sessao nº 3

Ata da 3' Sessão Ordi • 1 de 2 
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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 3' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua terceira sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a Sessão e presentes todos os edis, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com 
a invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião anterior foi 
lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 02/2019, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 
6.272/2017. Em regime de urgência. 2) Projeto de Lei 03/2019, DISPÕE SOBRE O 
REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Encaminhados à Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. Tribuna Livre: a) Inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, o Senhor José Paulino 
Neto, representando o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Varginha, 
falou da preocupação do Sindicato referente ao desemprego que pode ser gerado no setor 
rodoviário em Varginha. Durante o debate do tema apresentado, o vereador Marco Antônio de 
Souza — Marquinho da Cooperativa solicitou que fosse recomposta a Comissão formada no 
último exercício com objetivo de acompanhar e fiscalizar o processo de licitação para 
concessão do transporte público municipal estendendo os trabalhos também ao transporte 
rural. Ficaram definidos como membros os vereadores Anderson José Firmino, Celso Ávila 
Prado, Pastor Fausto da Silva França e Marco Antônio de Souza. A criação da Comissão 
Especial, bem como a indicação dos nomes dos membros foram aprovadas por todos os 
vereadores. b) Inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o Senhor José Donizeti de Souza, 
encarregado da Vigilância Ambiental fez uma apresentação do trabalho realizado pelos 
Agentes de Combate as Endemias (ACE). Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 02/2019, autoria do Executivo, ALTERA O INCISO I 
DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 6.272/2017. 2) Projeto de Lei 03/2019, autoria do 
Executivo, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO. DO VICE￾PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Ambos com o pedido de dispensa dos 
interstícios legais requeridos pelo vereador Claudio Marcírio Vidal Abreu aprovado por 
unanimidade. 3) Projeto de Lei 01/2018, autoria do Vereador Leonardo Vinhas Ciacci, 
Câmara Municipal de Varginha 
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "47° GRUPO ESCOTEIRO 
RAIOS DO SOL - VARGINHA - MG". Incluído na Ordem do dia da próxima reunião para 1' 
discussão e votação. Ordem do dia: Deliberações das matérias na Ordem do dia: Em 1' e 
2' discussões e votações: 1) Projeto de Lei 02/2019, autoria do Executivo, ALTERA O 
INCISO I DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 6.272/2017. 2) Projeto de Lei 03/2019, 
autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO, 
DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Ambos aprovados por 
unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a sanção. Foram requeridos verbalmente que ao final 
da Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelos falecimentos do 
Jornalista Ricardo Eugênio Boechat — requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci; 
Senhor José Cláudio Destefani — requerido pelo vereador Delegado Celso; e Senhora Maria 
Ferreira Lima Cainelli requerido pelo vereador Joãozinho Enfermeiro. O Senhor Presidente 
encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia treze de fevereiro, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
ar o Benedito 1 ttoni Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
;ivdep ".44. 
Marco Antônio de Souza 
 -1 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 3' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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