sessao nº 49

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 49 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42SESSÃO LEGISLATIVA DA 19@ 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/08/2024 - 18:00; 
Encerramento: 19/08/2024 - 18:20. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dr.Guedes 
/ PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / 
MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos dezenove dias do mês de agosto do ano 
de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais, reuniu-se a 
Câmara Municipal em sessão ordinária, presidida pelo vereador Carlos Roberto Rodrigues. 
Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou os trabalhos do dia com a 
Invocação a Deus feita pelo vereador Doutor Lucas. Ata da sessão anterior: A ata da sessão 
anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Comissões Permanentes: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) 
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 20 de 2024, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. RUA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 22 
de 2024, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUAJOÃO PAULOPRINCE. 
3) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 57 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO — RUA VINNY MIQUILINO. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 
58 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. 5) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.º 60 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO. RUA FARMACÊUTICO FRANCISCO JORGE DA SILVA. 6) Projeto de Decreto Legislativo n.º 
16 de 2024, INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "ANJOS DA VIDA ANIMAL — SRA 
MARIA JOSÉ SEMIONATO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 7) Mensagem de Veto n.º 4 de 2024, 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI n.º 49/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "TORNA 
OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo 
Valério / UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; 
Dr.Guedes / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa 
/ MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; 
Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n219 de 
2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPALNº5.166,DE 05 DE ABRIL DE 2010. - Obs.: 
Quórum: Maioria simples. O vereador Marquinho da Cooperativa requereu a dispensa dos 
interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 22discussões 
e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Prefeito, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - No Votou; Bobeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 19 de 2024, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº5.166, DE 05 DE ABRIL DE 2010. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - 
Ata da 49! Sessão Ordinária de 2024 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
Prefeito, Turno: 1@ e 2.@ Votações, Tipo: Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dr. 
Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; 
Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n221 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 10, 
2°, 30 E 4° DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 6.881/2021 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 59. - 
Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim;Dr. Guedes - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho 
Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo 
Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva — Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - 
Professor Rodrigo Naves / REPUB; 2 - Dr. Guedes / PRD; 3 - Joãozinho Enfermeiro /DC. 
Considerações Finais: Foi guardado um minuto de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
das Senhoras Heloisa Helena de Moura LeiteNegri e Joana Sebastiana Galdino; do Senhor Cléber 
Teixeira e do apresentador de televisão e empresárioSenorAbravanel (Silvio Santos). O 
Presidente encerrou a presente sessão convocando outra para quarta-feira, dia vinte e um do 
corrente mês, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar, eu, Reginaldo de Oliveira 
Tristão, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida 
e aprovada vai assinada pelos membros da M a Diretora. 
Apolian de Jesus Rios 
Apoliano do rojeto DOM — PP 
Pr sidente 
Carlos Roberto Rodrigues ginaldo de Oliveira Tristão 
Carlinho da Padaria — PODE Regina/do Tristão — REPUBLICANOS 
Vice-Presidente Secretário 
Ata da 49@ Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 2 
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