sessao nº 15

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 15' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Ao primeiro dia do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima quinta sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia fazendo ele mesmo a invocação a Deus. A ata da reunião anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Expediente da dia: Mensagem do Executivo: 1) Oficio 
028/2019/GABIP, solicitando a retirada do Projeto de Lei 08/2019, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINSTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS 
OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A retirada foi aprovada por todos os Edis, haja 
vista o projeto possuir pareceres exarados. Foi indicado como representante desta Casa 
Legislativa no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social o 
senhor Robson Souza de Almeida, nome unanimemente aceito pelo Plenário. Tribuna Livre: 
inscritos, fizeram uso da Tribuna Livre os Senhores Thiago 3. de Oliveira Rodrigues e Robson 
Silva, que falaram sobre o fechamento do CTCE (Centro de Tratamento de Cartas e 
Encomendas) dos Correios em Varginha. Proposições dos Vereadores: 1) Marco Antônio 
de Souza — Marquinho da Cooperativa: Requerimento 52, voto de pesar pelo falecimento 
de Túlio Rodrigues Gallo, ocorrido no dia 26 de março de 2019. Foi guardado um instante de 
silêncio em memória e pesar. Pareceres das Comissões: A Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 1) Projeto de 
Resolução 1/2019, autoria da Mesa Diretora, ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 3° 
DA RESOLUÇÃO 05/2018 QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA". Para a Ordem do dia da próxima sessão para 
única discussão e votação. 2) Projeto de Lei 6/2019, autoria do Vereador Fernando Guedes 
Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE "DISPÕE 
SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES 
TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 3) Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, autoria do vereador 
Celso Ávila Prado, CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE 
ao DELEGADO EDSON MOREIRA DA SILVA. Para a Ordem do dia da próxima sessão 
Ata da 15' Ses Binária de 2- 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 32194757 
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a • o i ene ato a filho 
Câmara Municipal de Varginha 
para P discussão e votação. 4) Projeto de Lei 10/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, EM CONFORMIDADE 
COM A LEI FEDERAL N° 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E ALTERAÇÕES, E 
LEI FEDERAL N° 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Vereador Celso Ávila Prado solicitou a dispensa dos interstícios legais para que o referido 
projeto de lei fosse deliberado na ordem do dia da presente reunião em 1' e r discussão e 
votação, com anuência unânime do Plenário. Deliberações das matérias na Ordem do dia: 
Em e r Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 10/2019, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO 
DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI-M, EM 
CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 11.530, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007 E 
ALTERAÇÕES, E LEI FEDERAL N° 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor Prefeito para a Sanção. Foi 
requerido verbalmente que ao final dessa Sessão fosse guardado um momento de silêncio em 
memória e pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Mourifio Bouzas e Senhora Maria de 
Lourdes Silva Souza — requeridos pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. O Senhor 
Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para quarta-feira, dia três do corrente 
mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos 
Peneira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata 
que lida, discutida e aprovada vai asma pelos membros da Mesa Diretora. 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Antônio d ouza 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 15' Sessão Ordinária de 2019 : 2 de 2 
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