sessao nº 28

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Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 289SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA 3@ SESSÃO LEGISLATIVA DA 19Ê 
LEGISLATURA 
Aos dezessete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a 
presidência do vereador Apoliano de Jesus Rios. Lista de Presença da Sessão: Alberto Dias 
Valério / CIDADANIA; Apoliano de Jesus Rios / PP; Carlos Roberto Rodrigues / PODE; 
Cristovão Vilas BoasSandi/ PODE; Daniel Rodrigues de Farias / PODE; Eduardo Benedito 
Ottoni Filho / PTB; Fernando Guedes Oliveira / PTB; João Martins Ribeiro / PSC; José Roberto 
Batista / UNIÃO; Lucas Gabriel Ribeiro / PSDB; Marco Antônio de Souza / REPUBLICANOS; 
Reginaldo de Oliveira Tristão / PSB; Rodrigo Silva Naves / PSB. Ausentes o vereador Thulyo 
Paiva Machado / AVANTE, sob atestado médico e a Vereadora Zilda Silva, em viagem a Belo 
Horizonte para tratar de assuntos de interesse do município. Havendo quórum regimental, o 
Presidente iniciou os trabalhos do dia fazendo ele mesmo a Invocação a Deus. A ata da 
sessão anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do Dia: 
Proposições dos vereadores: 1) Apoliano do Projeto DOM (PP): Indicação 216, solicita que 
na realização de concursos públicos no município de Varginha seja reservada a cota de 20% 
das vagas aos negros ou pardos. 2) Cabo Valério (CIDADANIA): Requerimento 97, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre Cursos de Especialização ofertados pelo 
município. Requerimento 98, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre abusos 
e violência aos idosos. 3) Carlinho da Padaria (PODE): Indicação 217, construção de rampa 
de acessibilidade e melhorias nas existentes da Praça João Pessoa, próximo ao Conservatório 
Estadual de Música Maestro Marciliano Braga, no Centro. Indicação 218, estudos de 
viabilidade para implantação de uma área de lazer, bem como parquinho e academia de rua 
no bairro Minas Gerais. 4) Cristovão (PODE): Indicação 219, realização de melhorias na praça 
localizada na Rua do Barreiro, esquina com a Rua Hortência Péres Lúcio, bairro Jardim Áurea. 
Requerimento 99, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a licitação da 
reforma das lonas das barracas do Mercado do Produtor. 5) Dandan (PODE): Indicação 220, 
realização dos serviços de limpeza, capina e construção de calçadas em toda a extensão da 
Avenida Salum AssadDavid,no bairro Santa Luiza. Indicação 221, construção de um 
parquinho infantil e academia de rua na Praça Jorvan JoséLucinda,localizada na Rua 
Caetano Pagliuca, bairro Jardim das Oliveiras. 6)Dr.Guedes (PTB): Indicação 222, construção 
Ata da 28° Se_ssAo Ordinária de_2021-__1_d_e 3 
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Câmara Municipal de Varginha 
de boca de lobo para drenagem pluvial na Rua Colômbia, em frente ao imóvel de número 
293, no bairro Vila Pinto. 7)Dr.Lucas (PSDB): Indicação 223, realização de operação tapa 
buraco na rua Dr. José de Assis Ribeiro, no bairro Bom Pastor. Indicação 224, realização de 
melhoria no banheiro da Praça São Pedro, no bairro Vila Floresta. Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n.225 de 2023, INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL — UM 
OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 8) Dudu Ottoni 
(PTB): Indicação 225, criação de novas vagas de estacionamento no centro comercial. 
