sessao nº 11

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 11' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezoito dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima primeira sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente os vereadores Pastor Fausto da Silva França, em 
viagem à Belo Horizonte/MG e Zacarias Abrão Piva em viagem a Nepomuceno/MG, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Tribuna Livre: Inscrito, foi convidado para 
ocupar a tribuna livre o Senhor Cláudio Miranda de Souza, Presidente do Conselho Municipal 
de Saúde, que falou sobre a 8a Conferência Municipal de Saúde de Varginha. Ordem do dia: 
Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou 
parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 04/2019, ALTERA 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.984/2003. 2) Projeto de Lei 07/2019, autoria do 
Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA. 3) 
Projeto de Lei 07/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, ALTERA 
REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.453 DE 20 DE ABRIL DE 2001, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA 
APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
CRIA O CONSELHO DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
4) Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, autoria do Vereador Anderson José Firmino, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. CARLOS 
ALBERTO DA COSTA. Estes foram incluídos na Ordem do dia da próxima reunião em ia 
discussão e votação. Deliberações das matérias na Ordem do dia: Em única discussão e 
votação: 1) Oficio 22682/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais — 
Coordenadoria de Pós — Deliberação, que encaminha PARECER PRÉVIO REFERENTE AO 
EXERCÍCIO DE 2013 (Processo 912706). O Parecer prévio foi aprovado por treze votos 
favoráveis, dos vereadores Anderson José Firrnino, Carlos Ferreira da Costa Filho, Carlos 
Lúcio Ferreira, Celso Ávila Prado, Cláudio Marcírio Vidal Abreu, Eduardo Benedito Ottoni 
Filho, Fernando Guedes Oliveira, João Martins Ribeiro, José de Alencar Santana Faleiros, 
Ata da 11' Ssti751:kdifikia de 2019 - I de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http:llwww camaravarginha mg.govbr amail imprensa@camafavarginhamg.gov br l secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Josué Campos Narciso, Leonardo Vinhas Ciacci, Marco Antônio de Souza e Zilda Maria da 
Silva; e duas ausências dos vereadores Fausto da Silva França e Zacarias Abrão Piva. 
Portanto, baixa-se o Decreto Legislativo 4/2019, APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, GESTÃO DO PREFEITO ANTÔNIO SILVA, 
REFERENTE AO EXERCÍCIO DO ANO DE 2013. O Senhor Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para quarta-feira, dia vinte do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ed o Benedito Otto I ilho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Marco tônio de Sopa Carlos Ferreira a Costa Filho 
Marquinho da Cooperativa — PRB Carlos Costa - MDB 
Vice-presidente Secretário 
Ata da 11' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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