sessao nº 12

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 12' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima segunda sessão 
ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente o vereador Carlos Ferreira da Costa Filho por motivo 
de doença, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo 
vereador Celso Ávila Prado — Delegado Celso. Em seguida, convidou para secretariar essa 
Sessão o Vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. A ata da reunião anterior foi lida, discutida 
e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) Projeto de Lei 
9/2019, CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS 
ANIMAIS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. Mensagem da Mesa Diretora: 1) 
Projeto de Resolução 1/2019, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 3° DA 
RESOLUÇÃO 05/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE VARGINHA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
Proposições dos vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): 
Indicação 105, realização de operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Neuza Mambeli 
Dominguito, principalmente em frente ao número 25, no bairro Imperial. Requerimento 39, 
aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a gestão do Propac II. Ambos foram 
encaminhados. 2) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): Indicação 110, 
realização de diversas melhorias em toda extensão da Alameda dos Guaratãs, no bairro Jardim 
Cidade Nova. Requerimento 43, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a obra 
da Farmácia Popular, localizada na Avenida Celina Ferreira Ottoni. Projeto de Decreto 
Legislativo 05/2019, INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO EDUCACIONAL "IRMÃ 
MARIA NOEMI" E DÁ OU IRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 3) Celso Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 45, aprovado 
por unanimidade, solicita informações sobre a operação de crédito com outorga de garantia 
com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG, conforme a Lei ri. 6.344/2017. 
Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA 
HONORÁRIA VARGINHENSE ao DELEGADO EDSON MOREIRA DA SILVA. À 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) José de Alencar Santana Faleiros —
Dr. Alencar Faleiros (PSDB): Indicação 98, sugere que todos os professores da rede 
Ata da 12' Sessão Ordinária de 2019 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensagc_arnaravarginha.mg.gov br secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
municipal de Varginha aproveitem a oferta que a Folha de São Paulo e o Google estão 
oferecendo aos professores de todo o Brasil. Encaminhe-se. 5) Cláudio Martírio Vidal 
Abreu — Cláudio Abreu (PTB): Indicação 109, implantação de uma clínica veterinária 
municipal ou realização de convênio com os veterinários do município eiou com o curso de 
Medicina Veterinária do Grupo Unis, para atendimentos de animais de pessoas cuja renda 
familiar seja igual ou inferior a dois salários mínimos e tenham domicílio no Município de 
Varginha. Encaminhe-se. 6) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes (PTB): 
Requerimento 41, aprovado por unanimidade, solicita informações e providências a cerca dos 
rompimentos, picos de energia e manutenções necessárias em diversos pontos na zona rural 
do Município. Encaminhe-se. Na discussão desse requerimento o vereador Celso Ávila Prado 
- Delegado Celso teceu o seguinte comentário solicitando a inserção em ata: "Eu gostaria 
inicialmente Senhor Presidente de cumprimentar o vereador Fernando Guedes pelo brilhante 
requerimento. Nós observamos que é frequente realmente a falia de energia em nossa cidade. Tem 
sido um caos no fornecimento de água, a da própria energia, nos transformadores, nos geradores e 
não só na zona urbana, como também na zona rural. E a princípio a gente busca uma resposta pela 
falta de investimentos da CEMIG, uma vez que várias pessoas, vários empreendedores edificam, 
ampliam e muitas vezes a rede não é suficiente para fazer que seu estabelecimento seja provido de 
energia. Logicamente com o alto preço praticado pela concessão da CEMIG, deve-se oferecer um 
bom serviço a todos os usuários de forma de forma indistinta, e a ausência de investimento trás 
essas consequências. É de fundamental importância para que nós possamos cobrar e a exigir uma 
prestação de serviços à altura. Muitas são as consequências ao produtor rural sem energia em sua 
propriedade: o leite rapidamente coalha, os produtos são perdidos e o consumidor não utiliza seu 
direito de restituição destes prejuízos, pois queimam equipamentos, perdem-se produtos, e isso é 
tudo burocrático ainda. Então parabenizo e peço para assinar conjuntamente esse brilhante 
requerimento que faz com que a CEMIG possa rever seus conceitos e prestar um excelente serviço 
de energia elétrica para todos, seja da zona urbana, seja da zona rural principalmente". O 
Vereador Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa teceu o seguinte comentário 
solicitando a inserção em ata: "Gastaria de estar informando Dr. Guedes que dia 13 de abril ❑ 
diretor da CEMIG Miguel estará na Casa para tratar dos assuntos da COPASA, que vinham se 
arrastando e da CEMIG. Então a gente vai ter o livre acesso de estar cobrando, pois está trazendo 
prejuízos aos agricultores e aos fazendeiros. E queria estar propondo ao presidente que quando usa 
a tribuna um vereador fala em nome da Casa, e que neste dia todos os vereadores tenham espaço 
por que é uma causa que está trazendo transtorno para a cidade: o lixo, a água e a energia. Essa 
reunião vai ser prioridade, vai ser aberta a todos os vereadores. Faço essa sugestão aos senhores e 
Ata da 12a Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro - CEP 37002.020 - Varginha . MG - Telefax: (35) 3219.4757 
htlp://www.camaravarginha.mg.govix emelt imprensaQcamaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
peço para que fique constada em ata". 7) Eduardo Benedito Ottani Filho (PTB): Indicações 
107 e 108, criação de uma vaga exclusiva para carga e descarga e instalação da respectiva 
sinalização nas proximidades do número 900 da Avenida Manuel Vida, bairro Imaculada 
Conceição, e recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Natale Pressato, bairro Belo 
Horizonte, além de manutenção da rede de esgoto próxima ao número 295. Ambas foram 
encaminhadas. 8) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicação 112, 
realização de reparos das trincas e dos buracos existentes na quadra da Vila Mendes. 
