sessao nº 20

Câmara Municipal de Varginha 
ATA DA 20' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2019 
Aos dezessete dias do mês de abril do ano dois mil e dezenove, nesta Cidade de Varginha, 
Estado de Minas Gerais, reuniu-se a Câmara Municipal em sua vigésima sessão ordinária 
deste exercício, sob a presidência do vereador Eduardo Benedito Ottoni Filho — Dudu Ottoni. 
Aberta a sessão e ausente o vereador Carlos Ferreira da Costa Filho, sob atestado médico, o 
Senhor Presidente iniciou os trabalhos do dia com a invocação a Deus feita pelo vereador 
Josué Campos Narciso — Zué do Esporte. Em seguida, foi convidado para secretariar esta 
sessão o Vereador Cláudio Marcírio Vidal Abreu. A ata da sessão anterior foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade. Ordem do dia: Pareceres das Comissões: A Comissão de 
Justiça, Legislação e Redação Final apresentou parecer favorável às seguintes matérias: 
1) Projeto de Lei 12/2019, autoria do vereador Zacarias Abrão Piva, ALTERA REDAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL N° 6.458/2018, QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA 
E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E CIGARROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS". 2) Projeto de Lei 13/2019, autoria do vereador Carlos Ferreira da 
Costa Filho, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA 
"CLEUSA APARECIDA DE SOUZA". 3) Projeto de Lei 17/2019, autoria do vereador Josué 
Campos Narciso, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO - CAMPO 
DE FUTEBOL "LAURO PEREIRA ALVES". Estes foram incluídos na Ordem do dia da 
próxima reunião para 1' Discussão e Votação. A Comissão de Saúde, Assistência, 
Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer apresentou parecer 
favorável à seguinte matéria: 1) Projeto de Lei 16/2019, autoria do Executivo, AUTORIZA 
A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FILIAÇÃO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES 
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO — UNIDADE - SEÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Este fica em poder da Mesa Diretora aguardando parecer da 
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final. Foi requerido verbalmente que ao final 
dessa Sessão fosse guardado um momento de silêncio em memória e pesar pelo falecimento 
da Senhora Áurea Almeida de Moraes, requerido pelo vereador Eduardo Benedito Ottoni 
Filho — Dudu Ottoni. O Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando outra para 
segunda-feira, dia vinte e dois do corrente mês, neste mesmo local, às dezoito horas, em 
Ata da 20' Sessão a e 019 - 1 de 2 
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caráter ordinário. Para constar eu, Cláudio Marcirio Vidal Abreu, que secretariei essa sessão, 
superintendi a redação desta ata que lida, discutida e aprovada vai assinada pelos membros da 
Mesa Diretora. 
nardo ene,ito 
Dudu Otioni - PTB 
Presidente 
Filho 
Marco nardo de Souza; 
Marquinho da Cooperativa — PRB 
Vice-presidente 
Cláudig Marcírio Vidal Abreu 
láudio Abreu - PTB 
Secretário Ad hoc 
Ata da 20' Sessão Ordinária de 2019 - 2 de 2 
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