sessao nº 18

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 18' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dez dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, Estado 
de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima oitava sessão ordinária deste 
exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Pastor Fausto da Silva França, o Senhor Presidente 
iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. A ata da 
reunião anterior foi lida, discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: 
Mensagens do Executivo: Proposições dos vereadores: 1) Projeto de Lei 12/2019, 
CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À PLENÁRIA DOS CONSELHOS 
COMUNITÁRIOS DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2) Projeto de Lei 
14/2019, CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ambos foram encaminhados às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 3) Projeto de Lei 13/2019, DISCIPLINA 
A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG EM CONSÓRCIOS 
PÚBLICOS COM OUTROS ENTES FEDERATIVOS, NOS TERMOS DISPOSTOS NO 
ARTIGO 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NAS NORMAS GERAIS 
ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL N° 11.107/2005, REGULAMENTADA PELO 
DECRETO FEDERAL N° 6.107/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4) Projeto de Lei 
15/2019, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR ÁREA DE TERRENO AO 
ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhados à 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. O Senhor Presidente comunicou que a 
Comissão Especial criada para apurar denúncia contra o vereador Josué Campos Narciso, será 
composta pelos vereadores Cláudio Marcírio Vidal Abreu, Zacarias Abrão Piva, e Zilda Maria 
da Silva. Baixa-se portaria de nomeação. Proposições dos Vereadores: 1) Anderson José 
Firmino — Buli' do Ônibus (PODE): Indicações 158 e 160, patrulhamento ostensivo diurno 
e noturno em toda a zona rural do município de Varginha, e instalação de abrigos de ônibus 
com cobertura nos principais pontos da Estrada para a Fazenda dos Tachos e que volte o 
atendimento odontológico na escola. Ambas foram encaminhadas. 2) Carlos Ferreira da 
Costa Filho — Carlos Costa (MDB): Indicação 153, implantação de faixas elevadas de 
pedestres nas vias públicas do Município. Requerimento 58, aprovado por unanimidade, 
solicitam informações referentes à conservação dos oito caminhões de coleta de lixo da 
Prefeitura de Varginha. Projeto de Lei 13/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
Ata da 18a Sessão 2019- 1 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002.020 • Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha mg.gov.br email: imprensa@camaravarginha.mg.gov br / secretaria@camaravarginha.mg.gov.br 
Ata da 18' Sess de2019- 2 de4 
Câmara Municipal de Varginha 
LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "CLEUSA APARECIDA DE SOUZA". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 3) Carlos Lúcio Ferreira — Carlúcio Mecânico (SD): 
Indicação 156. realização de limpeza no Rio Verde para retirada de aguapés. Requerimento 
63. aprovado por unanimidade. solicita informações sobre a propagação de aguapés no Rio 
Verde. Ambos foram encaminhados. Na discussão do requerimento, o autor fez o seguinte 
comentário solicitando sua inserção em ata: "Presidente, só para concluir a fala do requerimento, e 
para que os nobres colegas saibam que o aguapé se ele estiver em 10°o no rio ele contribui para a limpeza 
deste, porque eles alimentam e retém toda a poluição que está no rio. E do jeito está ali, praticamente na 
região da barragem está praticamente 100°. tapado. Eu fui lá hoje, inclusive eu cheguei lá a TI" estava 
filmando, até evitei, pois estavam querendo achar que estava querendo aparecer. Mas a intenção é o seguinte 
proteger o nosso rio, que se nota é que, daqui uns dias, daqui a alguns anos, vai ter um Rio Tietê passando no 
fundo na cidade aí, com o mau cheiro, com a situação complicada. E a Copasa se a gente fizer uma votação 
com a população para ver qual é a aceitação da Copava em questão dos trabalhos da Copasa na nossa cidade 
já tinha que sair fora daqui a muito tempo. Por que no caso do serviço mal prestado: eu fui lá na saída lá eu 
vi lá que o vereador Zacarias acabou de mencionar a respeito do esgoto in mutua. Eu vi lá no meio do rio 
sair um trem que pra mim aquilo ali não é esgotado não já era aquele mau cheiro nem aquela espuma que 
está gerando no fundo do rio né. E Três Corações e São Lourenço uma das duas cidades para cima aí que 
mais polui também. Então eu acho que assim com o perdão da forma da gente falar, eu acho que São 
Lourenço e Três Corações tinha que tomar vergonha também dá um jeito de resolver isso ai. E a Copasa 
cobra de nós e conta com quase 95°o da cobrança do nosso tratamento água. Então eles tinham que tomar 
vergonha e também fazer o que tem que ser feito. Gostaria que a minha fala fosse constada em ata". Projeto 
de Lei 16/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"LUCIANO HONORATO DINIZ". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 4) 
José de Alencar Santana Faleiros — Dr. Alencar Faleiros (PSDB): Requerimento 65, 
aprovado por unanimidade e subscrito pelo vereador Celso Ávila Prado, solicita o envio de 
cópias dos documentos pertinentes e as seguintes informações sobre as recentes denúncias de 
irregularidades administrativas/criminais amplamente divulgadas nas mídias sobre o Centro 
de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente — CDCA. 5) Cláudio Marcirio Vidal 
Abreu — Dr. Cláudio Abreu (PTB): Requerimento 60, aprovado por unanimidade, solicita 
informações sobre a vinda de um tigre para o Zoológico Municipal de Varginha. Encaminhe￾se. 6) Fernando Guedes de Oliveira — Dr. Fernando Guedes (PTB): Indicação 152, 
remoção dos veículos abandonados nas vias públicas em toda extensão do município. 
