sessao nº 41

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 4P SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima primeira sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e presentes 
todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação à Deus 
feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
46/2020, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagem da Mesa 
Diretora: 1) Projeto de Decreto Legislativo 13/2020, DECLARA PONTO FACULTATIVO 
NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
46/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDELZA PAIVA TAVARES". 2) Projeto de Lei 
47/2020, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MATEUS FERREIRA". 3) Projeto de Lei 48/2020, 
autoria do vereador João Martins Ribeiro, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MIGUEL ARCANJO IRIA". Estes foram incluídos na 
Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. O vereador João Martins Ribeiro 
devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei Projeto de Lei 44/2020, autoria do Executivo. 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, que estava sob vistas. Na sequência o vereador Zacarias Abrão Piva 
devolveu à Mesa diretora o Projeto de Lei 41/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS 
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que estava sob vistas. Estes 
foram incluídos na Ordem do dia da próxima sessão em 1a discussão e votação. A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia quatorze do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Ata da 4P Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 2
, 
 I\, 
Praça Governador Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Vargi•.;.----1 - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
• 
Zilda Mria da Silva 
Zilda silva - PP 
Presidente 
Jo, amsRibeiro s a i o ene sito O 
Joeíozinho Enfermeiro - PSC Dudu Ottoni — PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 4P Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
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