sessao nº 35

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 35 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima quinta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presente 
e ausente o vereador Fernando Guedes Oliveira por motivo de doença, a Senhora Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Pastor Fausto da Silva 
França. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. A Senhora 
Presidente solicitou aos vereadores que não utilizem vídeos gravados pela equipe de filmagem 
da Câmara Municipal de Varginha referente às sessões, atendendo recomendação do Ministério 
Público que orientou a não utilização da Estrutura do Legislativo para promoção pessoal e até 
mesmo para a campanha com intuito que não ocorra um desequilíbrio na disputa eleitoral 
perante aos demais candidatos que não possuem mandato. Expediente do dia: 1) Oficio 
135/2020, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando a prorrogação por mais quinze dias 
o prazo para a resposta do Requerimento 114, de autoria do vereador Zacarias Abrão Piva. 
Deliberado, o pedido foi aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: 
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 43/2020, autoria do Executivo, ACRESCE 
PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 5.188/2010. Projeto de Lei 41/2020, 
autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "OSVALDO HENRIQUE DE PAIVA". 2) Projeto de Lei 
42/2020, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "ANTÔNIO FÁVARO". 3) Projeto de Lei 43/2020, 
autoria do vereador Josué Campos Narciso, INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DO MUNICIPIO DE VARGINHA O DIA MUNICIPAL DE DEFESA DAS 
PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA VARGINHENSE. 4) Projeto de Decreto Legislativo 
11/2020, autoria do vereador João Martins Ribeiro, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE —DR.PAULO ROBERTO RIBEIRO DE AGUIAR. Estes 
foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberação 
das Matérias: Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 38/2020, autoria do vereador 
João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — 
RUA "JOSÉ FRANCISCO DE BARCELLOS". 2) Projeto de Lei 39/2020, autoria do vereadorfl 
Ata da 35a Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 2 • 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - C ntro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Zilda Mria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Presidente 
.fr%'u ainsRibeiro 
Joãozinho Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Cláudio MarcírioVidalAbreu, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO — RUA "ANA DE MORAIS BUENO". 3) Projeto de Lei 40/2020, autoria da 
vereadora Zilda Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA "SÉRGIO MENEGUCI". Estes receberam a dispensa dos interstícios legais requeridos 
pelos vereadores João Martins Ribeiro, Eduardo Benedito Ottoni Filho e Marco Antônio de 
Souza, respectivamente, que foi aceito por todos os vereadores presentes. Estes projetos foram 
aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes e foram encaminhados para o Senhor 
Prefeito para a Sanção. Foi requerido que ao final dessa sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em pesar e memória da Senhora Ana Maria de Moura Leite Resende, requerido pelo 
vereador Leonardo Vinhas Ciacci, e Senhoras Tereza de Jesus Laudomiro, GeraIda Pazini 
Costa, requerido pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. A Senhora Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia dezesseis do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 35a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwvvcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br