sessao nº 19

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 19' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos quinze dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua décima nona sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e presente todos os vereadores, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos do 
dia com a invocação a Deus feita pela vereadora Zilda Silva. A ata da reunião anterior foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade. Expediente do dia: Mensagens do Executivo: 1) 
Projeto de Lei 16/2019, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FILIAÇÃO COM 
A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — UNIDADE - SEÇÃO DE 
MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça, 
Legislação e Redação Final e Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, 
Esporte, Turismo e Lazer. 2) Projeto de Lei 17/2019, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO, A 
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO INSTITUTO CULTURAL - 
ARTETUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3) Projeto de Lei 19/2019, DISPÕE 
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhados às 
Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e Finanças e Orçamento. 4) Projeto de Lei 
18/2019, DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO ENCARGO DE REVERSÃO INCIDENTE 
SOBRE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DOADO PELO MUNICIPIO DE VARGINHA/MG. 
Encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Foram indicados como 
representantes desta Casa Legislativa no Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de 
Varginha, a Senhora Helen Garcia de Almeida, na qualidade de titular, e Klinger Sebastião 
Geovanini de Carvalho, na qualidade de suplente. Nomes aprovados por todos os Edis. 
Proposições dos vereadores: 1) Zilda Maria da Silva (PSDB): Moção 3/2019, aplauso à 
ACIV Mulher pelos seus relevantes trabalhos que inspiraram e fortalecem as mulheres 
empreendedoras de Varginha. Tribuna Livre: Inscritos, foram convidados a fazerem uso da 
Tribuna Livre a Senhora Inês Massa de Souza de Deus e o Senhor Eduardo Amâncio, 
representantes da Copasa; Senhora Denise Araújo Faria,Senhores Clésio Gonçalves 
Martimiano e Miguel Alexandre de Abreu Coelho, representantes da CEMIG que falaram 
sobre o abastecimento e tratamento de água, fornecimento de energia elétrica e tratamento de 
Ata da 19' Sessão 19- 1 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 • Centro CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http:Ihvww.camaravarginha.mg.govbr email: imprensa@camaravarginhaing.gov br 1 secretaria@camaravarginha mg.gov br 
Câmara Municipal de Varginha 
resíduos sólidos no Município de Varginha. Ordem do dia: Matérias em Deliberação: Em 
2° Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 11/2019, autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA QUANDO EM VIAGENS 
OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade. Ao Senhor 
Prefeito para a Sanção. Em 1° Discussão e Votação: 1) Projeto de Lei 6/2019, autoria do 
Vereador Fernando Guedes Oliveira, ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 
6.513/2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E 
IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em sua discussão o 
vereador Zacarias Abrão Piva solicitou "vistas" ao Projeto de Lei por quinze dias, pedido 
unanimemente aceito pelo Plenário. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando outra para quarta-feira, dia dezessete do corrente mês, neste mesmo local, às 
dezoito horas, em caráter ordinário. Para constar eu, Carlos Ferreira da Costa Filho, secretário 
desta Câmara Municipal, superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai 
assinada pelos membros da Mesa Diretora. 
irdo enéto 'lho 
Dudu Ottani - PTB 
Presidente 
rco ntonio 
Marquinho da Cooperativa --;1;RB 
Vice-presidente 
Carlos F
---
erreira aco"Filho 
Carlos Costa - MDB 
Secretário 
Ata da 19' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro - CEP 37002 020 - Varginha - MG - Telefax: (35) 3219 4757 
http://wwweamaravarginhamg.govbr ernail: imprensa@camaravarginha.mg.govbr 1 secretaria©camaravarginha mg.gov.br