sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 
Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, Estado de 
Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda reunião extraordinária deste 
exercício, solicitada pela Senhora Presidente através da Convocação 02/2020, para 
comunicação da renúncia por escrito do Prefeito Municipal Antônio Silva e declarar vacância 
do cargo de Prefeito Municipal. Aberta a Sessão, às quatorze horas, e presentes todos os 
vereadores, a Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ela mesma a invocação a 
Deus. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Este Secretário 
procedeu à leitura do pedido de renúncia do Prefeito Municipal Antônio Silva, no qual segue 
transcrito: Exma. Sra. Vereadora Zilda Maria da Silva. DD. Presidente da Câmara 
Municipal de Varginha — MG. NESTA. Senhora Presidente, Eu, abaixo-assinado, Antônio 
Silva, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado nesta cidade, na Alameda dos 
Sabiás, n° 157, Jardim Cidade Nova, dirijo-me respeitosamente a V. Exa. para expor e 
comunicar o seguinte: Durante mais de 15 anos tive a honra de estar à frente da Prefeitura 
desta cidade, como Prefeito, eleito por 4 mandatos. Procurei, ao longo desse tempo, 
desempenhar minha função com honestidade, probidade e integral dedicação, no afã de 
corresponder às expectativas daqueles cidadãos que me confiaram o seu voto. Não sou 
Prefeito, apenas estou Prefeito, mas, nas atuais circunstâncias e por razões de foro íntimo, 
reconheço não ter condições de continuar administrando a Prefeitura. Relembrando as 
palavras do Apóstolo Paulo, posso afirmar que "combati o bom combate, terminei a 
carreira, guardei a fé", e encerro a minha missão com a consciência do dever cumprido. 
Assim sendo, num ato de livre manifestação de vontade e para que produza os seus 
jurídicos e legais efeitos, venho comunicar a V. Exa. minha decisão irrevogável e 
irretratável de RENUNCIAR, a partir desta data, ao cargo de Prefeito Municipal desta 
cidade de Varginha — Estado de Minas Gerais, para o qual fui eleito nas eleições do ano de 
2016, para o quadriênio 2017/2020. Na oportunidade, renovo a V. Exa. e a seus ilustres 
pares, meus protestos de elevada consideração e respeito. Varginha (MG), 06 de abril de 
2020. Antônio Silva. Conhecida a renúncia, nos termos do inciso XIV do artigo 17 da Lei 
Orgânica Municipal, esta foi encaminhada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final, que atestou a legalidade do pedido. Em seguida em votação simbólica foi aprovado o 
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missão de Justiça, Legislação e Redação mal e reconhecida a vacância do cargo de 
A 
nadorBenedito Valadares,1 Cent 1. 
http:// camaravarginha.mg.gov.bremail: srensa@, 
, 
Ata da 2' Sessão Extraordinária de 2 - 1 de 3 
EP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32 
aravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camarava gobr 
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00 CELSO Áv 
VEREADOR- PCP 
ar o Benedi o I tt 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
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AVANTE 
Prefeito Municipal de Varginha 
Carlos Lúcio rreira 
Carlúcio Mecânico - SOLIDARIEDADE 
Vereador 
Ata da 2a Sessão Extraordinária de 2020 - 2 de 3 
AndersiP sé Firmin 
Buiú do nibus - PP 
Vereador 
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o VILA 
VEREADOR 
Celso 
DE GA 
Câmara Municipal de Varginha 
Prefeito Municipal de Varginha, formalizada através do Decreto Legislativo 05/2020. Com 
fulcro no § 5° do Artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e por encontrar-se presente nesta 
Sessão o Vice-Prefeito Municipal Vérdi Lúcio Melo, a Senhora Presidente iniciou o 
cerimonial para empossá-lo como Prefeito Municipal de Varginha para o período de sete de 
abril do ano de dois mil e vinte a trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte. 
Primeiramente, o Sr. Vérdi Lúcio Melo foi convidado a ocupar lugar à Mesa e logo após foi 
executado o Hino Nacional Brasileiro. Na sequência o Sr. Vérdi Lúcio Melo fez à leitura do 
seguinte compromisso: "Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual 
e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que me foi confiado 
e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo". A Senhora Presidente 
declarou empossado o Sr. Vérdi Lúcio Melo como Prefeito Municipal de Varginha. Os 
membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal e o Prefeito Municipal empossado 
assinaram o "Termo de Posse". Em seguida o Prefeito Municipal Vérdi Lúcio Melo fez seu 
pronunciamento. Ao final foi executado o Hino do Município de Varginha. Nada mais 
havendo a ser tratado, a Sessão foi encerrada e, para constar, eu Eduardo Benedito Otton 
Filho, Secretário da Câmara Municipal de Varginha, lavrei a presente ata que lida, discutid 
aprovada vai assinada pela Presidente, pelo Vice-Presidente, por mim, pelo Prefeito 
Municipal empossado e demais vereadores. 
Zildaariada Silva 
Zi/O. Silva - PP 
Presidente 
‘,N 
Pastor Faust,' Silva França 
PASTOR FAUSTO 
VEREADOR - PR 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Câmara Municipal de Varginha 
Cláudio:'círioVidalAbreu 
Dr. áudio Abreu - PSL 
Vereador 
Pastor Fausto Silva França 
Pastor Fausto -PL 
Vereador 
oa artins Ribeiro 
Joãozinho Enfermeiro - PSC 
Vereador 
José Alenca aleiros 
Dr.Alenca \' :iros - DB 
Vereador 
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Vereador 
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Marquinho da Cooperativa -REPUBLICAN 
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Ata da 2 Sessão Extraordinária de 2020 - 3 de 3 
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