sessao nº 13

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de 
Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima terceira 
sessão ordinária deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho 
Dudu Ottoni. Aberta a sessão e ausente os vereadores Cláudio IvIarcírio Vidal Abreu e 
Marco Antônio de Souza em viagem à Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesse do 
Município, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita por 
este secretário. A ata da reunião anterior, bem como da primeira sessão solene foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 10/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO 
INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 
11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL N° 13.675, 
DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação Final. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: As Comissões de 
Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento apresentaram parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 9/2019, autoria do Executivo, CONCEDE 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Leonardo Vinhas Ciacci 
solicitou a dispensa dos interstícios legais para que este projeto fosse incluído na ordem do 
dia da presente reunião em 1' e 2a discussão e votação, que obteve anuência unânime do 
Plenário. Ainda, a Comissão de Finanças e Orçamento apresentou parecer favorável à 
seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 8/2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando parecer da Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. Deliberações das matérias na Ordem do dia: Em 1' e 
r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 9/2019, autoria do Executivo, CONCEDE 
CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS ANIMAIS DE 
VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por doze votos favoráveis e duas 
ausências, dos vereadores Claudio Marcirio Vidal Abreu e Marco Antônio de Soiwa. Em 2" 
Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 04/2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 
Ata da 1eggi).-ffl¥ , 0-ta.O.e 2019 - 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219,4757 
http://www.carnaravarginha.mg,gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
arco Antonio de Souza 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Câmara Municipal de Varginha 
MUNICIPAL N° 3.984/2003. 2) Projeto de Lei 07/2019, autoria do vereador Eduardo 
Benedito Ottoni Filho, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 4.525/2006, QUE 
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.453 DE 20 DE 
ABRIL DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO 
FISCAL PARA APOIO A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Aprovado por doze votos favoráveis e duas ausências, dos vereadores 
Claudio Mardrio Vidal Abreu e Marco Antônio de Souza. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. 
3) Projeto de Decreto Legislativo 01/2019, autoria do Vereador Anderson José Firmino, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao Sr. CARLOS 
ALBERTO DA COSTA. Aprovado por treze votos favoráveis e duas ausências, dos 
vereadores Claudio Marcírio Vidal Abreu e Marco Antônio de Sonn. Publique-se e cumpra￾se. Foi requerido verbalmente que ao final dessa Sessão fosse guardado um momento de 
silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Gabriel da Silva Filho 
(Tino) — requerido pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia vinte e sete do corrente mês, neste 
mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa 
Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa Direto 
E i uardo Ben o ni Filho 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 1V Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br