sessao nº 50

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 50 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA 42 SESSÃO LEGISLATIVA DA 192 
LEGISLATURA 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 21/08/2024 - 18:00; 
Encerramento: 21/08/2024 - 19:25. Mesa Diretora: Presidente: Apoliano do Projeto DOM / PP; 
Vice-Presidente: Carlinho da Padaria / PODE; Secretário: Reginaldo Tristão / REPUB. Lista de 
Presença na Sessão: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / 
UNIÃO; Carlinho da Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL;Doutor Lucas / PRD; Dudu Ottoni 
/ AVANTE; Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo 
Naves / REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Justificativas 
de Ausências na Sessão: Dr.Guedes / Atestado Médico. Expedientes: Abertura da Sessão: Aos 
vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sessão ordinária, sob a presidência do 
vereador Apoliano de Jesus Rios. Havendo quórum regimental, o Presidente em exercício iniciou 
os trabalhos do dia com a Invocação a Deus feita pelo vereador Dandan. Ata da sessão anterior: 
A ata da sessão anterior foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias do Expediente: 1 - 
Projeto de Resolução n22 de 2024, REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VARGINHA, OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO § 22 DO ART.95 DA LEI 
FEDERALNº14.133,DE 12 DE ABRIL 2021. Autor: Mesa Diretora - MDIR, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Requerimento n2153 de 2024, Requer informações relacionadas a instrução 
normativa conjunta PGM/SECON/SEGOV/SEMFA/SEPLA n° 01/2021 que dispõe sobre os 
procedimentos para tramitação de emenda impositiva. Autor: Apoliano do Projeto DOM, 
Número de Protocolo: 523, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
por unanimidade; 3 - Indicação n2273 de 2024, Solicita implantação de aparelhos de ginástica 
ao ar livre (academia de rua) na comunidade Vista Alegre. Autor: Apoliano do Projeto DOM, 
Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2274 de 2024, 
Solicita extensão das pontes situadas na estrada rural que dá acesso à Flora: Ponte do Córrego 
São Francisco, Ponte do Carro Quebrado e Ponte da Anta. Autor: Cristovão, Número de 
Protocolo: 524, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento n2154 de 2024, Requer 
informações sobre a instalação de lixeiras para a coleta na de lixo ao longo da estrada rural na 
região conhecia como "Capão". Autor: Dandan, Número de Protocolo: 526, Tipo: Simbólica, Sim: 
14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 6 - Indicação n2275 de 2024, 
Solicita a reinstalação das telas de proteção na área de preservação ambiental localizada em 
frente ao cruzamento da rua João Cainelli com a rua 8, no bairro Santa Luzia. Autor: Dandan, 
Número de Protocolo: 525, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2277 de 2024, 
Solicita construção de calçada na Avenida Sérgio deBiagiBueno preferencialmente em frente ao 
ponto de embarque e desembarque dos ônibus, próximo ao número 297 e, se possível, em todo 
prolongamento da via, no bairro Jardim Bouganville. Autor: Doutor Lucas, Número de Protocolo: 
528, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Requerimento n2155 de 2024, Requer 
intormaçoes sobre implantação do pronto atendimento veterinário. Autor: Joãozinho 
Enfermeiro, Número de Protocolo: 529, Tipo: Simbólica, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado por unanimidade; 10 - Requerimento n2156 de 2024, Requer informações 
sobre reinserção de dependentes químicos no mercado de trabalho após o término do 
tratamento. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 530, Tipo: Simbólica, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 11 - Requerimento n2157 de 
Ata da 50ê Sessão Ordinária de 2024 - 1 de 5 
ador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
ttp://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara©varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
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2024, Requer informações relativas à contratação de médicos através da Seleção Simplificada 
043/2024. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: 14, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 12 - Requerimento n2 158 de 
2024, Requer informações relativas à penosidade no salário dos auxiliares de centros municipais 
de educação infantil — CEMEI. Autor: Professor Rodrigo Naves, Número de Protocolo: 532, Tipo: 
Simbólica, Sim: 14, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade; 13 - Indicação 
n2 278 de 2024, Solicita instalação de placas de identificação com nomes de logradouros em todo 
o bairro Vale das Palmeiras, bem como reforço de sinalização vertical e horizontal. Autor: Thulyo 
Paiva, Número de Protocolo: 533, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 14- Indicação n2 279 de 
2024, Solicita limpeza de um terreno situado na Rua Cida Figueiredo, em frente ao imóvel de 
número 95, no bairroTreviso. Autor: Thulyo Paiva, Número de Protocolo: 534, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 15 - Indicação n2 280 de 2024, Solicita asfaltamento do trecho que liga 
a Alameda dos Cardeais à Rua Professora Reina Ester, no bairro Cidade Nova. Autor: Zilda Silva, 
Número de Protocolo: 535, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Oradores do Expediente: 1 - 
