sessao nº 47

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 472SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 49- SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/08/2024 - 18:00; 
Encerramento: 12/08/2024 - 18:30. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois 
mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara 
Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo 
quórum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo 
vereador Joãozinho Enfermeiro. Ata da sessão anterior: A ata da sessão anterior foi discutida e 
aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n221 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10, 2°, 30 E 4° DO ARTIGO 4° DA LEI 
MUNICIPAL NI' 6.881/2021 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 52. - Obs.: Encaminhado à Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final 
apresentou pareceres contrários às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.212 de 2024, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÃO GRATIFICADA 
QUE ESPECIFICA, NO QUADRO GERAI DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo n.214 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO 
GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. 3) Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n.215 de 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA, 
NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA 
- FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Comissão de Justiça, Legislação e Redação final 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Decreto Legislativo n.219 de 
2024, Concede a Sra. Ana Paula Leão, a Comenda do "Mérito Legislativo" pelos relevantes 
serviços prestados aos mineiros, atuando e representando as mulheres na política. A Comissão 
de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer 
apresentou parecer favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.9 
62 de 2024, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES E 
ATIVIDADES FÍSICAS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n255 de 2024, DECLARA DE UTILIDADE 
PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO VARGINHENSE RESGATANDO VIDAS - Obs.: Quórum: 
Maioria qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 427, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 15, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Sim; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão 
Ata da 472Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
- Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Joãozinho Enfermeiro /DC; 2 - Cabo Valério / UNIÃO; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO; 4 - Doutor Lucas 
/ PRD. Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora Grasiele Biancasteli de Carvalho eOlgaMarcelino de Brito; do Senhor 
João Rufino da Lima e das sessenta e duas vítimas do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo—SP no 
dia nove de agosto. O Presidente encerrou aprknte sessão convocando outra para quarta￾feira, dia quatorze do corrente mês, às dezoito oras, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta V/mara Municipal, superintendi a redação desta 
ata que lida, discutida e aprovada vai assinada.fios membros da Mesa Diretora. 
Apoliano íe/ ' ti suls Rios 
Apoliano do Pr jeto DOM — PP 
Presi • ente 
Carlos Roberto Rod rigues Regifialdo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 47@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
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