, usando como exemplo a cidade de Londrina, no Estado do Paraná. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Celso Ávila Prado -- Delegado Celso (PSDB): Requerimentos 117 e 118, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a realização de estudo técnico para 
alteração do fluxo de trânsito e regulamentação da sinalização horizontal e vertical das 
AvenidasFlemingePasteurno Bairro Novo Horizonte; e indaga se existe previsão para a 
realização da interligação da Rua I com a•Avenida João Miranda no bairro Imperial II. Ambos 
foram encaminhados. 4) Cláudio MarcirioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): 
Indicações 262 e 271, realização de diversas melhorias na praça localizada na Avenida João 
Coelho TaVare, no bairro AltaVilla,e criação de parque acessível para crianças com 
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Praça Governador Barledito' Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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deficiência. Ambas foram encaminhadas. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu 
Ottoni (PTB): Requerimento 119, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
execução de obras de infraestrutura na modalidade de recapeamento asfáltico. Encaminhe-se. 
6) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 261 e 262, melhoria 
na iluminação pública no trecho da rodovia BR-491, compreendido entre o trevo de 
Varginha/Elói Mendes e a Cidade Universitária do UNIS, e isenção tributária referente ao 
IPTU sobre propriedades de aposentados e pensionistas do INSS e INPREV, mediante 
critérios objetivos definidos em Lei, bem como de criar um"site" específico para a concessão 
desse beneficio, priorizando o atendimento virtual, especialmente em tempos de pandemia. 
Ambas foram encaminhadas. 7) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 261 e 272, 
melhorias no sistema de captação de água pluvial no final da Avenida Antônio Lima Reis, no 
bairro Figueira I, e realização da revitalização da Travessa Antônio Miguel Andere, Centro. 
Ambas foram encaminhadas. 8) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 257 e 258, instalação de uma academia de rua próximo à 
quadra poliesportiva localizada na Rua Jerônimo Diniz Miranda, no bairro Jardim Ribeiro, e 
providências cabíveis para auxiliar os motoristas de veículos de transporte escolar —vans. 
Ambos foram encaminhados. 9) Pastor Fausto da Silva França(PL): Indicações 265 e 266, 
mudança da placa de publicidade da Câmara Municipal de Varginha localizada na rotatória da 
AvenidaCelinaFerreira Ottoni; e estudos e providências para a colocação de um alambrado 
na Avenida Presidente Castelo Branco. A primeira foi acolhida pela Mesa Diretora e a 
segunda encaminhada. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimentos 120 e 121, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre a união de esforços para a 
construção e entrega de, uma escola estadual que tenha condições de atender aos bairros da 
Vargem,, Cidade Nova, São Sebastião, Sagrado Coração, Imperial, Jardim das Figueiras, 
Jardim das Oliveiras, dos Carvalhos e bairros vizinhos; e informações sobre a viabilidade e 
possibilidade de construir uma rodovia que realize o acesso da cidade de Varginha à Rodovia 
BR-381 — Fernão Dias, passando pelos limites territoriais do Município de Carmo da 
Cachoeira. Ambos foram encaminhados. 11) Zacarias Abrão Piva (PSL): Projeto de Lei 
31/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"PATRICIA MENEGUCI DOS REIS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Indicação 268 e 270, elaboração e envio a esta 
Casa legislativa de um projeto de lei concedendo isenção do IPTU - Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana para os munícipes portadores de câncer; construção o 
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de boca de lobo na Avenida Plínio Salgado, próximo ao número 1.125, no bairro Vila Pinto. 
Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; e Finanças e Orçamento apresentaram pareceres 
favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 36/2020, autoria do Executivo, 
CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA 
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CDCA. Para a ordem do dia da próxima sessão em la 
discussão e votação. 2) Projeto de Lei 37/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL 
DE CAMPANHA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. O vereador Josué Campos Narciso 
solicitou dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse deliberado em la e 2' 
discussões e votações, que foi aceito por todos os vereadores presentes. Ainda, a Comissão 
de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes 
matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 10/2020, autoria do vereadorAndersonJosé 
Firmino, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. 
MARCOS SERPA DE OLIVEIRA. 2) Projeto de Lei 30/2020, autoria do vereador João 
Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA "TARCÍSIO DO CARMO CORRÊA". 3) Projeto de Lei 28/2020, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - ESPAÇO ESPORTIVO "MARCOS CLEPF". 4) Projeto de Lei 29/2020, autoria 
da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "RENATA MARIA FERREIRA". 5) Projeto de Lei 27/2020, autoria do 
vereador Celso Ávila Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "MÁRIO DESTEFANO DE SOUZA". Estes receberam a dispensa dos 
interstícios legais requeridos pelos vereadores Eduardo Benedito Ottoni Filho, os dois 
primeiros, Marco Antônio de Souza, João Martins Ribeiro e Pastor Fausto da Silva França, 
respectivamente, 'para" que fossem deliberados em la e 2 discussões e votações, que foram 
aceitospot--todos os, vereadores presentes: 6) Projeto de Lei 26/2020, autoria do vereador 
Leonardo Vinhas Ciácci; DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "VICENTE CAMPOS". Para a Ordem do dia da próxima sessão emla 
discussão e votação. Deliberação das matérias: Em 1a discussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 31/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE 
ORGANIZAÇÃO DE LUTO — SEMUL, ALTERA NOMENCLATURA E REDEFINE AS 
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ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CPCE DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 26/2020, autoria do Executivo, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.370/2017. Aprovados por unanimidade. Para a Ordem do dia 
da próxima sessão em 2' discussão e votação. Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de 
Lei 37/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER 
CONCEDIDA AOS SERVIDORES LOTADOS NO HOSPITAL DE CAMPANHA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA. 2) Projeto de Lei 27/2020, autoria do vereador Celso Ávila 
Prado, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"MÁRIO DESTEFANO DE SOUZA". 3) Projeto de Lei 28/2020, autoria do vereador 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO 
PÚBLICO - ESPAÇO ESPORTIVO "MARCOS CLEPF". 4) Projeto de Lei 29/2020, autoria 
da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "RENATA MARIA FERREIRA". 5) Projeto de Lei 30/2020, autoria do 
vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA "TARCÍSIO DO CARMO CORRÊA". Aprovados por todos os vereadores 
presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 6) Projeto de Decreto Legislativo 10/2020, 
autoria do vereadorAndersonJosé Firmino, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. MARCOS SERPA DE OLIVEIRA. Aprovado por 
todos os vereadores presentes. Publique-se e Cumpra-se. Foi requerido, que o final dessa 
sessão fosse guardado um momento de silêncio e pesar em memória do Senhor José do 
Nascimento, requerido pelo vereador Buiú do Ônibus; e Senhor Samuel Mudesto, requerido 
pelo vereador Celso Ávila Prado. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia vinte e seis de agosto do corrente ano, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
João rt Ribeiro Es uariIo Benedito Ot 
Joãozi o Enfermeiro - PSC Dudu Ottoni — PTB 
Vice-presidente Secretário 
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