sessao nº 53

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 53a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima 
terceira sessão ordinária deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Zacarias Abraão Piva, em viagem aos Emirados Árabes 
Unidos para tratar de investimentos ao Município, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação à Deus feita pelo vereador Reginaldo de Oliveira Tristão. A ata da sessão 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. O vereador Fernando Guedes Oliveira, 
requereu o adiamento por sete dias da 2a deliberação ao Projeto de Lei 45/2020, autoria do 
Executivo, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE 2021. 0 pedido foi aceito por todos os vereadores presentes. A Senhora 
Presidente determinou a realização normal do Expediente do dia e adiantou as deliberações das 
matérias já encaminhadas à Ordem do dia. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 
1) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SOLIDARIEDADE): Projeto de Decreto 
Legislativo 16/2020, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
- Senhor ALFREDO EMILIANO CERVI CAVALCANTI. À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 2) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): Projeto de Decreto 
Legislativo 17/2020, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
- Monsenhor JOSÉ MARIA. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Carlos 
Roberto Rodrigues — Carlinho da Padaria (PODE): Indicações 406 e 407, construção de 
rampa de acessibilidade e melhorias nas existentes da Praça João Pessoa, próximo ao 
Conservatório Estadual de Música Maestro Braga de Varginha, no Centro, e instalação de faixa 
elevada de pedestres na Rua Humberto Conde, próximo ao número 671. Ambas foram 
encaminhadas. 4) Cláudio MarcírioVidalAbreu —Dr.Cláudio Abreu (PSL): Indicação 
405, instalação de um quebra-molas na rua 31 de Março, em frente ao n° 395, no bairro Jardim 
Andere. Encaminhe-se. 5) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicação 
411, contenção da erosão e realizar o reparo da pavimentação asfáltica na Rua Presidente 
Kennedy, próximo ao número 549, no bairro Bom Pastor. Requerimento 174, aprovado por 
unanimidade, revitalização do campo de futebol do Clube Recreativo dos Metalúrgicos, 
localizado no bairro Jardim Corcetti. Ambos foram encaminhados. 6) Fernando Guedes 
Oliveira (PTB): Indicação 412, aumento da quantidade de tiras para medição de glicose, que 
Ata da 53' Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 3 
, 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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são distribuídas às pessoas diabéticas pela rede pública e que fiscalizem sobre a falta das 
mesmas, em todas as Policlínicas deste Município. Requerimento 173, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes a grande erosão na lateral da Rua Antônio 
Bregalda, no bairro da Vargem. Ambos foram encaminhados. 7) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 409, realização de diversas melhorias na Rua Vicente 
Grecco, no Bairro Jardim Cidade Nova. Requerimento 172, aprovado por unanimidade, solicita 
informações referentes à construção e manutenção de calçada no Bairro Parque Rinaldo.Ambos 
foram encaminhados. 8) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa 
(REPUBLICANOS): Indicação 408, realização de melhorias nas condições de trabalho para 
os funcionários da Área Azul. Encaminhe-se. 9) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PP): 
Indicações 410 e 413, execução do término da pavimentação asfáltica em toda a extensão da 
Rua Professora Elisa Fonseca, no bairro Vila Floresta, e instalação de redutor de velocidade ou 
faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, antes do Centro Espirita 
Humildade e Caridade. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Deliberações das 
matérias: Em 2 discussão e votação: 1) Projeto de Lei 49/2020, autoria do Executivo, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL — CEMEI. 2) Projeto de Lei 52/2020, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL - CEMEI. 3) Projeto de Lei 52/2020, autoria da vereadora Zilda Maria da Silva, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "JOSÉ 
ALEXANDRE ANDRÉ". Aprovados por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito 
para a Sanção. Em P discussão e votação: 1) Projeto de Lei 51/2020, autoria do Executivo, 
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Reginaldo de Oliveira Tristão solicitou vistas ao 
Projeto de Lei por quinze dias e o encaminhamento deste à Assessoria Jurídica para emissão de 
parecer, que foi aceito por todos os vereadores presentes. Em P e 2' discussões e votações: 1) 
Projeto de Lei 55/2020, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, DECLARA DE 
UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO ANJOS DE BRANCO". Aprovado 
por todos os vereadores presentes. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 2) Projeto de Decreto 
Legislativo 11/2020, autoria do vereador Cláudio Marcírio VidalAbreu, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE — Sr.' VIRGINIAPELOSO SILVA 
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Ethiár s o Benedito I tt nt iho 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
rtins Ribeiro 
oaozinho Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
Zilda M1aria da Silva 
Zilda Silva - PP 
Presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
CAVALCANTI. Aprovado por todos os vereadores presentes. Publique-se e cumpra-se. Ambos 
com dispensa dos interstícios legais requeridos pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci, aceito 
por todos os vereadores presentes. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia trinta do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada 
pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 53' Sessão Ordinária de 2020 - 3 se 
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