sessao nº 2

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 2' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua segunda sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a Sessão e presentes todos os edis, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Marco Antônio de Souza — Marquinho da 
Cooperativa_ A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. 
Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 1/2019, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Mensagens da Mesa Diretora: 1) 
Projeto de Lei 2/2019, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 2) 
Projeto de Lei 3/2019, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Foram 
indicados como representantes desta Casa Legislativa para compor o Conselho Municipal de 
Esportes os Senhores Rodrigo da Silva Carvalho, como titular e Renato Vinhas, como 
suplente, nomes aceitos por unanimidade dos vereadores. Proposições dos Vereadores: 1) 
Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 20, realização de melhorias 
na Rua Francisco Santos Silva, no bairro Imperial. Requerimento 4, aprovado por 
unanimidade, indaga por qual motivo, não foi construída uma faixa elevada ou um quebra￾molas na Avenida Cornélia de Carvalho Dominguitto, no Bairro Carvalhos. Ambos foram 
encaminhados. 2) Carlos Costa (MDB): Requerimentos 6 e 7, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações sobre a área existente entre a Rua José Cardoso Gomes, e a Rua Dr. 
José Delfraro, no Bairro Novo Tempo, e informações sobre a realização de capina no 
Município. Ambos foram encaminhados. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico 
(SD): Indicações 14 e 15, realização de estudos junto ao Governo Federal através do 
Programa "Minha Casa, Minha Vida" ou à Companhia de Habitação do Estado de Minas 
Gerais — COHAB, quanto à possibilidade de construção de mais casas populares no 
Ata da 2' Sessão Ordin 19— 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Município ou doação de terrenos para pessoas que possuem renda mensal baixa, e limpeza, 
construção de muro e de calçada e, também, a limpeza da quadra na Rua José Resende dos 
Santos, no Bairro Sagrado Coração, próximo à creche. Ambas foram encaminhadas. 4) Celso 
Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Indicações 8 e 9, realização de estudos de viabilidade 
técnica, econômica, projetos e tomada de providências necessárias para a construção de um 
novo, amplo e moderno Velório Municipal, em local próximo ao Cemitério Municipal, e 
edificação de escadas de viga metálica e melhorias que confiram acessibilidade ao segundo 
piso do Terminal Rodoviário. Ambas foram encaminhadas. 5) José de Alencar Santana 
Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSBD): Requerimento 8, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as medidas adotadas pelo município quanto ao controle de 
escorpiões. Encaminhe-se. 6) Cláudio Marcírio Vidal Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): 
Indicação 8, instalação de redutores de velocidade na Rua Antônio Bregalda, entre os imóveis 
de números 829 e 943, no Bairro da Vargem. Requerimento 5, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre as piscinas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEMEL. 
Ambos foram encaminhados. 7) Fernando Guedes Oliveira — Dr. Guedes (PTB): 
Indicação 1, ampliação da ponte localizada na Rua Abrahão Cainelli, no Bairro da Vargem. 
Requerimento 1, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as vagas 
disponibilizadas para médicos pediatras na Saúde Básica do Município no último Concurso 
Público da Prefeitura Municipal. Ambos foram encaminhados. 8) Eduardo Benedito Ottoni 
Filho — Dudu Ottoni (PTB): Indicações 23 e 24, realização de serviços de reforma e 
manutenção das instalações da Praça de Esportes e Cultura — PEC do bairro Jardim Estrela, e 
prolongamento da Rua São Lucas, bairro Parque Urupês, até a Avenida Rio São Francisco, 
bairro Imaculada Conceição, com todas as benfeitorias que se façam necessárias. Arribas 
foram encaminhadas_ 9) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 
6 e 7, realização de diversas melhorias na Avenida dos Imigrantes e na Rua Antônio 
Bregalda, no Bairro da Vargem, e realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical 
em toda a extensão do Bairro Residencial Portinari. Ambas foram encaminhadas. 10) 
Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 12 e 13, ampliação do número de lixeiras no 
centro e nas praças da cidade, e asfaltarnento na Avenida Benjamim Elisei, próximo ao 
imóvel de número 1055, no bairro Park Rinaldo. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
01/2018, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "47° GRUPO 
Ata da 2' Sessão Ord. ia-de 2019 - 2 de 5 
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Ata da r Sessão Ordin' 
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ESCOTEIRO RAIOS DO SOL - VARGINHA - MG". À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): 
Indicação 5, tomada de providências cabíveis para a transferência do Albergue Municipal para 
a Zona Rural do Município. Requerimento 2, aprovado por unanimidade, indaga porque o 
Plano Emergencial de Prevenção e Alerta contra acidentes ainda não foi apresentado e 
colocado em prática pela CPFL e se já existe uma data para a apresentação. Ambos foram 
encaminhados. Após a apresentação da indicação 5, o vereador Celso Ávila Prado teceu o 
seguinte comentário, solicitando sua inserção em ata: -Há de ressaltar que esse local requerido 
pelo município fere a legislação federal vigente. Essas pessoas não poderiam estar alojadas em um 
barracão na forma como estão. O Professor Graça Moura foi advertido sobre isso, mas mesmo 
assim insistiu em locar esse kcal. No município tem outras entidades e associações que estão dentro 
da legislação e não estão sendo contempladas. Gostaria de deixar isso em ata para que o município 
seja alertado por ferir a legislação vigente e as pessoas estão em situação análogas ao escravo. 
