sessao nº 37

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 37' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão 
e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação a Deus feita pelo vereador João Martins Ribeiro. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 43/2020, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Os vereadores Leonardo Vinhas Ciacci e Cláudio MarcírioVidalAbreu, na 
qualidade de membros da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final leram pareceres 
jurídicos formulados pela Procuradoria Geral do Município discorrendo sobre o Projeto de Lei 
40/2020, autoria do Executivo, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MEDIDAS DE 
COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES (Oficio 200/2020 PGM), e 
ao Projeto de Lei 41/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA 
A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Ofício 199/2020 PGM). Em seguida, o vereador Fernando 
Guedes Oliveira, na qualidade de membro da Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer declarou seu parecer em separado, 
assinando anuente ao parecer exarado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao 
Projeto de Lei 40/2020, autoria do Executivo, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
MEDIDAS DE COMBATE, CONTROLE E PREVENÇÃO ÀS ARBOVIROSES, de modo 
que na sequência, o vereador Zacarias Abrão Piva apresentou Emendas ao referido Projeto de 
Lei, que para tal ação, solicitou vistas ao Projeto de Lei por sete dias, que foi aceito por todos 
os vereadores. As Emendas foram encaminhadas à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de 
Lei 42/2020, autoria do Executivo, ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 1° DA LEI 
MUNICIPAL N° 5.188/2010. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em ladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 41/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS 
<-\ 
Ata da 37a Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - x• ) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão o vereador 
Zacarias Abrão Piva solicitou "vistas" ao Projeto de Lei por quinze dias, pedido aceito por todos 
os vereadores. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta￾feira, dia vinte e três do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. 
Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zi1daN4aria da Silva 
Zii4 Silva - PP 
Presidente 
Joã s Ribeiro duardo enedit 
Joãozinho Enfermeiro - PSC Dudu Ottoni — PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 37' Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br