Requerimento 59, aprovado por unanimidade, colocação de placa indicativa e pintura na faixa 
elevada para travessia de pedestres existente na Rua Três Pontas, no Bairro Jardim Andere. 
Praça Governador Benedito Valadares. 11 • Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax-(35) 3219 4757 
http://www.camaravarginha.mg.govbr email imprensa@camaravarginha mg.govbr secretaria@camaravarginha mg gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
Ambos foram encaminhados. 7) Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni (PTB): 
Indicação 151, instalação de grades de proteção na UAPS Dr. João Eugênio do Prado, 
localizada no bairro Jardim Sion. Requerimento 57, solicita informações sobre a reforma da 
quadra poliesportiva localizada no bairro São Francisco e instalação de academia de rua na 
praça contígua à quadra. Ambas foram encaminhadas. 8) João Marfins Ribeiro — Joãozinho 
Enfermeiro: Indicações 155 e 159, instalação de gerador de energia na Policlínica Léa 
Ferreira Teixeira (Policlínica Central), e colocação de placa indicativa e pintura na faixa 
elevada para travessia de pedestres existente na Rua Três Pontas, no Bairro Jardim Andere. 
Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 15/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA "SEBASTIÃO DIAS DOS REIS". À Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final. 9) Leonardo Vinhas Ciacci (PP): Indicações 149 e 150, 
intensificação da coleta de lixo no bairro Jardim Ribeiro, principalmente na Rua Joaquim de 
Oliveira Tatim, e implantação de bocas de lobo inteligentes no Município. Ambas foram 
encaminhadas. 10) Marco Antônio de Souza — Marquinho da Cooperativa (PRB): 
Indicações 145 e 146, realização de análises periódicas, pelo menos uma vez ao ano, da 
qualidade da água fornecida para consumo em nosso Município, e realização de limpeza da 
calçada na Rua Joaquim Batista Paiva, no bairro Jardim Canaã, próximo ao Zoológico. 
Ambas foram encaminhadas. 11) Zacarias Abrão Piva (PP): Requerimentos 61 e 64, 
aprovados por unanimidade, solicitam informações sobre o Hospital Regional do Sul de 
Minas e informações sobre a instalação de um semáforo no cruzamento entre a Avenida 
Manoel Vida e a Avenida Manuel Diniz. Ambos foram encaminhados.Projeto de Lei 12/2019, 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 6.458/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A 
PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS 
NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS".À Comissão de Justiça, Legislação 
e Redação Final. 12) Zilda Maria da Silva (PSDB): Indicação 157, aquisição de um tubo 
acelerador de partículas para o equipamento de radioterapia do Hospital Bom Pastor. 
Requerimento 62, aprovado por unanimidade, solicita informações sobre as obras paralisadas 
da duplicação da Rodovia BR-491, no trecho entre Varginha e Três Corações. Projeto de Lei 
14/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"ESTEVAM BERNARDES PEREIRA". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. 
13) Josué Campos Narciso — Zué do Esporte: Indicações 147 e 154, construção de uma 
quadra poliesportiva no bairro Park Rinaldo, na área próxima ao CEMEI Célia Campos 
Ata da 188Sess. -ia de 2019 - 3 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002.020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219.4757 
http://www.camaravarginha.mg.gov.bramai': imprensa@camaravarginha.mg.govbr / secretaria@camaravarginha.mg.govbr 
Câmara Municipal de Varginha 
Tavares, localizada na Rua Samuel Eli de Araújo, e mudança de ponto de ônibus na Rua 
Bernard Johnson Junior (em frente a MERCEARIA DO CEARÁ), para um distância 
considerável da praça, no Bairro Santa Terezinha. Ambas foram encaminhadas. Projeto de Lei 
17/2019, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CAMPO DE 
FUTEBOL "LAURO PEREIRA ALVES". À Comissão de Justiça, Legislação e Redação 
Final. O vereador Carlos Costa devolveu à Mesa Diretora o Projeto de Lei 6/2019, autoria do 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 
6.513/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E 
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Para a Ordem do dia da 
próxima reunião em 1a discussão e votação. Ordem do dia: Matérias em Deliberação: Em 
1° Discussão e Votação: Projeto de Lei 11/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS 
OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por treze votos favoráveis e uma 
ausência do vereador Pastor Fausto da Silva França. Em única Discussão e Votação: 1) 
Projeto de Decreto Legislativo 08/2019, autoria da Mesa Diretora, DECLARA PONTO 
FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. Aprovado por treze 
votos favoráveis e uma ausência do vereador Pastor Fausto da Silva França. Publique-se e 
cumpra-se. Foi requerido verbalmente que ao final dessa Sessão fosse guardado um momento 
de silêncio em memória e pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo, requerido pelo 
vereador Buiú do ônibus. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra 
para segunda-feira, dia quinze do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário desta Câmara 
Municipal, superintendi a redação des ata que lida, discutida aprovada vai assinada pelos 
membros da Mesa Diretora. 
•o ene e o O o 
Dudu Ottoni - PTB 
Presidente 
arco Antônio de Souvi/ 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Carlos Ferreira a osta Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da Ir Sessão Ordinária de 2019 - 4 de 4 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro • CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http //www camaravarginhamg.govbr emaii: imprensa@camaravarginha.mg.gov br secretaria@camaravarginha.mg gov br