sessao nº 16

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 16' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos três dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima sexta sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottani. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pelo vereador Leonardo Vinhas Ciacci. A ata da reunião 
anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagem do 
Executivo: 1) Projeto de Lei 11/2019, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS OFICIAIS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado para as Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e 
Finanças e Orçamento. 2) Oficio 065/2019, da Fundação Cultural do Município de Varginha, 
solicitando a indicação de dois membros, na qualidade de titular e suplente, para compor o 
Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha. A indicação será 
feita na próxima reunião. O Senhor Presidente comunicou que foi protocolado na presente 
data oficio do Senhor Carlos Roberto Rodrigues, que formulou denúncia contra o vereador 
Josué Campos Narciso, sendo o oficio encaminhado ao Setor Jurídico da Casa para que sejam 
realizadas as análises necessárias e emissão de pareceres cabíveis. Proposições dos 
vereadores: 1) Anderson José Firmino — Buiú do Ônibus (PODE): Indicação 143, 
reconstrução da ponte localizada na Rua Alzira Reguim de Souza, no Bairro da Vargem. 
Requerimento 54, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre o acelerador linear 
no Centro de Radioterapia do Hospital Bom Pastor. Ambos foram encaminhados. 2) Carlos 
Ferreira da Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicações 128 e 129, realização de 
operação tapa buracos e limpeza do mato na Rua Antenor Resende, no bairro Alto da Figueira 
III, e realizada a operação tapa buracos na Rua Antonieta, próximo ao número 89, na Vila 
Murad, bem como a instalação de grade de proteção em uma galeria de águas pluviais no 
cruzamento da referida rua. Ambas foram encaminhadas. 3) Carlos Lúcio Ferreira — 
Carlúcio Mecânico (SD): Indicações 137 e 142, reforma da sede e substituição dos móveis 
da Unidade de Atenção Primária à Saúde — UAPS Dr. João Eugênio do Prado, no Bairro 
Jardim Sion, e construção de faixas elevadas para travessia de pedestres na Avenida Dom 
Othon Motta, próximo à Igreja Matriz de Sant'Ana, entre os imóveis de números 612 e 620, 
Ata da 16a Se rdinaria de -14 - 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bremail: imprensa@camaravarginha.mg.gov.br/ secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Câmara Municipal de Varginha 
próximo ao imóvel de número 410 e também próximo à esquina com a Avenida Santana. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 10/2019, AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA JUNTO AOS PACIENTES 
HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Comissão de 
Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer. 4) Celso 
Ávila Prado — Delegado Celso (PSB): Requerimento 56, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre construção de rotatória no lugar da quadra esportiva do Bairro Santa 
Maria, na confluência entre a Avenida dos Imigrantes, Rua Milton Costa, Avenida Miguel 
Alves, Avenida Batistinha, Avenida Zoroastro Franco de Carvalho e Rua Dalyse Bueno 
Niemeyer. Encaminhe-se. 5) José de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros 
(PSDB): Requerimento 55, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre a educação 
em Varginha. Encaminhe-se. 6) Claudio Marcírio Vidal Abreu — Dr. Claudio Abreu 
(PTB): Indicação 135, disponibilização de bicicletas adaptadas para a realização de coleta de 
materiais recicláveis. Encaminhe-se. 7) Fernando Guedes Oliveira — Dr. Guedes (PTB): 
Indicações 127 e 140, medidas de segurança e nivelamento da pavimentação asfáltica 
próximo ao Km 6 da Rodovia MG-167, na saída de Varginha em direção ao Município de 
Três Pontas, e melhoria da sinalização horizontal no cruzamento da Avenida dos Imigrantes 
com a Avenida dos Tachos e pintura de todas faixas elevadas existentes. Ambas foram 
encaminhadas. 8) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni: Indicações 134 e 139, 
serviços de nivelamento e plantio de grama no campo de futebol localizado no interior do 
Clube Recreativo dos Metalúrgicos, no bairro Jardim Corcetti, e melhorias no sistema de 
refrigeração/condicionamento de ar do Theatro Capitólio. Ambas foram encaminhadas. 9) 