Professor Rodrigo Naves / REPUB - URL Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=404; 2 - Dandan 
/PL- URL Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=597; 3 - Thulyo Paiva / UNIÃO - URL 
Vídeo: htt. ps://youtu.be/huLgikv2X2c?t=812; 4 - Doutor Lucas / PRD - URL 
Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=1012; 5 - Joãozinho Enfermeiro / DC - URL 
Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=1103; 6 - Cristovão PL - URL 
Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=1825; 7 - Zilda Silva PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=1961; 8 - Apoliano do Projeto DOM / PP - URL 
Vídeo: https://youtu.be/huLgikv2X2c?t=2050. Comissões Permanentes: A Comissão de Justiça, 
Legislação e Redação final apresentou pareceres favoráveis às seguintes matérias: 1) Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo n.g 09 de 2024, EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS NA ESTRUTURA 
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. Os membros da Comissão de 
Finanças e Orçamento assinaram anuentes ao parecer da Comissão de Justiça, Legislação e 
Redação Final. 2) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.931 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO CEMEI SELMA DA SILVEIRA MELO. 3) Projeto de Lei 
Ordinária do Legislativo n.950 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO, RUA JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA. 4) Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.g 50 de 
2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO — RUA CEL. JOÃO BATISTA 
MENDES. 5) Projeto de Decreto Legislativo n.915 de 2024, CONCEDE COMENDA DO MÉRITO 
ZUMBI DOS PALMARES A PASTORAL AFRO-BRASILEIRA. Lista de Presença na Ordem do 
Dia: Apoliano do Projeto DOM / PP; Bebeto do Posto / PSD; Cabo Valério / UNIÃO; Carlinho da 
Padaria / PODE; Cristovão /PL;Dandan /PL; Doutor Lucas / PRD; Dudu Ottoni / AVANTE; 
Joãozinho Enfermeiro /DC;Marquinho da Cooperativa / MOBILIZA; Professor Rodrigo Naves / 
REPUB; Reginaldo Tristão / REPUB; Thulyo Paiva / UNIÃO; Zilda Silva / PP. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n2 21 de 2024, ALTERA A REDAÇÃO DOS 
PARÁGRAFOS 1, 2°, 39E 4' DO ARTIGO 4' DA LEI MUNICIPAL N° 6.881/2021 E ACRESCENTA O 
PARÁGRAFO 52. -Obs.: Quorum: Maioria simples. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 2 - Mensagem de Veto n2 4 de 2024, 
Ata da 502Sessão Ordinária de 2024 - 2 de 5 
PraçaGo ador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
p://wwwvarginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprza@vargia.mg.leg.br 
Pra a Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Varginha 
VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Ng 49/2023, DE AUTORIA DO LEGISLATIVO, QUE "TORNA 
OBRIGATÓRIA A AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA". 
- Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 2, Não: 11, Abstenções: 0, Resultado: Veto derrubado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Não; Carlinho da Padaria - 
Não; Cristovão - Não; Dandan - Não; Doutor Lucas - Não; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro 
- Não; Marquinho da Cooperativa - Não; Professor Rodrigo Naves - Não; Reginaldo Tristão - Não; 
Thulyo Paiva - Não; Zilda Silva - Não; 3 - Projeto de Decreto Legislativo n216 de 2024, INSTITUI 
A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO "ANJOS DA VIDA ANIMAL - SRA MARIA JOSÉ SEMIONATO" 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Quórum: Maioria simples. Autor: Professor Rodrigo Naves, 
Número de Protocolo: 379, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - 
Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - 
Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor 
Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária do Legislativo n220 de 2024, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA 
CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Cabo 
Valério requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na 
presente sessão em 1? e 2? discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os 
vereadores. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 125, Turno: 1? e 2? Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n220 de 2024, 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Dudu Ottoni, Número de Protocolo: 125, Turno: 1? e 
2? Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária do 
Legislativo n257 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
VINNY MIQUILINO Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Cristovão requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 1? e 
2? discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: Zilda 
Silva, Número de Protocolo: 453, Turno: e Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; 
Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - 
Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n257 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA VINNY MIQUILINO - Obs.: Quórum: Maioria 
qualificada de 2/3. Autor: Zilda Silva, Número de Protocolo: 453, Turno: e 2? Votações, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do 
Ata da 502 Sessão Ordinária de 2024 - 3 de 5 
Câmara Municipal de Varginha 
Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; 
Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - 
Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n260 de 2024, 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA FARMACÊUTICO FRANCISCO 
JORGE DA SILVA - Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. O vereador Dudu Ottoni requereu a 
dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de Lei na presente sessão em 12e 
22 discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos os vereadores. Autor: 
Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 480, Turno: 12e 2-2Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n260 de 2024, DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. RUA FARMACÊUTICO FRANCISCO JORGE DA SILVA - 
Obs.: Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Joãozinho Enfermeiro, Número de Protocolo: 
480, Turno: 12e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo 
Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu 
Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo 
Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 10 - Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo n29 de 2024, EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS NA ESTRUTURA DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - Obs.: Quorum: Maioria absoluta. O 
vereador Cristovão requereu a dispensa dos interstícios legais para a deliberação do Projeto de 
Lei na presente sessão em 12- e 2-2discussões e votações. O requerimento foi aprovado por todos 
os vereadores. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12- e 22Votações, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não 
Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; 
Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da 
Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Não; Thulyo Paiva - Sim; 
Zilda Silva - Sim; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo n29 de 2024, EXTINGUE, CRIA E 
ALTERA CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA. - 
Obs.: Quórum: Maioria absoluta. Autor: Vérdi Lúcio Melo - Prefeito, Turno: 12e 22Votações, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro 
- Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Não; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n222 de 2024, 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO PAULO PRINCE- Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 'A. Autor: Bebeto do Posto, Número de Protocolo: 13S, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Apoliano do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; 
Carlinho da Padaria - Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; 
Joãozinho Enfermeiro - Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; 
Reginaldo Tristão - Sim; Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva - Sim; 13 - Projeto de Lei Ordinária do 
Ata da 502Sessão Ordinária de 2024 -4 de 5 
P a Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha /MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.bre-mail: camara©varginha.mg.le / imprensa varginha.mg.leg.br 
fej6. 
Carlos Roberto Relsirigues 
Carlinho da Padaria — PODE 
Vice-Presidente 
o de Oliveira Tristão 
na/do Tristão — REPUBLICANOS 
Secretário 
Apolianc Jesus Rios 
Apoliano do 'IIojeto DOM— PP 
Pre idente 
Câmara Municipal de Varginha 
Legislativo n258 de 2024, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. - Obs.: 
Quórum: Maioria qualificada de 2/3. Autor: Cristovão, Número de Protocolo: 459, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Apoliano 
do Projeto DOM - Não Votou; Bebeto do Posto - Sim; Cabo Valério - Sim; Carlinho da Padaria - 
Sim; Cristovão - Sim; Dandan - Sim; Doutor Lucas - Sim; Dudu Ottoni - Sim; Joãozinho Enfermeiro 
- Sim; Marquinho da Cooperativa - Sim; Professor Rodrigo Naves - Sim; Reginaldo Tristão - Sim; 
Thulyo Paiva - Sim; Zilda Silva —Sim. Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cabo Valério / UNIÃO. 
Ocorrências da Sessão: O vereador Reginaldo Tristão ao discutir o Projeto de Lei Ordinária do 
Executivo n.29 de 2024, EXTINGUE, CRIA E ALTERA CARGOS NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, teceu o seguinte comentário solicitando inserção em ata: 
"Senhor Presidente, eu gostaria que constasse em ata meu voto, na reunião anterior nós tivemos 
alguns projetos aqui, porém a saúde existem momentos não c/a para ela esperar alguns daquele 
projeto anterior ele tratava-se de pessoas para trabalharem e cooperarem com o novo acelerador 
linear, então precisa ser treinada para aquilo, se não ela não consegue operar e existe uma fila 
grande nessa situação infelizmente, então é necessário. Neste eu estou me colocando contra, não 
pelos cargos, porque neste realmente entendo não haver o espaço da lei, não ser área de saúde, 
então respeito a cada um, em momento oportuno caso volte estarei votando, mas é o meu 
entendimento neste momento, muito obrigado". Considerações Finais: O Presidente encerrou a 
presente sessão convocando outra para segunda-feira, dia vinte e seis do corrente mês, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para consliàr, eu, Reginaldo de Oliveira Tristão, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a reda o desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
Ata da 50@ Sessão Ordinária de 2024 - 5 de 5 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002-020 - Varginha / MG - Telefone: (35) 3219.4757 
http://www.varginha.mg.leg.br camara@varginha.mg.leg.br/ imprensa@varginha.mg.leg.br