sessao nº 44

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 44a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima quarta sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão 
e ausente o vereador José de Alencar Santana Faleiros por motivo de doença, a Senhora 
Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação à Deus feita pelo vereador Anderson 
José Firmino — Buiú do Ônibus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1)AndersonJosé Firmino — 
Buiú do Ônibus (PP): Indicações 380 e 381, implantação de grama no campo de futebol do 
Bairro dos Carvalhos, e restauração do campo de futebol do bairro dos Carvalhos, situado na 
Rua Doutor Márcio Fábio de Carvalho, ao lado da Escola Municipal Professor Wanderley 
Bueno Oliveira. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SOLIDARIEDADE): Projeto de Lei 50/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "AGENOR PEREIRA DA SILVA". Á Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): 
Requerimento 165, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre melhorias na 
infraestrutura dos serviços essenciais e pavimentação com lama asfáltica de trezentos metros 
de estrada rural que dá acesso à Fazenda Vista Alegre, no município de Varginha. Encaminhe￾se. 4) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 376, proibição 
do tráfego de caminhões na Rua Marília, no bairro Vila Nogueira. Encaminhe-se. 5) Eduardo 
Benedito Ottoni Filho (PTB): Indicações 370 e 372, limpeza e retirada de entulhos da RuaDr. 
Alfredo Vasconcelos, próximo ao número 21, Vila Floresta, divisa com o bairro Três Bicas, e 
instalação de placas de denominação de logradouro nas seguintes ruas do bairroMontSerrat II: 
Rua João Corcetti, Rua DaIva Corcetti, Rua Dezesseis, Rua Dezessete, Rua Dezoito e, nas 
demais que não estão identificadas. Ambas foram encaminhadas. 6) Fernando Guedes 
Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Requerimento 166, aprovado por unanimidade, solicita 
novamente informações sobre a realização dos mutirões de cirurgias de catarata no Município 
de Varginha. Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): 
Indicação 368, realização de reparos no bueiro localizado na Rua Padre Romildo da Silva 
próximo ao n° 106, no ParqueRinaldo.Requerimento 164, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes ao "Outubro Rosa". Ambos foram encaminhados. 8) Leonardo Vinhas 
Ata da 44a Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 3 
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Ciacci (PP): Indicações 371 e 378, instalação de um poste com braço de iluminação ao lado da 
Unidade de Saúde do bairro Jardim Sion, na Praça Santo Agostinho, continuação da Rua Maria 
RoquimVidal, em frente ao imóvel de número 34, e realização de obras para continuação do 
asfalto da Rua Professor Jorge da Silveira, no bairro Vila Santa Cruz. Ambas foram 
encaminhadas. 9) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicações 369 e 377, instalação de iluminação pública na academia de 
rua e parquinho infantil localizados próximo à quadra no bairro Jardim Corcetti, e instalação de 
quatro postes com iluminação na Rua José Andrade Nogueira, entre os imóveis de números 20 
e 155, na esquina com a Rua Domingos de Souza, no bairro Imaculada Conceição. Ambas 
foram encaminhadas. 10) Reginaldo de Oliveira Tristão (PSB): Projeto de Lei 51/2020, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE 
CESSÃO DE ÁREA PARA MICRO, PEQUENAS, MEDIAS E GRANDES EMPRESAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final; e Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e 
Indústria. 11)Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PSDB): Indicações 374 e 375, realização de 
asfaltamento da estrada que liga a Avenida Vice Prefeito Rafael Barros, localizada no bairro 
Parque das Grevíleas, ao bairro Portinari, e disponibilização do serviço de agendamento de 
consultas pela internet e/ou ampliar o número de linhas telefônicas e atendentes para realizarem 
o agendamento de consultas por telefone na rede básica do Sistema Único de Saúde — SUS. 
Ambas foram encaminhadas. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: As Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento 
apresentaram pareceres favoráveis à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 45/2020, autoria 
do Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2021. Este foi incluído na Ordem do dia da próxima sessão em ladiscussão 
e votação, como matéria única. Ainda, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final 
apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 49/2020, autoria 
do Executivo, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"DOUTOR MAURO NOGUEIRA VALIAS". Para a Ordem do dia da sessão ordinária de vinte 
e oito de outubro emladiscussão e votação. 2) Projeto de Lei 48/2020, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS PARCELAMENTOS IRREGULARES 
INSERIDOS NAS ZONAS URBANAS ESPECIAIS DE CHACREAMENTO (ZUEC) NO 
Ata da 44' Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 3 
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MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador João Martins Ribeiro, solicitou 
dispensas dos interstícios legais para que este Projeto de Lei fosse deliberado na presente sessão 
emla e 2a discussões e votações. Na discussão do pedido de dispensa dos interstícios, o vereador 
Celso Ávila Prado solicitou vistas ao Projeto de Lei. O pedido de dispensa dos interstícios legais 
foi aprovado por todos os vereadores presentes. Ao proclamar o resultado a Senhora Presidente 
explicou que "aprovado o pedido de quebra dos interstícios fica inviabilizado o pedido de vistas". 
Deliberações das matérias: Emlae 2 discussões e votações: 1) Projeto de Lei 46/2020, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a 
Sanção. Após a votação do Projeto de Lei o vereador Celso Ávila Prado teceu o seguinte 
comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente, só pela ordem. Só queria deixar ressalvado 
também e constar em ata, que a senhora não submeteu o meu pedido de vistas à votação do Plenário. A Senhora 
só submeteu o pedido de quebra dos interstícios. Então só deixar isso aí registrado em ata, que mais uma vez o 
nosso Regimento está sendo ferido, como tem projeto na Comissão de Constituição e Justiça que eu impugnei 
essa atitude e deixo aqui mais uma vez registrada essa minha indignação e observação". Foi guardado um 
momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Astolfo Valim Sobrinho 
(Lico Valim), em nome de todos os vereadores, e SenhorWalterda Silva, requerido pelo 
vereador Fernando Guedes Oliveira. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda Miria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Pr idente 
Arvi 
rtins Ribeiro o Benedito e t 
azinho Enfermeiro - PSC Dudu Ottoni — PTB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 44' Sessão Ordinária de 2020 - 3 de 3A 
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