sessao nº 31

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 31 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e ausente o vereador José de Alencar Santana Faleiros, a Senhora Presidente iniciou os 
trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Fernando Guedes Oliveira. A ata 
da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 40/2020, INSTITUI O PROGRAMA 
MUNICIPAL DE MEDIDAS DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO ÀS 
ARBOVIROSES. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, e Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 41/2020, 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE 
TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Em 
regime de urgência). À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem da 
Mesa Diretora: 1) Projeto de Lei 36/2020, DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS 
SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS DO 
MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos vereadores: 1)Anderson 
José Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicação 276, limpeza da calçada e retirada de 
entulhos na Rua Califórnia, próximo ao imóvel de número 271, no bairro Vila Barcelona. 
Encaminhe-se. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): 
Indicações 273 e 274, instalação de redutor de velocidade ou sinalização adequada, 
recapeamento asfáltico e melhorias no sistema de águas pluviais na Avenida Doutor José 
Justiniano dos Reis, no Bairro JardimSion,e realização de diversas melhorias no Bairro 
Eldorado. Ambas foram encaminhadas. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): 
Requerimento 124, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a regulamentação 
da Lei n. 13.874/2019, que converteu a Medida Provisória n. 881/2019. Encaminhe-se. 
Projeto de Lei 32/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO - RUA"RUTHMENDES PEREIRA". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 4) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 
277, realização de um Curso de Língua Brasileira de Sinais — Libras direcionado aos 
servidores desta Casa Legislativa e às escolas municipais de Varginha. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 34/2020, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA 
Ata da 3 P Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
PARA ATUAR 24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS 
DE SEMANA E FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE 
CRÉDITO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 5) Fernando Guedes 
Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Indicação 285, construção de uma rotatória entre a Rua Júlio 
Paulo Marcelini e a Avenida Almirante Barroso, próximo à Prefeitura Municipal. Encaminhe￾se. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 287 e 288, 
melhorias nas imediações da praça localizada no bairro Alto da Vila Paiva, e realização de 
diversos serviços no bairro Vila Mendes. Ambas foram encaminhadas. 7) João Martins 
Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 281, providências quanto ao 
estacionamento de caminhões na AvenidaCelinaFerreira Ottoni, ocasionando dificuldade aos 
pedestres em atravessar muitos trechos da via em segurança. Encaminhe-se. Projeto de Lei 
33/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"JOSÉ MARQUES". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Leonardo 
Vinhas Ciacci (PP): Indicação 280, revitalização da quadra poliesportiva do bairro Vila São 
Geraldo. Encaminhe-se. Projeto de Lei 35/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "LAURINDA SENHORINHA MENEGUELI". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Marco Antônio de Souza — 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 282 e 283, liberação do 
registro de imóveis do bairro dos Carvalhos, e recapeamento e instalação de redutor de 
velocidade ou sinalização adequada em toda extensão da Avenida Doutor Messias Barros, no 
bairro Industrial Miguel deLuca.Ambas foram encaminhadas. 10) Reginaldo de Oliveira 
Tristão — Reginaldo Tristão (PSB): Indicação 274, interligação da Rodovia BR-491, na 
altura do trevo de acesso à Avenida José Ribeiro Tristão, passando pela estrada em direção à 
Estrada Rural 155, até encontrar o trevo de acesso no km 251 da Rodovia BR-491 ou região 
do Distrito Industrial Cláudio Galvão Nogueira, ou no trevo de acesso. Requerimento 122, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre imóveis locados pela Prefeitura 
Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados. 11) Zilda Maria da Silva — Zilda 
Silva (PSDB): Indicações 284 e 285, realização de operação tapa buraco em toda extensão e 
realização do recapeamento asfáltico na Rua Bernardo Clepf, localizada no bairro Jardim 
Corcetti, e instalação de redutor de velocidade na Rua Lídia Alvarenga de Carvalho, na 
esquina com a Rua Pedro Alegro, no bairro dos Carvalhos. Ambas foram encaminhadas. 12) 
Josué Campos Narciso — Zué do Esporte (PP): Indicação 279, instalação de redutor de 
velocidade na Rua Lídia Alvarenga de Carvalho, na esquina com a Rua Pedro Alegro, no 
Ata da 31a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 3 
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bairro dos Carvalhos. Requerimento 123, aprovado por unanimidade, solicita informações 
referentes a armar a Guarda Civil Municipal. Ambos foram encaminhados. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto Legislativo 09/2020, 
autoria do vereador Celso Ávila Prado, CONCEDE TÍTULO ESPORTISTA DESTAQUE - 
AMANDARIBAS. 2) Projeto de Lei 31/2020, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "PATRÍCIA 
MENEGUCI DOS REIS". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emla 
discussão e votação. Deliberação das Matérias: 1) Emladiscussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 36/2020, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CENTRO 
DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE — CDCA. 2) Projeto de 
Lei 26/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "VICENTE CAMPOS". Ambos 
foram aprovados por todos os vereadores presentes e incluídos na Ordem do dia da próxima 
sessão em 2 discussão e votação. 1) Projeto de Lei 31/2020, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO 
MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO — SEMUL, ALTERA 
NOMENCLATURA E REDEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EM COMISSÃOCPCE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 26/2020, autoria 
do Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.370/2017. Ambos foram aprovados 
por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi requerido que ao 
final dessa sessão fosse guardado um momento de silêncio e pesar em memória do Senhor 
Antônio José Cazelato, requerido pela vereadora Zilda Silva; e Davi Costa Andrade, 
requerido pelo vereador Celso Ávila Prado. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta e um do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zil4la Silva - PP 
Presidente 
insRibeiro 
JoimhoEnfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
E ar h ene itoOtto 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
Ata da 31' Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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