sessao nº 10

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos treze dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottani Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu por motivo de doença, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Pastor Fausto da Silva França. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por 
unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 8/2019, 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA 
ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO 
EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Oficio 15/2019, do Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando cópia do PCA gerado pelo portal SICOM — Sistema Informatizado 
de Contas do Município: Prestação de Contas Anual, exercício 2018. A Câmara Municipal 
adotará as devidas providências com fulcro no artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. 
Proposições dos Vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicações 80 e 81, aquisição de um novo acelerador linear para o Centro de Radioterapia do 
Hospital Bom Pastor, e realização de poda de árvores, com cautela e segurança, na Praça 
Getúlio Vargas. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos 
Costa (MDB): Indicações 83 e 84, reforma, limpeza e recuperação da escada que liga a Rua 
Silva Bueno, na Vila Ipiranga, à Rua Milton Costa, e providências necessárias para os 
semáforos da Avenida Rui Barbosa, centro, que ficam em sistema de alerta, com luz amarela 
piscante, no período compreendido entre as 06h3Omin e 07h da manhã. Ambas foram 
encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): Indicação 95, 
aquisição de mudas e sementes de citrolária - crotalaria juncea e distribuição nas residências 
do município pelos agentes comunitários de saúde. Requerimento 37, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre solicitação de instalação e melhoria na iluminação 
pública nos seguintes locais: na interligação do Bairro São Sebastião e Bairro dos Carvalhos; 
na ligação entre a Rua Geraldo Pereira Simões, no Bairro Industrial Reinaldo Foresti e a 
Avenida Celina Ferreira Ottani; e na ligação entre a Rua Iray Bueno Sarto, no Bairro Imperial 
com a Rua Vicente Grecco, no Bairro São Sebastião. Ambos foram encaminhados. 4) Celso 
Ata da 1011Sessão Ordin de 201 1 de 4 
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Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimentos 34 e 36, aprovados por unanimidade, 
solicitam informações da destinação dada pela Copasa ao chorume proveniente da coleta de 
resíduos, e informações sobre a destinação de recursos e de professores e demais servidores 
para atuarem na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais — FUVAE/APAE. 
Ambos foram encaminhados. 5) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes (PTB): 
Indicações 91 e 97, realização de operação tapa buraco na Avenida José Adélio de Rezende, 
na Vila Paiva, e aquisição de um equipamento de ventilação não invasiva de alto fluxo para o 
Hospital Regional. Ambos foram encaminhados. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu 
Ottoni (PTB): Indicações 89 e 90, realização da revitalização da quadra da Escola Municipal 
Matheus Tavares, localizada no bairro Sagrado Coração, e limpeza e capina do terreno 
localizado na Rua do Barreiro, em frente ao número 460, bairro Jardim Áurea, além de 
notificação do proprietário do lote ao lado do PSF, que fica no mesmo logradouro, para 
construção de muro e calçada. Ambas foram encaminhadas. 7) João Martins Ribeiro — 
Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 77 e 78, realização de diversas melhorias na 
Avenida Pasteur, próximo ao número 198, no Bairro Novo Horizonte, e capina e limpeza 
próximo ao ponto de ônibus localizado na Rua Professor José Otaviano Pereira, no Bairro 
Sagrado Coração. Ambas foram encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 
87 e 96, realização de capina e limpeza na área verde do Parque Padre Vitor, conhecido como 
"Parque dos Dinossauros", e instalação de piso tátil na reforma das calçadas do centro 
comercial da cidade. Ambas foram encaminhadas. 9) Marco Antônio de Souza — 
Marquinho da Cooperativa (PRB): Indicação 85, instalação de academia de rua que atenda 
ao bairro Jardim Ribeiro. Requerimento 33, aprovado por unanimidade, solicita informação 
sobre a instalação de academia de rua para o Bairro Jardim Áurea ou Jardim Mont Serrat. 
