sessao nº 56

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 56a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020 
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua quinquagésima sexta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão e ausente 
o vereador Zacarias Abrão Piva, em viagem aos Emirados Árabes Unidos para tratar de 
investimentos ao Município, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação 
à Deus feita pelo vereadorAndersonJosé Firmino — Buiu do Ônibus A ata da sessão anterior 
foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 
1) Projeto de Lei 55/2020, DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DOS DESCONTOS 
APLICADOS NO IPTU DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2021. 2) Projeto de Lei 56/2020, 
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Proposições dos vereadores: 1) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSDB): 
Indicações 426 e 427, apreciação da minuta do projeto de Lei, que "DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR A LIMPEZA DE TERRENOS E A DEMOLIR EDIFICAÇÕES 
ABANDONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" para que possa transformá-lo em 
Projeto de Lei, e atualização da Lei Municipal n° 1.595/1986, que dispõe sobre o regulamento 
da concessão do transporte público de passageiros por táxi. Ambas foram encaminhadas. 2) 
Fernando Guedes Oliveira —Dr.Guedes (PTB): Indicação 428, revitalização da sinalização 
horizontal de trânsito, com pintura de faixas de pedestres e legendas de solo em toda a extensão 
da Avenida dos Imigrantes, no Bairro Cidade Nova, dando importância à área próxima ao 
CETEV. Encaminhe-se. 3) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 
423, revitalização da praça localizada na Rua Maurício José Gomes, próximo ao número 536, 
em frente à Igreja Santa Edwiges, no Bairro Jardim Corcetti. Encaminhe-se. 4) Zilda Maria da 
Silva — Zilda Silva (PSDB): Indicações 424 e 425, realização dos reparos necessários e asfaltar 
toda AvenidaWaldemarBarroso de Rezende, no BairroPark Rinaldo,e realização de obra na 
curva da Ponte da Palmela, na BR 491, localizada entre Varginha-MG e Três Corações-MG, 
no trecho de mudança da via de mão única para a pista duplicada. Ambas foram encaminhadas. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Ata da 56' Sessão Ordinária de 2020 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Te3 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br / secreta a@camaravarginha.mg.gov.br 
v€-CiA 
Benedit6 Otth1io 
Dudu Ottoni — PTB 
Secretário 
Câmara Municipal de Varginha 
Final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 
Complementar 05/2020, autoria do Executivo, ALTERA A REDAÇÃO DO ART.18 DA LEI 
MUNICIPAL N° 2.673 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2) Projeto de Lei 29/2020, autoria do Executivo, AUTORIZA O PAGAMENTO DE DÉBITOS 
DE NATUREZA PREVIDÊNCIÁRIA QUE ESPECIFICA. 3) Projeto de Lei 30/2020, autoria 
do Executivo, AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO MUNÍCIPE 
CRISTIANO DE CASTRO ZAIDEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de 
Decreto Legislativo 08/2020, autoria do vereador Celso Ávila Prado, CONCEDE COMENDA 
DO MÉRITO ECLESIÁSTICO — Monsenhor Domingos Prado da Fonseca. 5) Projeto de 
Decreto Legislativo 14/2020, autoria do vereador José de Alencar Santana Faleiros, CONCEDE 
COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO — Paróquia do Mártir São Sebastião. 6) Projeto de 
Decreto Legislativo 16/2020, autoria do vereador Carlos Lúcio Ferreira, CONCEDE TÍTULO 
DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE — Sr. Alfredo Emiliano Cervi Cavalcanti. 
7) Projeto de Decreto Legislativo 17/2020, autoria do vereador Celso Ávila Prado, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE - Monsenhor José Maria Araújo. 
Para a Ordem do dia da próxima sessão emladiscussão e votação. Ainda, a Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer contrário ao Recurso protocolado pelo 
vereador Celso Ávila Prado — Abertura de Processo de Impugnação de Ata da 32' Sessão 
Ordinária. Para a Ordem do dia próxima sessão em única discussão e votação. Foi requerido 
que ao final da presente sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento do Senhor Alexandre Ladeira, requerido pelo vereador Leonardo Vinhas 
Ciacci. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, 
dia quatorze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Zilda M,ria da Silva 
Zilda ilva - PP 
Presidente 
Joã ns Ribeiro 
Jo ãoo Enfermeiro - PSC 
Vice-presidente 
Ata da 56a Sessão Ordinária de 2020 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br