sessao nº 33

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 33a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima terceira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a 
sessão e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador Josué Campos Narciso. A ata da sessão anterior foi lida, 
e em sua discussão o vereador Celso Ávila Prado apresentou pedido para impugnação da ata, 
subscrita pelos vereadores Carlos Lúcio Ferreira, José de Alencar Santana Faleiros, Marco 
Antônio de Souza e Zacarias Abrão Piva, que foi recebido pela Senhora Presidente e 
encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. A ata foi votada e aprovada 
por nove votos favoráveis e quatro votos contrários dos vereadores Celso Ávila Prado, Carlos 
Lúcio Ferreira, José de Alencar Santana Faleiros e Marco Antônio de Souza. Ausente nesta 
votação o vereador Zacarias Abrão Piva. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 293 e 297, notificação ao 
proprietário para limpeza do lote de terreno na Rua Vicente Grecco, ao lado do imóvel de 
número 530 A, no bairro São Sebastião, e instalação de um banheiro químico para os 
pacientes que fazem tratamento no Centro de Oncologia no Hospital Bom Pastor. Ambos 
foram encaminhados. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Indicação 294, realização de diversas melhorias no bairro São 
Francisco. Encaminhe-se. Projeto de Lei 37/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO —RUA "VINÍCIUS AURELIANO PENHA". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Antes 
de apresentar suas proposições o vereador teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata "Eu só gostaria de reiterar que o pedido de impugnação da ata está fundamentado 
no artigo 109, parágrafo 3° especificamente, do Regimento Interno. Nós já protocolamos na Mesa, 
e só gostaria de deixar registrada em ata a minha observação, que deixei de ler no início. Então está 
fundamentada no artigo 109, §§ 1°, 2° e 3° do Regimento Interno". Requerimento 127 e 128, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o Terminal Rodoviário, e 
informações sobre a construção de rotatórias no encontro da Avenida Boa Vista com a 
Avenida Almirante Barroso e na Rodovia MG-167, no acesso aos Bairros Park Rinaldo, 
JardimMontSerrat, Jardim Áurea e ao Lagamar Resort.Ambos foram encaminhados. 4) José 
Ata da 33' Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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de Alencar Santana Faleiros (PSDB): Indicação 295, uso da cartilha TRILHAS DE 
APRENDIZAGENS, para ajudar os pais na importante Educação Infantil. Encaminhe-se. 5) 
Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Projeto de Lei 39/2020, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "ANA DE 
MORAIS BUENO". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 6) Fernando 
Guedes Oliveira (PTB): Requerimento 133, aprovado por unanimidade, informações e 
providências sobre o fornecimento e aplicação de testes rápidos PCR, para diagnóstico e 
tratamento. Encaminhe-se. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 298, realização de estudos técnicos para dotar a estrada vicinal de acesso de 
Varginha à Rodovia BR-381 — Rodovia Fernão Dias — via Distrito da Flora, Município de 
Três Corações, de toda infraestrutura rodoviária que se faça necessária. Encaminhe-se. Projeto 
de Lei 38/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — 
RUA "JOSÉ FRANCISCO DE BARCELLOS". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimento 130, solicita 
informações sobre o Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem. Encaminhe-se. 
Pronunciamento 03, discorre sobre a necessidade de regulamentação do piso salarial da 
enfermagem, com leis que beneficiem esta digna profissão, retorno por parte das políticas 
públicas do Estado. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 289 e 292, interligação da 
Rua Antônio Galvão, no bairro Parque Boa Vista com a Rua Francisco de Souza Pinto, no 
bairro Parque São José, e revitalização e manutenção na Praça das Rosas, no bairro dos 
Pinheiros. Ambos foram encaminhados. 10) Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicações 290 e 291, para que sejam providenciadas as 
escrituras das moradias existentes no bairro Jardim Corcetti II (acima da igreja), e concessão 
de gratificação salarial para o setor de serviços gerais e copeiros que trabalham no hospital de 
Campanha em Varginha. Ambas foram encaminhadas. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão — 
Reginaldo Tristão (PSB): Requerimentos 125 e 126, aprovados por unanimidade, solicitam 
informações sobre as práticas esportivas realizadas no município, e informações sobre estudo 
de viabilidade e busca de parceria junto aos Governos Estadual e Federal para a construção de 
um ginásio poliesportivo que atenda aos bairros Imaculada Conceição, Rio verde, Eldorado, 
Nova Varginha, Primavera, Santa Terezinha, Urupês, Jardim Ribeiro, Portinari e adjacentes. 
