sessao nº 42

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 42 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão 
e presentes todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação à Deus feita pelo vereador Zacarias Abrão Piva. A ata da sessão anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
AndersonJosé Firmino — Buiú do Ônibus (PP): Indicações 359 e 360, instalação de cobertura 
no ponto de ônibus localizado na Avenida José Elias de Oliveira, próximo à esquina com a Rua 
Osmar José Batista, no Bairro JardimSionII, e manutenção na estrada rural de Varginha que 
liga à Fazenda Campestre, próxima à Pedreira Santo Antônio. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Indicação 363, retomada 
da obra na via que liga a Rua Orminda Vasconcelos à Avenida dos Expedicionários, no bairro 
Santana. Encaminhe-se. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Indicação 365, 
disponibilização, em caráter temporário, devido à comemoração de finados estrutura de palco, 
coberto, duzentas cadeiras plásticas ou de madeira (escolares), ambulância e banheiros 
químicos para acolher os fiéis e pregadores no Cemitério Municipal no referido dia. Encaminhe￾se. 4) Cláudio MarcírioVidalAbreu — Cláudio Abreu (PSL): Indicações 357 e 358, 
instalação de proteção adequada para os balcões da Unidade Básica de Saúde — UBS do bairro 
Jardim Canaã, e realização de operação tapa buraco na Rua Baguari, bairro Nossa Senhora das 
Graças, em frente ao imóvel de número 309. Ambas foram encaminhadas. 5) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 354 e 356, substituição de todas as 
lâmpadas convencionais do sistema de iluminação pública do bairro Damasco por lâmpadas de 
LED,e de instalação de placas de denominação de logradouro em todas as ruas do bairro Minas 
Gerais. Ambas foram encaminhadas. 6) Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): 
Requerimento 163, aprovado por unanimidade, solicita informações referentes à Lei 
n°11.664/2008. Encaminhe-se. Projeto de Lei 49/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DOUTOR MAURO NOGUEIRA VALIAS". À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicações 355 e 364, instalação de mais um braço de iluminação em poste 
já existente na Rua JoãoTobiasTavares próximo ao n° 80, esquina com a AvenidaJoel 
Ata da 42' Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 3 
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Gonçalves Vallim, no Bairro Damasco, e melhorias na melhorias na sinalização no cruzamento 
entre o corredor e o Bairro Jardim Áurea. Ambas foram encaminhadas. 8) José de Alencar 
Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): Requerimentos 162, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a realização de serviços de manutenção de praças no 
Município. Encaminhe-se. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 361 e 362, instalação de ventiladores nos quartos do Hospital 
Bom Pastor, e limpeza, pista para caminhada, cercamento e manutenção do local conhecido 
como buracão da Vila Bueno (área de preservação permanente — APP).Ambas foram 
encaminhadas. 10) Pastor Fausto da Silva França(PL): Indicações 366 e 367, realização dos 
serviços de reparo e manutenção do bueiro localizado na Avenida Plínio Salgado, em frente ao 
imóvel de número 805, e substituição de poste quebrado na Praça Odorico Venga, no bairro 
Bom Pastor. Encaminhe-se. 11) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Requerimentos 159 e 
160, aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre imóveis locados pela Prefeitura 
Municipal de Varginha, e informações sobre a instalação de um Hemocentro no Município. 
Ambos foram encaminhados. 12) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): Indicações 352 e 
353, instalação de redutor de velocidade na AvenidaFritz Geissler,localizada no bairro San 
Marino,e realização de reparos necessários e asfaltar toda a extensão da estrada de terra que 
interliga os bairros Corcetti e Jardim Estrela. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 46/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este foi incluído na 
Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. 2) Projeto de Decreto Legislativo 
13/2020, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS 
REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Este foi incluído na Ordem do dia da próxima 
sessão em única discussão e votação. Deliberações das matérias: Emlae 2 discussões e 
votações: 1) Projeto de Lei 47/2020, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, DISPÕE 
SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MATEUS FERREIRA", 
com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Marco Antônio de Souza, aceito 
por todo os edis. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Emla 
discussão e votação: 1) Projeto de Lei 46/2020, autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
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João ibeiro 
Joãozin'T Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
Zildaariada Silva 
Zilda ilva - PP 
Presidente 
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Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "EDELZA 
PAIVA TAVARES". 2) Projeto de Lei 47/2020, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "MATEUS 
FERREIRA". Aprovados por unanimidade. Incluído na Ordem do dia da próxima sessão para 
2 discussão e votação. 3) Projeto de Lei Projeto de Lei 44/2020, autoria do Executivo. DISPÕE 
SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por treze votos favoráveis e um contrário, do vereador Zacarias 
Abrão Piva. Incluído na Ordem do dia da próxima sessão para 2' discussão e votação. 4) Projeto 
de Lei 41/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A 
RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão o vereador Carlos Lúcio Ferreira solicitou 
vistas ao Projetos de Lei por quinze dias, que foi aceito por todos os edis. A Senhora Presidente 
encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia dezenove do corrente mês, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito 
Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
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