sessao nº 34

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 342SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quarta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente todos 
os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Celso Ávila Prado. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei 43/2020, 
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 10DA LEI MUNICIPAL N° 5.188/2010. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) Veto parcial aposto pelo Senhor Prefeito 
ao Projeto de Lei Complementar 02/2020, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR 
PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Proposições dos 
vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 301 e 302, 
instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Alameda dos Curiós, em frente 
ao imóvel de número 80, no bairro Jardim Cidade Nova, e substituição das manilhas quebradas 
no ribeirão, próximo ao imóvel de número 633 da Rua Antônio Bregalda, no bairro da Vargem. 
Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Indicações 303 e 304, realização de rigorosa fiscalização nos 
supermercados, sobretudo em todo o comércio do ramo alimentício, analisando os preços 
abusivos principalmente nos itens básicos de alimentação, e realização de diversas melhorias 
no Bairro Jardim Renata. Ambas foram encaminhadas. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso 
(PSDB): Requerimento 140, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o sistema 
de captação de água pluvial das ruas paralelas e contiguas a Rua SantaBellaZanatelli números 
120 e 124 e outras no Bairro Nova Varginha. Encaminhe-se. Requerimento 141, voto de pensar 
pelo falecimento do Senhor Mário de Oliveira Cândido, ocorrido no dia 28 de junho de 2020. 
4) José de Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): Requerimento 136, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o andamento do Projeto de Lei que trata 
da obrigatoriedade do uso de máscara, em tramitação nessa Casa e, também, pedir urgência e 
prioridade em sua discussão. Este foi acolhido pela Mesa Diretora. 5) Cláudio MarcírioVidal 
Abreu — Cláudio Abreu (PSL): Indicações 309 e 310, aquisição de um aparelho de tomografia 
para ser instalado na Unidade de Pronto Atendimento — UPA, e realização de melhorias na 
Ata da 34' Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Praça localizada no bairro Santa Terezinha. Ambas foram encaminhadas. 6) Eduardo Benedito 
Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 308, nivelamento do terreno público localizado 
na Rua SantoBello Zanatelli, Nova Varginha. Projeto de Lei 41/2020, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "OSVALDO HENRIQUE DE 
PAIVA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Requerimento 134, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre melhorias na Alameda das Tulipas, no Bairro dos Pinheiros. Projeto de 
Decreto Legislativo 11/2020, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA 
VARGINHENSE. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Leonardo Vinhas 
Ciacci (PP): Indicações 306 e 307, instalação de braço de iluminação em poste já existente na 
esquina da RuaArthurSalviolo Lima com a Rua Doutor José Marcos no bairro Bom Pastor, e 
construção de calçada na Rua Nicolino Morais, próximo ao Melão, e na Rua José Fernando 
Prince,no trecho que liga o bairro Nova Varginha ao Santa Terezinha. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 299 e 300, criação de uma horta comunitária dentro do 
albergue na zona rural, e autorização para a autorizar a prática de esportes, como artes marciais, 
muay thai entre outros, dentro dos conselhos comunitários e quadras dos bairros e equipar os 
salões dos centros comunitários com equipamentos de musculação e de artes marciais, como 
sacos de pancadas, cordas, tatames e outros necessários à prática desportiva. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão — Reginaldo Tristão (PSB): Requerimento 
138, aprovado por unanimidade, informações quanto as ações do Município de Varginha para 
cuidar, sanar deficiências hídricas, cuidar e proteger as nascentes, assegurar o desenvolvimento 
hídrico para que continuemos a ter água em nosso município, preservando assim a natureza. 
11) Zacarias Abrão Piva (PSL): Requerimento 139, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO). Encaminhe-se. 12) Zilda 
Maria da Silva (PP): Indicação 305, realização de limpeza, retirada de entulhos e construção 
de praça em terreno de propriedade do Município localizado na Rua GeorginaNaves, próximo 
ao n° 61, no bairro São Lucas. Encaminhe-se. Projeto de Lei 42/2020, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO FÁVARO". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 13) Josué Campos Narciso — Zué do 
Esporte (PP): Requerimento 135, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a 
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implantação de "sinal de vida" junto às faixas de pedestres. Projeto de Lei 43/2020, INSTITUI 
E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA O DIA 
MUNICIPAL DE DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA VARGINHENSE. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 38/2020, autoria do vereador João Martins Ribeiro, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA "JOSÉ 
FRANCISCO DE BARCELLOS". 2) Projeto de Lei 39/2020, autoria do vereador Cláudio 
MarcírioVidal Abreu, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
— RUA "ANA DE MORAIS BUENO". 3) Projeto de Lei 40/2020, autoria da vereadora Zilda 
Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SÉRGIO 
MENEGUCI". Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e 
votação. 4) Projeto de Lei 37/2020, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO —RUA "VINÍCIUS AURELIANO 
PENHA". O autor solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse 
deliberado na presente sessão emlae 2' discussões e votações que foi aceito por todos os 
vereadores. 5) Veto parcial aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei Complementar 
02/2020, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, 
REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Cláudio 
MarcírioVidal Abreu solicitou a dispensa dos interstícios legais para que o veto fosse apreciado 
na presente sessão, que foi aceito por unanimidade. Deliberação das Matérias: Emlae 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 37/2020, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO —RUA "VINÍCIUS 
AURELIANO PENHA". Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em 
2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 39/2020, autoria do Executivo, ESTABELECE AS 
ATRIBUIÇÕES PRECÍPUAS DO CARGO DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA FAZENDA, VINCULADOS AO LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO 
DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, DOS TRIBUTOS 
PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, BEM COMO AQUELES TRIBUTOS OS QUAIS, POR 
MEIO DE CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO VÁLIDO, CAIBAM AO 
MUNICÍPIO. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em única 
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discussão e votação: 1) Veto parcial aposto pelo Senhor Prefeito ao Projeto de Lei 
Complementar 02/2020, FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE 
VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Veto mantido 
por unanimidade. Comunica-se o Executivo. Foi requerido que ao final dessa sessão fosse 
guardado um momento de silêncio em pesar e memória do Senhor Gilberto Reis Jordão, 
requerido por todos os vereadores, e Senhor Mario de Oliveira Cândido, requerido pelo 
Delegado Celso A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
ZilcJa Silva - PP 
Presidente 
João s Ribeiro 
Joãozi o Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
do enedii 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
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