Ambos foram encaminhados. 10) Pastor Fausto da Silva França (PR): Requerimento 35, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as obras em andamento da construção 
do prédio da sede própria do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município 
de Varginha INPREV. Encaminhe-se. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicações 79 e 82, 
realização de Audiência Pública para debater sobre a reforma da previdência e os impactos 
para os trabalhadores. Acolhida pela Mesa Diretora. Realização de diversas melhorias na Rua 
Juarez Mendes de Lima, no Bairro Jardim Áurea. Encaminhe-se. 12) Zilda Maria da Silva 
(PSBD): Indicação 92, realização de Audiência Pública para debater sobre a violência contra 
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a mulher. Acolhida pela Mesa Diretora. Requerimento 38, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre o Hospital Bom Pastor. Encaminhe-se. 13) Josué Campos Narciso — Zué 
do Esporte (PODE): Indicações 93 e 94, capina e limpeza geral no campo de terra localizado 
na Rua Hélcio Resende Ribeiro. no bairro Santa Terezinha, e instalação de iluminação pública 
na quadra e demais obras existentes na Rua Humberto Limborço, entre os imóveis de 
números 138 e 148, no bairro Parque Ozanan, ao lado do Centro Municipal de Educação 
Infantil — CEMEI Nave Mágica. Ambas foram encaminhadas. Ordem do dia: Pareceres das 
Comissões: A Comissão de Finanças de Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 7/2019, autoria do Executivo, CONCEDE 
SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. Este fica em poder da Mesa 
Diretora aguardando o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O 
vereador Celso Ávila Prado — Delegado Celso devolveu A Mesa o Oficio 22682/2018 do 
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — Coordenadoria de Pós — Deliberação, que 
encaminha PARECER PRÉVIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 (Processo 
912706). Para a Ordem do dia da próxima Sessão em única discussão e votação. Em sua 
explicação pessoal o vereador Pastor Fausto da Silva França teceu o seguinte comentário 
solicitando sua inserção em ata: "Presidente, primeiramente quero manifestar meu repúdio durante os 
dias de carnaval pela intolerância religiosa de uma escola de samba, que de certa forma tentou denegrir, 
atacar, a ofender os cristãos do nosso país, não só os evangélicos, mas os cristãos católicos e todos aqueles 
que professam o cristianismo. Gostaria que ficasse registrado em ata o meu repúdio a isso. Fica também o 
meu repúdio ao que aconteceu hoje em São Paulo, numa escola, onde ex-alunos voltaram a esta escola 
armados e mataram, foram 10 mortos, coisa absurda. E terceiro agradecer aos nobres vereadores o apoio de 
hoje na aprovação do requerimento e também a sugestão feita pelo Dr. Celso, a sugestão do Dr. Guedes 
também e agradecer ao Leonardo que também deu a sugestão para encaminhar nosso requerimento ao 
Ministério Público. Lembrando que essa Casa aprovou até pouco tempo a compra de um imóvel por três 
milhões, na Vila Pinto, para a Educação, que tem um número enorme de funcionários, muito grande. Três 
milhões num prédio pronto, com terreno, numa área nobre. Fica aqui minha indignação pela coisa estar 
andando dessa forma. Quero agradecer de uma forma especial a todos que assinaram comigo a esse 
requerimento, por que não é só de importância para essa Casa, mas também para a população, para que 
todos possam ser esclarecidos a respeito desse fato. Lembrando-se de outrora, a gente teve nessa casa, mas de 
forma equivocada, mas cheguei hoje a comentar na hora da apresentação que é um valor que dá pra 
construir uma Câmara nova. Olhem a quantidade de funcionários que temos nessa Casa, são quinze 
vereadores, não temos estacionamento, não temos dependências apropriadas para que sejam resolvidas as 
coisas. Agradeço a colaboração e aprovação dos nobres pares". Foram requeridos verbalmente que ao 
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arco Antônio de Souza 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
final dessa Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelos 
falecimentos dos seis alunos e duas funcionárias da Escola Estadual Raul Brasil, em 
Suzano/SP — requerido pela vereadora Zilda Silva e Senhora Maria Chargas — requerido pelo 
vereador Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus. O Senhor Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para segunda-feira, dia dezoito do corrente mês, neste mesmo local, 
às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, 
secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e 
aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
i
u r dotesri‘ en ito ilho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Carlos Ferreira da :osta Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
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