sessao nº 3

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua terceira sessão extraordinária 
deste exercício, sob a presidência da vereadora Zilda Maria da Silva. Aberta a sessão, às 
dezesseis horas, e ausente o vereador Carlos Ferreira da Costa Filho por motivo de doença, a 
Senhora Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Carlos Lúcio Ferreira. Esta sessão foi convocada verbalmente pela Senhora Presidente na 
vigésima sétima sessão ordinária, e através da Convocação 3/2020, com intuito de deliberar o 
Projeto de Lei Complementar 02/2020, autoria do Executivo, FAZ A REVISÃO DO PLANO 
DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Ordem do dia: Deliberação das Matérias: Emladiscussão e votação: 1) 
Projeto de Lei Complementar 02/2020, autoria do Executivo, FAZ A REVISÃO DO PLANO 
DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Primeiramente foram lidas, discutidas e votadas as emendas 
apresentadas pelos vereadores e protocoladas na Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. A) Emendas Modificativas: As Emendas Modificativas 01, 02, 03 e 04/2020, de autoria 
do vereador Celso Ávila Prado; 05, 06, 07 e 08/2020 de autoria da Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final, Emenda Modificativa 09/2020 subscritas pelos vereadores 
Leonardo Vinhas Ciacci, Zilda Maria da Silva, Eduardo Benedito Ottoni Filho, Cláudio 
MarcírioVidal Abreu, Pastor Fausto da Silva França e Carlos Lúcio Ferreira; e Emenda 
Modificativa 11/2020, de autoria do vereador Leonardo Vinhas Ciacci foram aprovadas por 
todos os vereadores presentes. A Emenda Modificativa 12/2020, de autoria do vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci; Emenda Modificativa 14/2020, de autoria da vereadora Zilda Maria 
da Silva; Emenda Modificativa 15/2020, de autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho; 
Emenda Modificativa 16/2020, de autoria do vereador Cláudio Marcírio VidalAbreu foram 
aprovadas por doze votos favoráveis, um voto contrário, do vereador José de Alencar Santana 
Faleiros e uma ausência do vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. O vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci solicitou a retirada da Emenda Modificativa 10/2020, de sua autoria, que foi 
aceita por todos os vereadores presentes. B) Emendas Aditivas: As Emendas Aditivas 
01/2020, de autoria do vereador Celso Ávila Prado; 02 e 03/2020 de autoria da Comissão de 
Ata da 3' Sessão Extraordinária de 2020 - 1 de 3 • 
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Justiça, Legislação e Redação Final foram aprovadas por todos os vereadores. C) Emendas 
Supressivas: A Emenda Supressiva 02/2020, subscritas pelos vereadores Leonardo Vinhas 
Ciacci, Zilda Maria da Silva, Eduardo Benedito Ottoni Filho e Cláudio Marcírio VidalAbreu 
foi aprovada por todos os vereadores presentes. O vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho 
solicitou a retirada da Emenda Supressiva 01/2020, de sua autoria, que foi aceita por todos os 
vereadores presentes. Em seguida, o projeto já emendado foi colocado em discussão. O 
vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho solicitou a deliberação por "destaque" das seguintes 
partes do texto do Projeto de Lei: A) Pela supressão dos artigos 201 a 204: Supressão aprovada 
por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos vereadores Celso Ávila Prado e José de 
Alencar Santana Faleiros, e uma ausência do vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. B) Pela 
supressão dos artigos 205 a 213: Supressão aprovada por onze votos favoráveis, dois votos 
contrários dos vereadores Celso Ávila Prado e José de Alencar Santana Faleiros, e uma ausência 
do vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. C) Pela supressão dos artigos 247 e 248: 
Supressão aprovada por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos vereadores Celso 
Ávila Prado e José de Alencar Santana Faleiros, e uma ausência do vereador Carlos Ferreira da 
Costa Filho. D) Pela Supressão dos artigos 214 a 217: Supressão aprovada por onze votos 
favoráveis, dois votos contrários dos vereadores Celso Ávila Prado e José de Alencar Santana 
Faleiros, e uma ausência do vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. E) Pela supressão do 
artigo 218: Supressão aprovada por onze votos favoráveis, dois votos contrários dos vereadores 
Celso Ávila Prado e José de Alencar Santana Faleiros, e uma ausência do vereador Carlos 
Ferreira da Costa Filho F) Pela supressão dos artigos 96 a 98: Supressão aprovada por onze 
votos favoráveis, dois votos contrários dos vereadores Celso Ávila Prado e José de Alencar 
Santana Faleiros, e uma ausência do vereador Carlos Ferreira da Costa Filho. Ainda em sua 
discussão o vereador Leonardo Vinhas Ciacci teceu o seguinte comentário solicitando sua 
inserção em ata: "Senhora Presidente eu quero mais uma vez registrar e pediria que fosse 
constado em ata o nosso reconhecimento e agradecimento a nossa comissão que os auxiliou, 
a Prefeitura, a todos os vereadores, a nossas assessorias técnica e jurídica, a todos que 
contribuíram para que nós pudéssemos chegar aqui. É um avanço para a cidade de Varginha 
ter aprovado o projeto e da maneira que nós voltamos aqui, tenho certeza que o projeto que 
não vai engessar a nossa cidade e continuará dando prioridade para ela crescer, então eu 
quero aqui parabenizar a todos que contribuíram com isso, aos vereadores que apresentaram 
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o Benedito 0 t lho 
Dudu Ottoni - PTB 
Secretário 
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também suas emendas para tentar enriquecer o projeto e dizer que estou extremamente 
tranquilo em votar o projeto já emendando. Obrigado". O projeto foi aprovado por 
unanimidade e foi incluído na Ordem do dia da próxima sessão ordinária para deliberação em 
2°discussão e votação. A Senhora Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra 
para quarta-feira, dia vinte e nove do corrente mês, neste mesmo local, às dezesseis horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Eduardo Benedito Ottoni Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
Zilda 
Zild 
ariadaSilva 
Silva - PP 
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