sessao nº 27

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 272SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 32SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Marfins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB; Zilda Maria da Silva / PP. 
Ausente o vereador Thulyo Paiva Machado / AVANTE, sob atestado médico. Havendo 
quorum regimental, o Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita 
pelo vereador Carlinho da Padaria. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do Dia: 1) Mensagens do Executivo: 1) Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.º 24 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE 
QUE ESPECIFICA. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final. 2) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 25 de 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA 
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Encaminhado a todas as Comissões Permanentes. Mensagem da Mesa Diretora: 1) Projeto 
de Resolução n.º 13 de 2023, REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS, 
ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL n.º 6.966, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Encaminhado à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Tribunal de Contas do Estado de Minas 
Gerais: 1) PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 
EXERCÍCIO 2021 — Processo 1121005. Encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e 
Redação Final e Finanças e Orçamento. Tribuna Livre: Inscritos, fizeram o uso da Tribuna 
Livre as Senhoras Rosana de Paiva Silva Morais, Lidiane de Oliveira Vilela e Nayara Ferreira 
Rogana e o Senhor. Edson Antônio Meneguelli, que apresentaram sobre o PADI - Programa 
de Atendimento Domiciliar e Internação. Ordem do dia: Deliberações das Matérias: Em 12e 
22discussões e votações: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 21 de 2023, AUTORIZA 
O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA OS FINS QUE 
Ata da 26° Sessão_Ordinária de 2023- l_de_2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG Telefax: (35) 3219.4757 
http://wwwcamaravarginha mg gov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha m ov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com dispensa dos interstícios legais requerido 
pela vereadora Zilda Silva, aceito por todos os Edis. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 2g. discussão e votação: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo 
n.2 13 de 2023, PROMOVE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA LEI MUNICIPAL N 6.371, DE 
06 DE NOVEMBRO DE 2017, NOTADAMENTE QUANTO AO NÍVEL DE CARGOS DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO —CPC,QUE ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade.2) 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.22 de 2022, ALTERA OART.103 DA LEI MUNICIPAL 
N°3.006, DE MARÇO DE 1998. Aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) voto 
contrário, do vereador Reginaldo Tristão. As matérias aprovadas foram encaminhadas ao 
Senhor Prefeito para a Sanção. Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar 
pelo falecimento da cantora RitaLee Jonesde Carvalho. O Presidente encerrou a presente 
sessão convocando outra para quarta-feira, dia dezenove do corrente mês, às dezoito horas, 
em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata qie lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Apoliano e Jesus Rios 
Apoliano do Projeto DOM — PP 
Presidente 
Carlos Roberto Fodrigues Reginaldo de silveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — PSB 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 26° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 2_ 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002020- Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mggov.bremail: imprensa@camaravarginhamg.gov.br/ secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
971 
LISTA DE PRESENÇA DA ) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 
REALIZADA NO DIA DE 
VEREADOR ASSINATURA 
ALBERTO DIAS VALÉRIO 
APOLIANO DE JESUS RIOS 
CARLOS ROBERTO RODRIGUES 
CRISTOVÃO VILAS BOAS 
DANIEL RODRIGUES DE FARIAS 
EDUARDO BENEDITO OTTONI FILHO 
FERNANDO GUEDES OLIVEIRA 
JOÃO MARTINS RIBEIRO 
JOSÉ ROBERTO BATISTA 
LUCAS GABRIEL RIBEIRO 
MARCO ANTÔNIO DE SOUZA 
REGINALDO DE OLIVEIRA TRISTÃO 
RODRIGO SILVA NAVES 
THULYO PAIVA MACHADO 
ZILDA MARIA DA SILVA