Indicação 226, instalação de redutor de velocidade, melhorias na sinalização horizontal e 
vertical, além de construção de calçada na Rua Francisco Santos Silva, bairro Imperial. 9) 
Marquinho da Cooperativa (REPUBLICANOS): Indicação 227, instalação de iluminação na 
quadra do Bairro Jardim Ribeiro, localizada na Rua Jerônimo Diniz Miranda. Requerimento 
100, aprovado por unanimidade, solicita informação sobre a área verde localizada na Rua 
Deiwison de Andrade Sales, antiga Rua Nove, no Bairro Vila Verde. 10) Professor Rodrigo 
Naves (PSB): Requerimento 101, aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito 
dos picos de energia do Município de Varginha. Requerimento 103, aprovado por 
unanimidade, solicita informação a respeito do "Dia do Rio Verde" no Município de 
Varginha. Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.224 de 2023, INSTITUI E INCLUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA O "DIA DO E.T. DE 
VARGINHA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 11) Reginaldo Tristão (PSB): Requerimento 104, aprovado por unanimidade, 
solicita informações sobre o trecho da Ferrovia Minas-Rio. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à seguinte 
matéria: 1) Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.224 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO 
DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Na sequência, o Presidente da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, vereador Cristovão, manifestou que os 
membros da comissão vereador Thulyo Paiva e vereadora Zilda Silva, ausentes nessa sessão, 
manifestaram por mensagem eletrônica favoráveis a emissão do parecer pela comissão. O 
Presidente colocou a possibilidade de emissão do parecer da Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final sem assinaturas dos vereadores, mas considerando a anuência dos mesmos 
.Ata_da_28° Sessão Ordinária de 2023 - 2 de 3 
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e Jesus Rios 
Projeto DOM — PP 
esidente 
Câmara Municipal de Varginha 
via mensagem eletrônica. A deliberação foi favorável por unanimidade. O parecer favorável 
foi lido pelo vereador Cristovão. Nessa discussão o vereador Dudu Ottoni teceu o seguinte 
comentário, solicitando inserção em ata: "Sr. Presidente, juridicamente, o que o jurídico 
nosso, fala aqui, para a gente poder votar seguramente, porque no regimento não pode; tem 
que ter a assinatura. Então, gostaria de ouvir do nosso jurídico aqui para a gente poder votar 
seguramente aqui, para não ocorrer alguma falha no processo, durante o curso." Após 
manifestação do Assessor Jurídico,Dr. JulianoComunian, o vereador Rodrigo Naves solicitou 
que essa manifestação fosse constada em ata, que segue: "Boa noite. O artigo 47 do 
Regimento Interno diz que o parecer da comissão deverá, obrigatoriamente, ser assinado 
pelos membros. Essa é a parte inicial do artigo 47. Nós entendemos que, se o plenário estiver 
de acordo com a anuência dos vereadores ausentes, prestadas através de WhatsApp, eu 
entendo que supre a assinatura física, neste momento. Então, a partir do momento que o 
Plenário aprove, está suprida a assinatura física. Eu acho que, hoje em dia, a gente já sabe 
que não é necessário mais a pessoa estar assinando aqui, fisicamente; e a partir do 
momento em que há uma anuência expresso em WhatsApp, é o suficiente'. O vereador 
Carlinho da Padaria requereu a dispensa dos interstícios legais para deliberação do Projeto 
de Lei em I.@ e 2@ discussão e votação na presente sessão. Requerimento aprovado por 
unanimidade. Deliberações das matérias: Em 1ê e 2ê discussões e votações: 1) Projeto de 
Lei Ordinária do Executivo n.924 de 2023, AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL 
À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a sanção. 
Foi guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor José 
Roque. O Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia 
vinte e dois do corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, 
Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário d sta Câmara Municipal, superintendi a redação 
desta ata que lida, discutida e aprovada vai1 4ssirida pelos membros da Mesa Diretora. 
ApoIiai 
Apoliano dp 
Pr 
?ct/ 
Carlos Roberto Rotigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
Reginald° de Oliveira Tristão 
Regina/do Tristão — PSB 
Secretário 
Ata da 28° Sessão Ordináda _de 2023 -3 de 3 
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