Muito obrigado". 12) Pastor Fausto da Silva França (PR): Indicações 11 e 21, realização de 
operação tapa buracos na Rua Antônio Murad Sobrinho, no bairro Eldorado, e que seja 
realizada obra de melhoria na captação da rede coletora de águas pluviais na Rua Francisco 
Gonçalves de Moraes, no Bairro Vila Moraes. Ambas foram encaminhadas. 13) Zacarias 
Aterão Piva (PP): Indicações 2 e 10, realização de Audiência Pública para debater sobre as 
mudanças e disposições gerais da coleta de lixo orgânico e coleta seletiva no Município, e 
implantação do serviço de coleta de lixo em toda extensão do Bairro Santa Luzia. A primeira 
foi aceita pela Mesa Diretora e a segunda encaminhada. 14) Zilda Maria da Silva (PSDB): 
Indicações 18 e 19, retirada dos entulhos e a limpeza do nivelamento do passeio na reserva 
ambiental localizada na Rua Ismael Onofre, no Bairro Jardim Mariana, e cobertura do ponto 
de ônibus localizado na Avenida dos Imigrantes, em frente ao número 2.240, e nas 
proximidades do CEFET. 15) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte: Indicações 16 e 17, 
realização de medidas de contenção de velocidade e estudos para instalação de faixa de 
pedestres elevada na altura do imóvel número 300 da Avenida Manoel Vida, nas 
proximidades da Empresa Santa Terezinha, no Bairro Imaculada Conceição, e remoção das 
placas proibindo o estacionamento de veículos ou mudança do lado da via em foi estabelecida 
esta proibição, na Rua Francisco Faraco, no bairro Parque Ozanan. Ambos foram 
encaminhados. Durante a apresentação das proposições ausentaram da sessão os vereadores 
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Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus e Josué Campos Narciso — Zué do Esporte, que 
representam esta Casa Legislativa em evento externo. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer 
favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 1/2019, autoria do Executivo, DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA, INDIRETA, 
COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 2) Projeto de Lei 2/2019, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE 
SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA. 3) Projeto de Lei 3/2019, autoria da Mesa 
Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estes 
receberam o pedido de dispensas dos interstícios legais requeridos pelos vereadores Carlos 
Costa, Marco Antônio de Souza e Carlos Lúcio Ferreira, respectivamente, sendo aprovados os 
dois primeiros por onze votos favoráveis, um contrário, do vereador José de Alencar Santana 
Faleiros e duas ausências, dos vereadores Anderson José Firmino e Josué Campos Narciso; e 
o segundo por doze votos favoráveis e duas ausências dos vereadores Anderson José Firmino 
e Josué Campos Narciso. Deliberações das matérias na Ordem do dia: Em 1' e 2' 
discussões e votações: 1) Projeto de Lei 1/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÀO DIRETA, INDIRETA, COMISSIONADOS, 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 
2) Projeto de Lei 2/2019, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL 
ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA. 3) Projeto de Lei 3/2019, autoria da Mesa Diretora, DISPÕE SOBRE A 
REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 57/2018, autoria do 
Executivo, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.370/2017, com dispensa 
dos interstícios legais requerido pelo vereador requerido pelo vereador Carlos Costa. 5) 
Projeto de Lei 58/2018, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - CPC, NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES 
Ata da r Sessão Or 19- 4 de 5 
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PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, com dispensa dos interstícios legais 
requerido pelo vereador requerido pelo vereador Carlos Costa. Aprovados por treze votos 
favoráveis e duas ausências dos vereadores Anderson José Firmino e Josué Campos Narciso. 
Em 1' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 64/2018, autoria do Vereador Zacarias Abrão 
Piva, INSTITUI A CIDADANIA EMPRESARIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
VARGINHA. O Vereador José de Alencar Santana Faleiros solicitou "vistas" ao projeto por 
sete dias, aprovado por todos os vereadores presentes_ Foram requeridos verbalmente que ao 
final da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelos 
falecimentos da Sr.' Maria Antônia Prince de Souza e da Dr.a Vanessa Portugal — requeridos 
pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia onze de fevereiro, neste mesmo local, às dezoito 
horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta 
Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Adtônio de Souz 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 2' Sessão Ordinária de 2019 - 5 de 5 
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