sessao nº 8

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua oitava sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a Sessão e ausente os vereadores José de Alencar Santana Faleiros e 
Leonardo Vinhas Ciacci, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a 
Deus feita pelo vereador Zacarias Ab "rão Piva. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente da dia: Mensagens: 1) Oficio IBGE/MG N° 
002/2019, solicita conjunto de leis relativas à divisão territorial do município. 2) Oficio 
datado de vinte e seis de fevereiro, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência — CODEVA, solicitando a indicação de dois representantes desta Casa 
Legislativa, na qualidade de titular e suplente, para compor este Conselho. Proposições dos 
Vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicações 64 e 67, 
instalação de placas de denominação e logradouro em toda a extensão dos bairros São Miguel 
Arcanjo, Sagrado Coração, Figueira I Figueira II, Figueira III, bem como a implantação do 
serviço de Correios, e instalação de placas de sinalização com nome e número das linhas de 
ônibus que passam pelos principais pontos de Varginha, como o Ponto Central, Via Café 
Garden Shopping e Hospital Regional. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Costa 
(MDB): Indicações 68 e 69, realização de melhorias, incluindo colocação de cascalho, na 
estrada que dá acesso à Escola Municipal Paulo Cândido de Figueiredo, e limpeza do lote de 
terreno localizado ao final da Rua São Judas Tadeu no encontro com a Rua Leopoldina, no 
Bairro Vila Dona Josefina. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira 
Carlúcio Mecânico: Indicações 73 e 74, melhoria da rede de esgoto na Avenida Rio São 
Francisco, aos fundos do Bairro Imaculada Conceição, e instalação de redutores de 
velocidade, principalmente na Avenida Doutor Oswaldo Valadão de Rezende e notificação 
para construção de calçadas na Rua José Luiz Maia e na Rua Itamar Ribeiro Morais, no Bairro 
Conjunto Habitacional Centenário. Ambas foram encaminhadas. 4) Cláudio Marcírio Vidal 
Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): Indicações 65 e 66, isenção pelo Executivo dos 
protetores de animais e associações cadastrados no Serviço de Defesa e Bem-Estar Animal do 
pagamento da taxa de cadastro e identificação quando da implantação do rnicrochip, e auxílio 
financeiro no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e a doação de setenta 
microchips para a realização de castrações e identificações de caninos e felinos à Associação 
dos Amigos dos Animais de Varginha. Ambas foram encaminhadas. 5) Fernando Guedes 
Oliveira - Dr. Guedes (PTB): Indicação 72, manutenção e conservação da Rua Humberto 
Ata da 8' Sessão Ordin 
J2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
httvilwww.carnaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa§camaravarginha.mg.gov,br l secretariaacamaravarginha.mg.gov.Or 
Câmara Municipal de Varginha 
Pizzo, no que diz respeito a instalação de galerias de águas pluviais, próximo ao imóvel de 
número 618 e imediações. Encaminhe-se. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho - Dudu Ottoni 
(PTB): Indicação 76, revitalização da pista de caminhada localizada ao redor do ribeirão do 
bairro Santa Maria. Requerimento 31, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre 
a Indicação n. 269/2017, referente à construção de uma praça com parquinho e academia de 
rua na área compreendida entre a Rua Antônio Bernardes Pereira e Rua Carlos Ribeiro de 
Souza, no bairro Jardim Corcetti. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 07/2019, 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006, QUE -DÁ NOVA REDAÇÃO 
AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.453 DE 20 DE ABRIL DE 2001, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA 
APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
CRIA O CONSELHO DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 7) João Martins Ribeiro - Joãozinho 
Enfermeiro (PSC): Indicações 60 e 61, realização de capina e limpeza na Praça da Mina, 
localizada no Bairro Campos Elíseos, e instalação de um corrimão na Rua João Manoel Azze, 
entre os números 344 e 464, no Bairro Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 8) Marco 
Antônio de Souza - Marquinho da Cooperativa (PRB): Indicação 62, instalação de 
cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua Turmalina, em frente à quadra esportiva, 
próximo à Faculdade FACECA, no bairro Vila Bueno. Requerimento 27, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referente ao cargo de Comandante da Guarda Civil 
Municipal de Varginha. Ambos foram encaminhados. 9) Pastor Fausto da Silva França 
(PR): Indicações 70 e 75. implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na 
Praça Governador Benedito Valadares, em frente à entrada da Padaria Paraíso, e concessão de 
um espaço de propriedade do Executivo para a instalação da 6° Região de Segurança 
Integrada - RISP, sistema integrado da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. 
Ambas foram encaminhadas. 9) Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimentos 28 e 29, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações referentes aos Coletores de Lixo no 
município, e informações sobre a construção de uma rotatória na Avenida dos Tachos, 
próximo à entrada do Bairro Sete de Outubro. Ambos foram encaminhados. 10) Zilda Maria 
da Silva (PSDB): Indicações 04 e 63, providencias para que sejam recolocados os pontinhos 
(barreiras de trânsito) na Travessa Silva Bittencourt com a Rua Professora Elisa Fonseca, e 
realização de capina e limpeza do terreno localizado na Rua Aroldo Pompeu, Jardim Áurea. 
Ambas foram encaminhadas. 11) Josué Campos Narciso - Zué do Esporte (PODE): 
Indicação 71, melhoria no sistema de drenagem e manejo das águas pluviais na Avenida 
Ata da 83Sessão Ordin: 2 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG • Telefax: (35) 3219.4757 
http:/'www.camaravarginha.mg.gov br email imprensa@camaravarginha mg gov br / secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Alberto Petrim, no Bairro Imaculada Conceição III. Requerimento 30, aprovado por 
unanimidade, solicita informações referentes à instalação de iluminação nos fundos e em 
torno da Escola Municipal Dr. Jacy de Figueiredo — CAIC 1. Ambas foram encaminhadas. 
Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 02/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE 
TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Dr. JOÃO OTÁVIO 
NORONHA. 2) Projeto de Decreto Legislativo 04/2019, autoria do vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao 
Dr. NELSON MISSIAS DE MORAIS. O Vereador Zacarias Abrão Piva solicitou a dispensa 
dos interstícios legais para que estes projetos fossem incluídos na Ordem do dia da presente 
reunião em 1' e 2a discussão e votação, pedido aceito por todos os edis. Deliberações das 
matérias na Ordem do dia: Em 1' e 2' discussão e votação: 1) Projeto de Decreto 
Legislativo 02/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, CONCEDE 
TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Dr. JOÃO OTÁVIO 
NORONHA. 2) Projeto de Decreto Legislativo 04/2019, autoria do vereador Leonardo 
Vinhas Ciacci, CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao 
Dr. NELSON MISSIAS DE MORAIS. Aprovados por unanimidade. Publique-se e cumpra￾se. Foram requeridos verbalmente que ao final da Sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelos falecimentos do Senhor Demarço Tadeu de Souza — 
requerido pelos vereadores Zilda Silva, Carlos Costa e Dr. Guedes e Senhora Sandra Vilela —
requerido pelo vereador Bui(' do Ônibus. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para segunda-feira, dia onze do mês de março, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Direto 
( 
Eduar I i ia-a 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
affeiAi54de iráP7 Carlos Ferreira da Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 8' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
Praça Governador Benedita Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.brernail• imprensa camaravarginha .mg .gav br 1 secretaria Zt camaravarginha .mg.gav br