sessao nº 14

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 14' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quarta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Celso Ávila Prado por motivo de doença com familiar, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Proposições dos vereadores: 1) 
Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 113 e 116, realização de 
limpeza e colocação de placas de denominação de logradouro público, em toda a extensão dos 
bairros Novo Tempo e Cruzeiro do Sul, e realização de operação tapa buraco em caráter de 
urgência em toda a extensão da Rua Lisboa, na Vila Barcelona. Ambas foram encaminhadas. 
2) Carlos Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 99 e 100, 
providências quanto ao bueiro localizado no início da Rua Paraná com a Deputado Ribeiro de 
Resende, bem ao lado do estacionamento do Supermercado Maiolini, e que providências 
sejam tomarias através do Setor de Zoonoses, na Rua Procópio Bueno, notadamente nas 
proximidades da antiga sede da Cemei São Vicente de Paulo, assim como no próprio prédio 
localizado na Vila Ipiranga. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — 
Carlúcio Mecânico (SD): Indicações 119 e 126, realização de capina. limpeza e operação 
tapa buraco no bairro Jardim Corcetti, encaminhe-se; e realização, no Plenário desta Casa, de 
Audiência Pública visando debater questões referentes ao aumento do Imposto Predial e 
Territorial Urbano — IPTU. Acolhida pela Mesa Diretora. Projeto de Lei 8/2019, DISPÕE 
SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) Cláudio Marcírio 
Vidal Abreu - Dr. Cláudio Abreu (PTB): Indicação 122, implantação de um projeto piloto 
nas escolas municipais com o objetivo de ensinar as crianças a respeitar os animais. 
Encaminhe-se. 5) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Guedes (PTB): Indicação 117, 
realização de diversas melhorias em toda a extensão da Avenida Coronel José Francisco 
Coelho, no Bairro Industrial JK. Encaminhe-se. 6) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu 
Ottoni (PTB): Requerimentos 47 e 48, aprovados por unanimidade, solicitam informações 
Ata da 14' Se • Ordinária de 2 1 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://wwwcamaravarginha rng gov br email imprensa@camaravarginhamggov br I secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
sobre o Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Santusa Maria Rabelo 
Rezende, localizado no bairro Damasco, e informações sobre as condições das instalações 
prediais dos Estádios Municipais Sete de Setembro, Nego Horácio e SEMEL. Ambos foram 
encaminhados. 7) João Martins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PSC): Indicações 114 e 
115, construção de uma rotatória e a realização de melhorias na sinalização horizontal e 
vertical na Rodovia BR 491, próximo ao Parque de Exposições, e congelamento do valor do 
IPTU, incidindo somente correção em decorrência da inflação em vigor. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 118 e 125, criação de vagas 
destinadas a carga e descarga em todas as quadras do centro comercial da cidade, e melhorias 
na Rua Antônio Massote Filho, no Bairro Parque Boa Vista, como construção de meio fio, 
calçada, recapeamento asfáltico, capina e limpeza. Ambas foram encaminhadas. 9) Pastor 
Fausto da Silva França (PR): Indicação 124, realização de operação tapa buraco na Rua 
Professor Fernando Máximo, no Bairro Campos Eliseos. Requerimento 50, aprovado por 
unanimidade, solicita informações sobre a obra de revitalização do Centro na Rua Presidente 
Antônio Carlos. Ambos foram encaminhados. 10) Zacarias Abrão Pira (PP): Indicação 123, 
realização de operação tapa buracos, na Rua Tolstoi Teixeira Reis, no bairro Sete de Outubro. 
Encaminhe-se. 11) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicação 88, instalação de quebra-molas 
e calçadas na Rua Francisco Santos Silva, no Bairro Imperial. Encaminhe-se. 12) Josué 
Campos Narciso — Zué do Esporte (PODE): Indicações 120 e 121, construção da Praça das 
Crianças ou uma academia de rua para os idosos no Bairro Primavera, na área entre a Avenida 
Antônio da Silva Neto, Avenida Alberico Petrin e Avenida Moacyr Ribeiro Buena, e 
instalação de iluminação pública no campo de futebol do 24° Batalhão da Policia Militar em 
Varginha. Ambos foram encaminhados. Ordem da dia: Pareceres das Comissões: A 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final apresentou pareceres favoráveis às 
seguintes matérias: 1) Projeto de Lei 8/2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA 
DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Para a Ordem do dia da próxima reunião para 18discussão e votação. O 
Senhor Presidente comunicou a todos os Edis que na próxima sessão deverá ser apresentada a 
indicação de uni nome para compor o Conselho do Fundo Municipal de Segurança Pública de 
Varginha, como membro titular. Foi requerido verbalmente que ao final dessa Sessão fosse 
Ata da 14' Sessão 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37001020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensaacamaravarginba.mg.govbr / secretariaacamaravarOba.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento do Jovem Túlio 
Rodrigues Gallo — requerido pela vereadora Zilda Silva. O Senhor Presidente encerrou a 
presente sessão, convocando outra para segunda-feira, dia primeiro de abril do corrente ano, 
neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da 
Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, 
discutida e aprovada vai assinada pelos ti - cobros da Mesa Diretora. 
Eduardo Benedito11 o 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
.i
2
Geff 
arco onio de Souza 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa ilho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da Ma Sessão Ordinária de 2019 - 3 de 3 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginharng.gov.br email: imprensa@camaravarginhaing.gov.hr / secretaria@carnaravarginha.mg.gov.br