Ambos foram encaminhados. 12) Zacarias Abrão Piva (PSL): Requerimentos 131 e 132, 
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aprovados por unanimidade, solicitam informações referentes ao Hospital Regional do Sul de 
Minas e informações referentes à assistência farmacêutica no município. Ambos foram 
encaminhados. 13) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Indicação 296, substituição da 
iluminação das lâmpadas existentes por lâmpadas deLEDna Praça das Rosas, no Bairro dos 
Pinheiros. Encaminhe-se. Projeto de Lei 40/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SÉRGIO MENEGUCI". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Emlae 2" 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 32/2020, autoria do vereador Celso Ávila Prado, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA"RUTH 
MENDES PEREIRA". 2) Projeto de Lei 33/2020, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ 
MARQUES". 3) Projeto de Lei 35/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "LAURINDA 
SENHORINHA MENEGUELI". Estes receberam o pedido para a dispensa dos interstícios 
legais requeridos pelos vereadores Pastor Fausto da Silva França, Leonardo Vinhas Ciacci e 
Eduardo Benedito Ottoni Filho respectivamente, que foram aceitos por todos os vereadores. 
Os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade e encaminhados para o Senhor Prefeito 
para a Sanção. 4) Projeto de Lei 34/2020, autoria do vereador Cláudio MarcírioVidalAbreu, 
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA ATUAR 
24H (VINTE E QUATRO HORAS) POR DIA, INCLUSIVE EM FINAIS DE SEMANA E 
FERIADOS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO 
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Este Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade emlavotação. Na sequência recebeu o 
pedido de dispensa dos interstícios legais requeridos pelo vereador Pastor Fausto da Silva 
França, que foi aceito por treze votos favoráveis e um contrário, do vereador José de Alencar 
Santana Faleiros. Em sua 2' votação o projeto foi aprovado por treze votos favoráveis e um 
contrário, do vereador José de Alencar Santana Faleiros, que justificou seu voto "Como não 
me foi dado o direito de pensar com mais profundidade e conversar com outras pessoas sobre o 
projeto, infelizmente eu voto contra. Eu acho que a gente precisa parar com essa história de quebra 
de interstício nesta Casa.". Em 1° discussão e votação: 1) Projeto de Lei 39/2020, autoria do 
Executivo, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES PRECÍPUAS DO CARGO DE FISCAL DE 
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RENDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, VINCULADOS AO LANÇAMENTO 
E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, DOS TRIBUTOS 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES TRIBUTOS OS QUAIS, POR MEIO 
DE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO VÁLIDO, CAIBAM AO MUNICÍPIO. Aprovado 
por unanimidade. Para a Ordem do dia da próxima sessão para 2' discussão e votação. 2) Projeto de 
Lei 40/2020, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIDAS DE COMBATE, CONTROLE 
E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES. Em sua discussão o vereador Zacarias Abrão Piva solicitou 
vistas ao Projeto de Lei por quinze dias, que foi aceito por unanimidade. 3) Projeto de Lei 41/2020, 
autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE 
ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em 
sua discussão o vereador Celso Ávila Prado solicitou vistas ao Projeto de Lei por quinze dias, que foi 
aceito por unanimidade. Foi requerido que ao final dessa sessão fosse guardado um momento de 
silêncio e pesar em memória da Senhora Vanda Marçal de Jesus, requerido pelo vereador 
Buiú do Ônibus; Senhor Adilson Quintino, requerido pelos vereadores Buiú do Ônibus e 
Zilda Silva; e Senhor Douglas da Silva Aleixo; requerido pelos vereadores Leonardo Ciacci, 
Joãozinho Enfermeiro e Cláudio Abreu. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia nove do mês de setembro do corrente ano, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Maria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
o MTinsRibeiro Edu do Beneit() 1 1 0 
Joélozinho Enfermeiro - PSC Dudu Ottoni — PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 33° Sessão Ordinária de 2020 - 4 de 4 
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