sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 47' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quadragésima sétima sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão 
e presente todos os vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a 
invocação à Deus feita pelo vereador João Martins Ribeiro — João Martins Ribeiro. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. A Senhora Presidente procedeu 
a posse do Senhor Carlos Roberto Rodrigues ao mandato de vereador, em suplência aoex￾vereador Josué Campos Narciso, que teve o mandato declaro extinto na 4a Sessão 
Extraordinária, realizada no dia vinte e nove de outubro. O Senhor Carlos Roberto Rodrigues, 
apresentou cópia de seu diploma eleitoral e declaração de bens, sendo que na sequência prestou 
compromisso, e foi empossado vereador na presente data até trinta e um de dezembro do 
corrente ano. Na sequência, a Senhora Presidente, nos termos do artigo 37 do Regimento 
Interno desta Câmara Municipal, designou o vereador Fernando Guedes Oliveira para o ocupar 
cargo vago na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, como vogal. O vereador Carlos 
Roberto Rodrigues foi designado para ocupar a Comissão de Saúde, Assistência, Promoção 
Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, como Secretário. Os demais cargos nas 
Comissões Permanentes permanecem os mesmos. Expediente do dia: Proposições dos 
vereadores: 1)AndersonJosé Firmino Buiú do Ônibus (PP): Indicação 389, realização de 
limpeza e reforma da quadra poliesportiva localizada na Alameda do Café, próximo ao imóvel 
de número 450, no bairro Jardim Andere. Encaminhe-se. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio 
Mecânico (SOLIDARIEDADE): Requerimento 169, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a cobrança de água e esgoto no município. Encaminhe-se. Projeto de 
Resolução 08/2020, ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 30, 40, 50 E SUPRIME OS §§ 6° E 8° DO 
ARTIGO 45 DO REGIMENTO INTERNO. Este fica em posse da Mesa Diretora para Parecer 
(Art.200 Regimento Interno). 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Requerimento 
168, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a tramitação dos Projetos de Lei 
04/2019 e 08/2020. Este foi acolhido pela Mesa Diretora para providências. 4) Cláudio 
MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicações 385 e 386, realização de 
recapeamento asfáltico na rua Chile, esquina com a Avenida Portugal, no bairro Jardim Canaã, 
e instalação de concertina no muro da UBS do bairro Jardim Canaã. Ambas foram 
encaminhadas. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 382 e 
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383, instalação de um poste com luminária no fim da Avenida ShirleyCardoso Louzada, 
próximo ao número 425, no bairro Porto Real, e a retirada de entulhos da Rua Professora Elisa 
Fonseca, nas proximidades do imóvel 221, no bairro Três Bicas. Ambas foram encaminhadas. 
6) Fernando Guedes Oliveira (PTB): Indicação 390, realização de parceria, juntamente com 
o Hospital do Câncer de Barretos-SP (Hospital de amor), com suas especialidades e com a 
finalidade de priorizar o atendimento exclusivo para todos os tipos de pacientes com câncer, 
para atender Varginha e Região. Encaminhe-se. 7) João Martins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Requerimento 167, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a parceria firmada entre o Executivo e a Copasa para a preservação da Nave do ET. Projeto de 
Lei 53/2020, DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO 
ASPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, 
Turismo e Lazer. 8) José de Alencar Santana Faleiros —Dr.Alencar Faleiros (PSDB): 
Projeto de Decreto Legislativo 14/2020, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
ECLESIÁSTICO - PARÓQUIA DO MÁRTIR SÃO SEBASTIÃO. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicação 387, instalação de 
abrigo no ponto de ônibus na Rua Sebastião Otaviano da Silva, próximo ao imóvel de número 
780, no bairro JardimSion.Encaminhe-se. 10) Pastor Fausto da Silva França(PL): Indicação 
391, substituição de barras (trilhos) de contenção localizados na Rua Maria Helena, esquina 
com a Rua João Evangelista Lima, no bairro Vila Mendes. Encaminhe-se. 11) Zilda Maria da 
Silva — Zilda Silva (PP): Indicação 384, instalação de placas de proibido o estacionamento de 
veículos em um dos lados das ruas Gilberto Prado Rezende e Eutêmio Tavares, no Bairro 
Parque São José. Encaminhe-se. Projeto de Lei 52/2020, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ ALEXANDRE ANDRÉ". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Emla e 2 discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 49/2020, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "DOUTOR MAURO NOGUEIRA VALIAS", com 
dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, aceito 
por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Encaminhado ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
Em 12discussão e votação: 1) Projeto de Lei 41/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PARA OS 
FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em sua discussão, o vereador 
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João Martins Ribeiro solicitou vistas ao Projeto de Lei por quinze dias, que foi aceito por 
unanimidade. Ainda, o vereador Celso Ávila Prado teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata: "Senhora Presidente esse projeto de lei, nós o estudamos após vários pedidos 
de vista, e inclusive no seio dele tinha um parecer do Procurador que eu julgava que ele 
deveria se ter sido votado antes do período eleitoral. Depois a Comissão de Constituição e 
Justiça provocou esse parecer foi refeito e acabaram acatando que esse projeto pode ser 
votado no período eleitoral. Eu particularmente estudando esse projeto e esta invasão de área 
ela ocorreu no governo Mauro Teixeira, portanto, alguns anos e algumas legislaturas e 
agora esse projeto aporta nessa Casa para ser votado para receber essa área em doação - 
uma área invadida pelo Município que foi aberta ruas. logicamente que isso tudo 
regulamentando recebendo essa área vai beneficiar o proprietário dos lotes, não tem a menor 
dúvida. Mas eu particularmente queria expressar a minha preocupação e cautela na votação 
desse projeto em detrimento do período eleitoral. Apesar que é o município recebendo área, 
mas fica a indagação por que depois de tantos anos no governo anterior nós vamos 
regulamentar esse projeto. Nós vamos absorver isso porque não foi feito lá trás. Então eu 
particularmente vou encaminhar com voto contrário, dentro dessa minha justificativa 
sabedor que onde tem essa a essa área é o bairro onde eu fui criado e somente agora nós 
vamos regulamentar, então a minha preocupação e cautela em detrimento do período 
eleitoral mas eu vou caminhar pelo voto contrário à ideia em discussão". A Senhora 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia nove do 
corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, 
Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zildaariada Silva 
Zildfr Silva - PP 
Presidente 
o 
Joã41 s Ribeiro 
Jo. ..fr" o Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
o Bene s to O $114 il o 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
CarlosRobertRodrigues 
Carlinho da Padaria - PODE 
Vereador empossado 
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