Requerimento 46, aprovado por unanimidade, informações referentes ao cumprimento da Lei 
n. 5.423, que DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU 
DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA 
CORRETA DESTINAÇÃO FINAL NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): 
Indicação 86, instalação de equipamentos de ginástica ao ar livre no Parque do Bairro Bela 
Vista / Parque Boa Vista. Requerimento 42, aprovado por unanimidade, solicita informações 
sobre as vagas nas creches do Município_ Ambos foram encaminhados. 10) Marco Antônio 
de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): Indicações 102 e 106, melhorias na 
segurança em todas as escolas, incluindo instalação de detectores de metais e vigilância 
armada, e retomo de marcação de consulta por telefone, principalmente para o Bairro 
Imaculada Conceição. Ambas foram encaminhadas. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): 
Indicação 101, realização de diversas melhorias no bairro Santa Terezinha. Requerimento 40, 
aprovado por unanimidade, solicita informações a respeito da Praça João Rabelo no Bairro 
Santa Terezinha. Ambos foram encaminhados. 12) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicação 
103, realização de capina e limpeza em toda a extensão da Rua dos Inconfidentes, no Bairro 
Jardim Simões e notificar os proprietários dos lotes de terrenos, caso necessário. 
Requerimento 44, aprovado por unanimidade, solicita informações de como está sendo 
realizada a segurança nas escolas públicas do município. Ambos foram encaminhados. 13) 
Josué Campos Narciso — Zué do Esporte: Indicações 104 e 111, destinação de recursos para 
construção da Praça das Crianças ou uma academia de rua para os idosos na área entre a Rua 
Vereadora Gerda Silva e a Rua Aldo Antônio Maselli, no Bairro Santa Terezinha, e instalação 
de válvulas de retenção de ar (eliminadores de ar) para hidrômetros a todos os imóveis 
comerciais e residenciais do município de Varginha. Ambas foram encaminhadas. O Vereador 
Claudio Marcírio Vidal Abreu solicitou a retirada o Projeto de Lei 28/2018, de sua autoria, 
Ata da 12' Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Teefax: (35) 3219 4757 
http://www.camarevarginha.mg.govbr&mit imprensa@carnaravarginharng.gov.br/ secretariaacarnaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
que RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, 
PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PELA LEGISLAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. O pedido foi deferido pela Mesa Diretora, haja vista não 
possuir pareceres. Ordem do dia: Em 1' e 2' discussão e votação: 1) Projeto de Lei 
07/2019, autoria do Executivo, CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE 
ESPECIFICA, com dispensa dos interstícios legais requerido pela vereadora Zilda Maria da 
Silva, aceita por todos os vereadores presentes. Aprovado por treze votos favoráveis e uma 
ausência, do vereador Carlos Costa. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Em P discussão e 
votação: 1) Projeto de Lei 04/2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 
3.984/2003. 2) Projeto de Lei 07/2019, autoria do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho, 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO 
AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.453 DE 20 DE ABRIL DE 2001, QUE 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA 
APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, 
CRIA O CONSELHO DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
3) Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, autoria do Vereador Anderson José Firmino, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. CARLOS 
ALBERTO DA COSTA. Aprovados por unanimidade. Incluídos na Ordem do dia da próxima 
reunião para 2' discussão e votação. Foi requerido verbalmente que ao final dessa Sessão 
fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora 
Yae Miyake — requerido pela vereadora Zilda Silva. O Senhor Presidente encerrou a presente 
sessão, convocando outra para segunda-feira, dia vinte e cinco do corrente mês, neste mesmo 
local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Cláudio Marcírio Vidal Abreu, 
secretariei essa sessão e superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Direto 
41. 
• ardo : enes tio O 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Filho 
(Ore'D 4C. À 
arco Antônio de Souía 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Cláudi arcirio Vidal Abreu 
Dr. Cláudio Abreu - PTB 
Secretário Ad hoc 
Ata da 12' Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http:/hvww.camaravarginha.rng.gov.bremaii: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria(camaravarginha.mg.gov.br