sessao nº 39

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 39a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua trigésima nona sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presentes 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação à Deus 
feita por este Secretário. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Não houve mensagens. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 44/2020, autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A 
EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 45/2020, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Rua João de Deus. Estes foram incluídos 
na Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. Deliberação das matérias: Em 
lae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 44/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - AVENIDA 
"CLEMENTINO VIEIRA". 2) Projeto de Lei 24/2019, autoria do vereador Carlos Lúcio 
Ferreira, INSTITUI O "SETEMBRO AMARELO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Estes 
foram aprovados por unanimidade, com pedido de dispensa dos interstícios legais requeridos 
pelos vereadores Cláudio MarcírioVidalAbreu e Carlos Lúcio Ferreira, respectivamente, que 
foram aceitos por todos os Edis. Aprovados por unanimidade e encaminhados ao Senhor 
Prefeito para Sanção. 3) Projeto de Decreto Legislativo 12/2020, autoria da vereadora Zilda 
Maria da Silva, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - SR. 
ROGÉRIO DE CARVALHO LEMOS, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo 
vereador Leonardo Vinhas Ciacci, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. 
Publique-se e Cumpra-se. Em ladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 43/2020, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade e incluído na Ordem do dia da 
próxima sessão em 2a discussão e votação. Foi requerido, que o final dessa sessão fosse 
guardado um momento de silêncio e pesar em memória doDr.Vilfrido Siqueira da Cruz, em 
Ata da 39' Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
nome de todos os vereadores; Senhor Francilon Silva Galo, requerido pelos vereadores Celso 
Ávila Prado e Zilda Silva; e Senhora Andreza de Oliveira Vieira, requerido pelo vereador 
Fernando Guedes Oliveira. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra 
para quarta-feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zi14 Silva - PP 
Presidente 
Jo1 arti s Ribeiro s úari o ; enesIto 
Joãozinho Enfermeiro - PSC Dudu Ottoni — PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 39a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
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