sessao nº 40

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 40a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e 
presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação à Deus feita pelo vereador Cláudio MarcírioVidalAbreu. A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 45/2020, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021. Encaminhado a todas Comissões 
Permanentes. 2) Oficio 144/2020, da Secretaria Municipal de Governo, solicitando 
prorrogação de mais quinze dias para envio de resposta do Requerimento 124/2020, autoria 
do vereador Celso Ávila Prado. O pedido foi aceito por todos os vereadores. Proposições dos 
vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicação 341, instalação 
de um braço de iluminação pública e uma placa indicativa de nome da Rua MarioGinoTosi, 
nas proximidades do imóvel de número 20, no bairro Santa Maria. Encaminhe-se. 2) Carlos 
Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 346, realização de 
diversas melhorias no BairroMontSerrat. Encaminhe-se. 3) CelsoAvilaPrado — Delegado 
Celso (PSDB): Indicação 349, instalação de iluminação pública na Rua José Trolezi, na Vila 
Militar. Requerimento 158, aprovado por unanimidade, solicita informações acerca dos 
alagamentos ocorridos na Avenida Princesa do Sul. Ambos foram encaminhados. 4) Cláudio 
MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 343, reorganização dos fios 
de telecomunicações no cruzamento da rua Celso Paiva com a rua Maximiano Pereira Simões, 
localizadas no bairroSion,ou a proibição do trânsito de caminhões pesados na localidade. 
Encaminhe-se. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 250 e 
351, notificação ao proprietário do terreno localizado ao fim da Rua Marciliano Braga, Vila 
Santa Cruz, esquina com a Rua PresidenteArthurBernardes, Vila Pinto, para providenciar os 
serviços de limpeza e capina; e substituição de todas as lâmpadas convencionais do sistema de 
iluminação pública dos bairros Vila Barcelona, Vila Registânea e Parque Ileana por lâmpadas 
deLED. Ambas foram encaminhadas. 6) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes: 
Indicação 348, aquisição de máscaras de proteção N95 ou PFF2 e sua distribuição para todos 
os servidores e vereadores desta casa. Requerimento 157, aprovado por unanimidade, solicita 
Ata da 40a Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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informações sobre o fornecimento e manuseio dos equipamentos de proteção individual — EPI 
fornecidos aos médicos e paramédicos, durante este período de pandemia. Encaminhe-se. 7) 
João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 342, colocação de boca de 
lobo na rua Nilo Andrade Xavier, próximo ao imóvel de número 201 no bairro JardimMont 
Serrat. Encaminhe-se. Projeto de Lei 48/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MIGUEL ARCANJO IRIA". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 8) José de Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros 
(PSDB): Requerimento 196, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o parque 
infantil instalado em uma praça localizada atrás da Cemig, no bairro Alto da Vila Paiva. 
Encaminhe-se. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 344, instalação de um braço de 
iluminação em poste já existente na Rua Luiz Bernardes Braga, localizada no bairro Jardim 
Estrela II. Encaminhe-se. Projeto de Lei 46/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDELZA PAIVA TAVARES". À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimento 154, 
aprovado por unanimidade, sobre infraestrutura e pavimentação nas ruas do Parque Boa Vista 
que aguardam para ser continuadas. Encaminhe-se. 11) Zacarias Abrão Piva (PSL): 
Indicação 347, alteração do itinerário da linha de ônibus que atende o bairro SanMarino. 
Encaminhe-se. 12) Zilda Maria da Silva (PP): Indicação 345, limpeza e corte das árvores 
que estão encostando nos fios da rede elétrica, na Rua Professora Elisa Fonseca, 279, 
localizada no bairro Vila Morais. Encaminhe-se. Projeto de Lei 47/2020, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MATEUS FERREIRA". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Deliberações das matérias: 
Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 45/2020, autoria da vereadora Zilda 
Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — Rua 
João de Deus, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Marco Antônio de 
Souza, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade e encaminhado ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 43/2020, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO 
EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por onze votos favoráveis, três votos contrários 
dos vereadores Carlos Lúcio Ferreira, Celso Ávila Prado e Zacarias Abrão Piva. Encaminhado 
Ata da 40a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 3 (f) 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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, 
010 
Jo-! insRibeiro 
nho Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
Jo 
Zilda 1aria da Silva 
Zildd Silva - PP 
Presidente 
/ 
Benedito Filho 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emladiscussão e votação: 1) Projeto de Lei 44/2020, 
autoria do Executivo. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão o vereador João Martins 
Ribeiro solicitou vistas ao Projeto de Lei por cinco dias, pedido que foi aceito por todos os 
Edis. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, 
dia cinco do mês de outubro do corrente ano, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter 
ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Ata da 40a Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3 
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