João Marfins Ribeiro — Joãozinho Enfermeiro (PTB): Indicações 136 e 138, poda do 
mato, limpeza e estudos da viabilidade de reabertura da Escola Municipal Santinha Salles 
Gontijo, no Conjunto Habitacional Centenário, e providências quanto a um lote de terreno 
localizado na Rua Silva Bittencourt, no Centro, entre os imóveis de números 212 a 230 e 
notificação do proprietário para efetuar capina e limpeza. Ambas foram encaminhadas. 10) 
Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 130 e 131, intensificação da fiscalização do 
cumprimento da Lei Municipal n° 5.753 que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E 
Ata da 16$ Se s rctiriarde-20.- 2 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
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Ata da 16' de 2019 - 3 de 4 
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DO COMÉRCIO DE PIPAS E PAPAGAIOS COM LINHA CORTANTE (CEROL E/OU 
LINHA CHILENA) E DO COMÉRCIO DE LINHA CORTANTE (CEROL E/OU LINHA 
CHILENA) EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.", e 
realização de estudos técnicos e envidados todos os esforços necessários para a manutenção 
do nível mínimo de água na represa de Furnas. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
11/2019, DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS 
PRESTADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 11) Marco Antônio 
de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): Indicações 132 e 133, para que as empresas 
Lima, VGA e JL possam realizar descarte de entulhos e grama no antigo centro de triagem, e 
possibilidade de realização de cursos de padeiro para os recuperando da APAC e destinação 
de maquinários para montagem de uma padaria dentro dessa associação. Ambas foram 
encaminhadas. 12) Zacarias Abrão Piva (PP): Indicações 141 e 144, realizados estudos 
técnicos no sentido de instalar faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Ana 
Jacinta, próximo ao número 908, e substituição do poste localizado na Avenida Sérgio de 
Biagi Bueno, próximo ao imóvel de número 345, no Jardim Bouganville. Ambas foram 
encaminhadas. 14) Zilda Maria da Silva — Zilda Silva (PSDB): Requerimento 53, aprovado 
por unanimidade, informações sobre imóveis desocupados de propriedade do Município. 
Encaminhe-se. Ordem do dia: Deliberações das matérias: Em 1' e 2' discussão e votação: 
1) Projeto de Decreto Legislativo 07/2019, autoria do vereador Celso Ávila Prado, 
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE ao DELEGADO 
EDSON MOREIRA DA SILVA, com dispensa dos interstícios legais requerido pelo vereador 
Carlos Costa, aceito por todos os edis. Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. 
Em única discussão e votação: 1) Projeto de Resolução 1/2019, autoria da Mesa Diretora, 
ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO 05/2018 QUE "DISPÕE 
SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA". 
Aprovado por unanimidade. Publique-se e cumpra-se. Em 1' e discussão e votação: 1) 1) 
Projeto de Lei 6/2019, autoria do Vereador Fernando Guedes Oliveira, ALTERA REDAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL N° 6.513/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE 
LICENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE 
RADIOCOMUNICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS". Em sua discussão o vereador Carlos Costa solicitou "vistas" ao Projeto 
de Lei por quinze dias, pedido unanimemente aceito pelo Plenário. Foi requerido verbalmente 
que ao final dessa Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo 
falecimento da Senhora — Regina Antônio Esper — Tia Gininha, requerido pelo vereador 
Leonardo Vinhas Ciacci e Senhor Pedro Bonifácio, requerido pelo vereador Zacarias Abrão 
Piva. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para segunda-feira, 
dia oito do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em caráter ordinário. Para 
constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara Municipal, superintendi a 
redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da Mesa 
Diretora. 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
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tônio de So a 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira da Costa Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 16 Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
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